BRASÍLIA — Na contramão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-governadores continuam pedindo aposentadorias vitalícias aos cofres estaduais ao deixarem seus cargos. A troca de comando nos estados em 2019 marcou uma nova temporada de concessão desse benefício, que chega a R$ 30 mil por mês.
Por enquanto, quatro governadores entre 2015 e 2018 entraram para o grupo de beneficiados por pensões vitalícias: Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP), no Paraná; Ivo Sartori (MDB), no Rio Grande do Sul; e Simão Jatene (PSDB), no Pará. Os quatro terão benefício de R$ 30.471,11 por mês.
A farra das aposentadorias foi noticiada pela primeira vez pelo GLOBO em 2011. Atualmente cerca de cem ex-governadores têm direito aos vencimentos até morrer.
O STF já julgou como inconstitucional a pensão vitalícia e vem anulando, desde 2015, legislações estaduais que a autorizam. Os julgamentos são feitos estado por estado e há ainda ações à espera de decisão. Por isso as concessões continuam.
É o caso do Paraná. Enquanto a Corte não se manifesta, a lista de contemplados cresce. Beto Richa, governador por dois mandatos, solicitou o pagamento em dezembro, um mês antes de ser preso e tornar-se réu sob a acusação de receber propina de concessionárias de pedágio. Richa se candidatou ao Senado mas não se elegeu.
Cida Borghetti, que era vice dele e governou por oito meses (de abril a dezembro de 2018), requereu o benefício em janeiro. Ela se candidatou à reeleição e também foi derrotada.
Richa e Cida têm 53 anos. O atual governador, Ratinho Junior, promete acabar com a concessão da pensão.
No Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, de 70 anos, também passou a constar da folha de aposentados do governo em janeiro.
Sem as regras do INSS
A diferença é que, no governo gaúcho, o benefício é concedido de forma automática, sem a necessidade de solicitação. Outros oito ex-governadores recebem pensões vitalícias no estado.
Após dois mandatos no Pará, Simão Jatene (PSDB) pediu também a pensão especial e se juntou a três ex-titulares do cargo com aposentadoria de R$ 30 mil.
As aposentadorias vitalícias fogem às regras do regime geral de Previdência, o INSS. Elas não exigem tempo mínimo de contribuição nem obedecem ao teto da Previdência, de R$ 5.839,45.
Em alguns casos, o valor do benefício é maior do que o salário do governador na ativa. No Rio Grande do Sul, o atual governador Eduardo Leite recebe R$ 25 mil, enquanto os ex-ocupantes do cargo ganham R$ 30 mil.
O GLOBO identificou os novos ex-governadores beneficiados ao consultar os 17 governos estaduais que tiveram troca de comando em 2019. A boa notícia é que apenas três deles (PR, RS e PA) continuam concedendo novas aposentadorias. Nos demais (SC, SP, RJ, MG, ES, MT, GO, AM, AC, RO, RR, RN, DF e PB), o expediente foi extinto no último mandato ou já não era concedido há anos, como no Rio de Janeiro. Desde 2009 o governo não autoriza essas aposentadorias.
Entretanto, os gastos com as aposentadorias antigas permanecem em muitos estados. No Rio de Janeiro a despesa soma R$ 2,3 milhões por ano. Três ex-governadores recebem R$ 19 mil por mês — Wellington Moreira Franco, Celso Peçanha e Nilo Batista.
Pensão retroativa
No Amazonas, uma situação inusitada ocorreu no fim de 2018. Após assumir um mandato tampão em 2017, Amazonino Mendes entrou com pedido de revisão da sua aposentadoria por ter sido duas vezes governador. Em dezembro, o contracheque dele foi de cerca de R$ 500 mil por causa de retroativos da pensão. Desde 2011 o estado não concede novos benefícios.
— Não quero nada que não seja correto. Passaram dez anos pagando a menos — diz Amazonino.
Cida defendeu os pagamentos, dizendo que a Constituição do estado do Paraná autoriza o pagamento. Richa não se manifestou. Jatene não foi localizado.