- O Atleta declara que conhece e que respeitará o Estatuto e todas as normas da FPEMG, disponíveis no site: www.fpemg.com.br

- A validade da filiação é anual e ocorrerá no dia 31 de dezembro de cada ano. As filiações realizadas nos meses de novembro e dezembro serão válidas para o ano subseqüente.

- Só serão aceitas as renovações que ocorrerem entre os dias 01 de novembro a dia 31 de março do ano correspondente a filiação. Após essa data o filiado deverá fazer uma nova filiação.

- Para se filiar ou renovar o atleta deverá ser domiciliado no Estado de Minas Gerais ou em Estado que não conte com Federação própria ou órgão representativo do Esporte.

- Na eventualidade da criação de Federações ou similares nos Estado do atleta domiciliado fora de Minas Gerais, fica o atleta impedido de renovar sua filiação junto a FPEMG.

- O Atleta se compromete a manter seus dados cadastrais atualizados junto a FPEMG sob pena de cancelamento e/ou suspensão de sua filiação.

- As informações pessoais dos Atletas são de uso exclusivo da FPEMG e somente serão divulgados mediante requisição judicial ou das autoridades de segurança. A FPEMG informa que poderá utilizar os dados estatísticos gerais (p.ex. idade, escolaridade) dos Atletas para fins institucionais.

- O Atleta cede a FPEMG, a título gratuito, seu direito de imagem e voz, captados durante as competições e eventos oficiais e não oficiais, para o uso em qualquer mídia.

- O Atleta está ciente de que o Paintball é um esporte radical com jogadas e movimentos de saltos e superação de obstáculos, podendo ser praticados em terrenos irregulares e acidentados. No caso de lesões, fraturas ou óbito, durante os treinamentos, competições e demais eventos, o Atleta assume toda e qualquer responsabilidade por qualquer dano que venha a sofrer. Antes de praticar o esporte procure um médico.

- O Atleta isenta a FPEMG de quaisquer obrigações e/ou indenizações no que se refere ao de danos de qualquer natureza sofridos em decorrência da prática do esporte.

- A FPEMG não se responsabiliza por danos, atos e omissões causadas por seus Atletas ou terceiros.

- Opiniões expressadas em sites, salas de bate-papo, páginas pessoais ou fóruns externos são de responsabilidade exclusiva do Atleta.

- É obrigatório o uso de máscara nas áreas de jogos, competições, eventos e treinos.

- São regras básicas de segurança no manuseio do marcador fora da área do jogo:

a) Marcador desengatilhado
b) Gatilho travado
c) Cano sempre voltado para baixo,
d) Dedo fora do gatilho
e) Barrel Sox ou Plug acoplado na ponta do cano.

- O Atleta que não observar as regras básicas de manuseio do marcador e o uso da máscara estará sujeito a suspensão ou expulsão.

- É terminantemente proibido a qualquer Atleta: atitudes de hostilidade, violência ou agressões verbais contra outro (s) atleta (s) em jogos, competições ou eventos. A incidência nesta conduta é causa de expulsão sumária da Federação.

- É terminantemente proibido ao Atleta realizar fotos e filmagens incompatíveis com a segurança, espírito esportivo e boa imagem do esporte e que possam ser consideradas ofensivas ou violentas.

- A utilização de brasões, bordados, símbolos ou similares com a logomarca da FPEMG só é permitida com autorização por escrito da FPEMG ou se o produto for comum a todos os Federados e disponibilizados pela FPEMG através de seus representantes ou licenciados.

- O Atleta não poderá representar a FPEMG sem autorização por escrito ou procuração sob pena de suspensão ou expulsão.

- De acordo com a legislação em vigor, é proibido o uso de indumentárias – mesmo que incompletas - reservadas as forças de segurança.

- É vetada a participação de qualquer Atleta em jogos, competições ou treinos sob a influência de drogas, álcool ou substâncias que causem alterações psíquico-motoras.

- Os casos omissos serão levados ao conhecimento da FPEMG para a adoção das medidas necessárias.