Em conformidade com o disposto no artigo 5º do L.O. 15/1999 da Proteção de Dados Pessoais, informamos que os dados pessoais são incorporados num arquivo, devidamente registado no RGPD, com o objetivo de tratá-los na gestão da atividade do projeto Alentejo EXPORT pelas entidades parceiras, nomeadamente NERE, NERBE, NERPOR e ACOS e enviar informações relacionadas com o projeto, onde pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição conforme estabelecido no título III do RD 1720/2007 (Regulamento LO 15/1999).