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SÃO PAULO – O que já era tão esperado finalmente aconteceu na noite da última segunda-feira (26). O procurador-geral apresentou denúncia contra o presidente da República Michel Temer por prática de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. O MPF (Ministério Público Federal) sustenta que a prática iniciou no encontro entre Joesley e Temer e culminou com a entrega de uma mala de dinheiro para Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial do presidente.
Conforme destaca o diretor de Relações Governamentais da Barral M. Jorge, Juliano Griebeler, a denúncia apresentada por Rodrigo Janot contra Temer é apenas o primeiro passo da PGR, uma vez que a ideia é fatiar as acusações. Neste cenário, mesmo com a avaliação de que o presidente tem capital político para sobreviver às denúncias, uma vez que elas precisam de apoio de pelo menos dois terços da Câmara para avançarem, a avaliação é de que o calendário de reformas seja prejudicado – e o fisiologismo aumente.
Impacto nas reformas
Griebeler aponta que esta é a primeira das possíveis quatro denúncias que Janot deve apresentar contra Temer, o que pode prolongar o desgaste do governo com sucessivas votações na Câmara. “Mais ainda, prejudica a agenda de votações Câmara dos Deputados e coloca uma grande incerteza sobre a aprovação da reforma da previdência”. De acordo com ele, a manutenção da coesão da base terá um custo muito alto para o Palácio do Planalto, que precisará ceder muito mais do que o já cedido até agora aos parlamentares para garantir sua permanência. Além disso, ressalta o analista, quanto mais rápido o trâmite da denúncia no Legislativo, melhor para o presidente, uma vez que fatos novos podem provocar mais instabilidade e rachas na base – e uma eventual saída do PSDB da base poderia significar o fim do governo.” O cenário atual é de manutenção de uma administração com baixa governabilidade e com alto custo, com tendência ao aprofundamento do desgaste político. A situação retarda a implementação da agenda de reformas e modernização programada pelo governo”, aponta Griebeler. Em entrevista à Agência Estado, o analista político da Tendências Consultoria Integrada Rafael Cortez apontou que a chance de novas denúncias levará o mercado a passar a incorporar paulatinamente riscos em relação à aprovação das reformas estruturantes. Para ele, embora a denúncia estivesse sendo esperada, ela gera um fato novo que aumenta as repercussões politicas, dificultando a comunicação do governo, seja na esfera legislativa, em relação à tramitação das reformas, seja no processo de defesa do mandato. “Afeta também a relação do governo e os sinais que ele emite para o mercado”, disse o analista. Além disso, dado que o ministro da Fazenda Henrique Meirelles já disse que não há um plano B no tocante às reformas, o governo precisará fazer algumas mudanças de conteúdo para tentar viabilizar as mesmas. “Mas isso passa a ser secundário porque o pouco capital político do governo deverá ser usado para tentar afastar o risco da interrupção (do mandato de Temer)”, aponta Cortez. O que está a favor de Temer?
De acordo com Griebeler: há quatro fatores que pesam a favor de Temer. São eles: os sinais de melhora da economia, ii) a dificuldade em removê-lo da presidência pelas vias formais, iii) a inexistência de um nome e de consenso para sua substituição e iv) a falta de mobilização por parte da população e dos empresários pedindo sua saída. Porém, pondera, apesar do bom desempenho que Temer e sua equipe tem apresentado em determinados setores, com a aproximação das eleições de 2018 e com a votação das reformas, o presidente pode perder a sua base de sustento. “Sua baixa popularidade, que tende a cair ainda mais, fará com que os parlamentares pensem duas vezes antes de atrelar sua imagem à de um governo tão mal visto pelo eleitorado. O impeachment de Dilma Rousseff abriu um precedente perigoso relacionado à remoção de presidentes, de certa forma, tornou o ato tangível e, por isso, uma situação passível de ser repetida”, afirma o diretor da Barral M. Jorge. Para Rafael Cortez, o que pode levar este governo a seguir até 2018 é o elevado custo de se tentar encontrar um outro plano político alternativo que contemple uma série de interesses partidários e na relação com a sociedade. Em entrevista à Bloomberg, o analista político da MCM Consultores, Ricardo Ribeiro, ainda apontou outro fator que pode favorecer a permanência de Temer: o peemedebista deve se manter na Presidência enquanto parlamentares travarem guerra política contra a PGR e a Lava Jato, já que passar a denúncia de Janot significaria dar mais poder a ele e ao Judiciário, empenhado em investigar políticos. “É um conjunto de fatos que determinará votação, começando pela falta de um sucessor que consiga aglutinar apoio político o suficiente para suceder o presidente Temer. A guerra política contra a PGR e a Lava Jato e ideia de que, se Temer sair, crise econômica tende a se ampliar, inviabilizam saída do presidente neste momento”, ressalta Ribeiro. Assim, conforme destaca a Eurasia, quanto mais o processo demorar para se desenvolver, mais ventos contrários se acumularão contra a aprovação das reformas, com destaque para a Previdência. Porém, apesar de haver poucos incentivos para que os parlamentares apoiem abertamente o governo Temer, há ainda menos incentivos para que eles removam Temer de seu cargo. Próximos passos
O relator do caso, ministro do STF Edson Fachin, pode conceder prazo de até 15 dias para que Temer e Rodrigo Rocha Loures se manifestem antes de enviar a denúncia para a Câmara dos Deputados, que deverá decidir se autoriza a abertura do processo. Conforme aponta Griebeler, quando o Supremo enviar para a Câmara dos Deputados, o rito é semelhante ao seguido no impeachment de Dilma Rousseff. A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) deverá apresentar um relatório acatando ou não o pedido de denúncia. Para tal, Temer terá o prazo de 10 sessões para apresentar sua defesa e a CCJC terá 5 sessões para apresentar seu relatório. Independente do teor do relatório, pela aceitação da denúncia ou não, a matéria deve ser deliberada pelo plenário da casa. No plenário da Câmara, é preciso que dois terços dos deputados – ou 342 votos – para acatar a denúncia. Caso aprovado, o caso será encaminhado para o plenário do STF, que precisará fazer uma votação para iniciar o processo e afastar Temer por 180 dias. E, segundo destaca a LCA Consultores, vale lembrar que Janot tem um prazo de cinco dias para apresentar os pedidos de abertura de ação penal por formação de quadrilha e obstrução de Justiça, após a conclusão da perícia nos áudios entregues pelo empresário Joesley Batista. Ou seja, uma nova denúncia deve ser apresentada até a próxima segunda-feira. Desta forma, o governo defenderá junto à Câmara que os deputados votem essas duas denúncias conjuntamente. O embasamento jurídico da proposta do governo é o artigo 142 do regimento da Câmara que define como lícito promover a tramitação conjunta de duas ou mais proposições de matéria idêntica ou correlata. (Com Bloomberg e Agência Estado)
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