Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se em nota nesta quinta-feira (1º) a respeito do anúncio do novo ministro da Justiça. Leia abaixo:

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que as indicações para os cargos de ministro de Estado sejam feitas com base na competência técnica e não em critérios de troca de favores políticos, como tem sido a praxe nas últimas décadas.

A lei brasileira é clara ao permitir que integrantes da magistratura e do Ministério Público exerçam a função de ministro de Estado, desde que deixem a carreira na qual ingressaram por concurso público.

Espera-se, cabe observar, que todos os integrantes do sistema de Justiça atuem de forma desvinculada de partidos políticos e de ideologias. Por isso, é recomendável que esses agentes tenham conduta que reforce o caráter técnico e isento de suas ações no desempenho da função pública.”

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB