O governador eleito Ratinho Junior (PSD) visitou nesta terça-feira (20) o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), para discutir proposta de redução do repasse de recursos para o Legislativo. A proposta, segundo Ratinho Junior, é reduzir o percentual da receita líquida do Estado para o Legislativo de 3,1% para 2,5% já no ano que vem. A medida colocaria fim no já tradicional "checão" entregue todos os anos pelos deputados da Mesa Executiva ao governo do Estado como devolução de sobras de recursos supostamente economizados pelo Legislativo.
"É uma proposta que estamos levando para o presidente, para a Mesa Executiva e os deputados da Assembleia Legislativa no sentido de poder, os dois Poderes, o Executivo junto com o Legislativo, otimizar ainda mais o recurso que já é habitual da Assembleia devolver para o governo. Ao longo dos últimos anos a Assembleia Legislativa tem devolvido entre R$ 100 milhões, R$ 150 milhões e até R$ 200 milhões por ano para os cofres do governo para que isso seja devolvido em benefícios para a sociedade. A ideia é formalizar isso", afirma.
Ratinho Junior afirma que ainda há uma discussão jurídica envolvida na proposta. "Isso passa por uma discussão jurídica, passa também pela discussão com os deputados e a gente espera poder fazer isso, que avance para o ano que vem, para os próximos anos, e fazer da Assembleia Legislativa (do Paraná) uma referência para o Brasil", diz.
Ratinho Jr afirma que qualquer valor que permaneça nos cofres do Estado é importante, em razão de uma crise vivida pelos estados. "É importante porque todo mundo está acompanhando no Brasil a dificuldade dos Estados. No Paraná não é diferente, mesmo estando em uma posição um pouco mais privilegiada em relação a outros Estados, com sua folha em dia, conseguindo honrar seus compromissos. Mesmo assim, a dificuldade orçamentária é muito grande. Todo dinheiro que possa ser poupado pelos poderes, pelo próprio caixa ser melhor utilizado e otimizado, ajuda bastante a poder fazer investimentos em políticas públicas, em áreas de infraestrutura e estrutura urbana e nas áreas essenciais, que é saúde, educação e segurança pública", diz.
Para os outros poderes, ainda não há proposta semelhante. "Essa é uma discussão que tem que ser feita com muita cautela, respeitando os demais poderes, tem que ter um ambiente respeitoso, e obviamente também sem comprometer as contas dos outros poderes: Tribunal de Justiça, Ministério Público, e as contas do Estado. Isso tem que ter uma conversa com muita cautela, respeitando esses poderes que precisam de recurso para poder prestar um bom serviço para a sociedade, mas aqueles que puderem obviamente, tendo sobra de caixa, devolver para o Estado para a gente poder reverter para a sociedade", afirma.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Plauto Miró (DEM), também participou da reunião. A proposta será discutida na Assembleia que deve encaminhar ofício à governadora Cida Borghetti (PP) para enviar proposta de discussão do tema em plenário. A prerrogativa de enviar projetos que definam redução ou aumento de recursos é exclusiva do Poder Executivo.
A iniciativa, porém, esbarra em dificuldades legais, pois para valer para o ano que vem, dependeria de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, já aprovada pelos deputados em julho. E a prerrogativa para propor a mudança é de iniciativa exclusiva do próprio Executivo, ou seja, dependeria de uma proposta da atual governadora Cida Borghetti.
