A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pediu ao juiz Sergio Moro para desconsiderar os benefícios da delação premiada e condenar o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa a até 8 anos de prisão com base na lei de organizações criminosas.
O motivo: uma sucessão de contradições do delator, suas duas filhas e um genro em um processo por destruição de provas.
Costa foi o primeiro réu a fechar um acordo de delação na Lava Jato, em agosto de 2014, e em troca de uma pena mais leve de prisão revelou toda a extensão do esquema bilionário de superfaturamento e pagamento de propinas na Petrobras, entregando quem pagava a propina, os operadores e o envolvimento de partidos políticos.
Ele devolveu US$ 25,8 milhões que recebera de propina em paraísos fiscais (Suíça e ilhas Cayman) e R$ 10 milhões em dinheiro e bens que comprara com recursos ilícitos.
Como resultado do acordo, Costa ficou cinco meses preso na Polícia Federal em Curitiba e um ano em prisão domiciliar no Rio de Janeiro (RJ), até progredir para o semiaberto (liberdade para sair de casa durante o dia e obrigação de dormir em casa).
Agora, os procuradores da Lava Jato pediram a condenação de Costa e seus familiares a penas que podem chegar a 8 anos de prisão por embaraçar a investigação da organização criminosa que sangrou a Petrobras.
O pedido está nas alegações finais do Ministério Público Federal, entregues no dia 7 de fevereiro e anexadas aos autos da ação penal que corre na vara federal do juiz Sergio Moro, que trata da tentativa de ocultar provas nas horas seguintes à deflagração da Lava Jato.
No dia 17 de março de 2014, a Polícia Federal fez buscas na casa de Costa no Rio, mas, naquele momento, ainda não havia ordem de prisão porque os investigadores não compreendiam exatamente a natureza da ligação dele com o doleiro Alberto Youssef, preso no mesmo dia, no Maranhão.
A ordem de prisão preventiva veio três dias mais tarde, após a Polícia Federal ter concluído que os familiares do ex-diretor da Petrobras estiveram no escritório da firma de consultoria de Costa para retirar documentos.
Entre as 6h, momento em que a PF chega ao apartamento de Costa, e às 9h29 daquele dia, quando os agentes chegam à firma de consultoria Costa Global uma filha e um genro dele estiveram no escritório e retiram dinheiro, documentos e planilhas que revelavam os pagamentos ao ex-diretor.
O episódio, uma casualidade sem a qual a Lava Jato jamais teria existido, acabou se transformando na ação penal número 5025676-71.2014.4.04.7000.
Os procuradores compararam diversos depoimentos de Costa, das filhas Arianna e Shanni Costa e do genro Marcio Lewkowicz.
No curso do processo, os procuradores perceberam que cada um contava uma história diferente para as duas horas entre a chegada da PF ao apartamento do ex-diretor e o momento em que os policiais finalmente entraram no escritório da firma de consultoria.
O confronto dos depoimentos [...] revelou a existência de diversas contradições e omissões por parte dos acusados, em evidente descumprimento aos deveres assumidos em razão da celebração de referido acordo", escrevem os procuradores.
Paulo Roberto Costa afirmou que, enquanto os policiais vasculhavam a sua casa, ele entregou discretamente a chave do escritório para a filha Arianna. Na primeira versão do ex-diretor, ela deveria tirar de lá R$ 50 mil que estavam guardados.
Já Arianna contou que retirou, além do dinheiro, uma planilha por conta própria, sem conhecer o conteúdo dela. Os procuradores não engoliram a versão de que ela tenha, ao acaso, retirado do local justamente a planilha de pagamentos que interessava à Lava Jato.
Em um dos depoimentos da delação, Costa mudou de versão, dizendo que requereu à filha Arianna retirasse do local duas planilhas, uma intitulada "Controle Beto" (controle de pagamentos feito por seu genro Humberto Mesquita) e outra relativa às contratações da Costa Global, além de 10 mil dólares e 100 mil reais.
Depois, diante do juiz, Costa mudou de versão de novo, dizendo que pediu a Arianna que retirasse apenas os valores em espécie, R$ 50 mil reais e 10 mil dólares.
"O fato de Paulo Roberto Costa ter declarado em sede de colaboração premiada que os documentos foram retirados a seu pedido corrobora a conclusão de que tanto o acusado, quanto Arianna Azevedo Costa Bachmann, omitiram o fato em juízo. Não encontra suporte fático a informação posteriormente apresentada de que Arianna voluntariamente e sem conhecer o conteúdo do documento o retirou do local", escrevem os procuradores.