O plenário do Senado aprovou ontem o texto da Medida Provisória n; 702, abrindo crédito extraordinário de R$ 37,6 bilhões para o governo federal. São recursos destinados a bancos públicos e vários ministérios para pagamento das chamadas pedaladas fiscais, além de ações emergenciais. O texto depende de sanção presidencial para ser transformado em lei.
Esse dinheiro extra para várias áreas da Esplanada deverá ser também usado pelo governo como ferramenta política. Neste momento, o governo tenta cooptar deputados federais para votar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que é analisado em comissão especial da Câmara dos Deputados.
O projeto da MP 702 recebeu parecer favorável do senador Hélio José (PMDB-DF), que fez um projeto de conversão para corrigir problemas técnicos. Foi aprovado na Câmara em 21 de março, segunda-feira da semana passada. A rapidez de tramitação mostra sua importância para o governo.
A quitação das pedaladas fiscais segue recomendação feita pelos acórdãos 825/2015 e 992/2015, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Bancos oficiais
A maior parte dos recursos, R$ 15,1 bilhões, será usada para quitar obrigações do governo com a Caixa Econômica Federal e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Servirá no ressarcimento da equalização de juros em financiamentos oferecidos, entre outras funções, para a produção, aquisição e exportação de bens de capital, além de incentivo à inovação tecnológica. Os empréstimos subsidiados do BNDES faziam parte do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame).
O Ministério do Trabalho e Emprego receberá R$ 10,99 bilhões para quitar dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Habitação
Para o Ministério das Cidades, vão R$ 9 bilhões, a serem usados para o pagamento de débitos com o programa Minha Casa Minha Vida. Uma parte dos recursos do ministério será usada para implementar projetos em áreas urbanas.
Os R$ 2,5 bilhões restantes serão destinados ao Ministério da Saúde, para o financiamento de procedimentos de alta e média complexidade no SUS diante da epidemia do vírus zika.
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