Andrey Cavalcante e o presidente do TJRO, desembargador Walter Waltenberg
O Tribunal de Justiça de Rondônia atendeu solicitação efetivada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (OAB/RO) estendendo para mais um dia a suspensão de prazos processuais e a redução do horário, em razão da greve dos caminhoneiros. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (30).
Atendendo solicitação feita pela Seccional de Rondônia da OAB, desde segunda-feira (28), a medida excepcional vem sendo tomada para não prejudicar as partes. A primeira decisão foi divulgada no domingo (27); a manutenção na segunda-feira; e, nesta quarta-feira, o presidente do TJRO, Walter Waltenberg, novamente reeditou a decisão, nos mesmos termos. Ou seja, horário reduzido de 7h às 13h e suspensão dos prazos processuais.
O presidente da Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante, destaca que a medida é necessária para que não ocorram prejuízos às partes. “A paralisação e o grave desabastecimento de combustíveis no estado afetaram criticamente os transportes urbano e rodoviário, tendo impossibilitado a efetiva ação das advogadas e advogados na defesa de seus clientes”.
O presidente do TJRO ressalva que “embora a realização de audiências e sessões fique a critério de magistrados, alguns juízes e presidentes de câmaras estão mantendo a agenda. Porém, os mesmos não podem contar prazos, pois a decisão assegura a suspensão”, enfatiza.
Após a decisão do TJRO, Andrey agradeceu ao tribunal na pessoa do presidente, Waltenberg, salientando que a suspensão dos prazos tem como principal beneficiado a própria população. “Nossa maior preocupação é com o jurisdicionado”.
O presidente da Comissão de Análise da Prestação Jurisdicional, Lenine Apolinário de Alencar, afirma que o pedido realizado pela OAB/RO sobre a suspensão dos prazos defende a segurança de todo o ato jurídico. “Caso não haja essa suspensão, a devida prestação jurisdicional sofrerá prejuízos”, alerta.
Feriado
Nessa quinta-feira (31), é feriado de Corpus Christi e, na sexta-feira (1º), o Poder Judiciário, conforme calendário anual publicado em resolução, terá ponto facultativo, não funcionando em todo o estado.
O atendimento será retomado na segunda-feira (4), mas ainda sem definição sobre o horário e prazos. Caso o abastecimento de combustível tenha se normalizado, não haverá necessidade de mudanças. “Só que isso dependerá da análise do cenário. Caso haja necessidade, divulgaremos nova decisão”, informou Waltenberg.
