Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas a sociedade, onde a ANS busca subsídios para o processo de tomada de decisão. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes.
A Consulta Pública deve contar com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor regulado.
| Número | Descrição | Período | Participação |
|---|---|---|---|
| 87 | Consulta Pública nº 87 – Proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre classificação das operadoras, para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial | 27/05/2021 a 12/07/2021 | Participar |
| 86 | Consulta Pública nº 86, de 15 de abril de 2021 – Proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e sobre o processo de Participação Social (PS) no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar | 23/04/2021 a 07/06/2021 | Participar |
| 85 | Consulta Pública nº 85 - Proposta de atualização e aprimoramento das normas contábeis e Procedimentos Previamente Acordados - PPA | 12/04/2021 a 26/05/2021 | Participar |
| 84 | Consulta Pública nº 84 - Proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 439, de 2018, que dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde | 05/03/2021 a 19/04/2021 | Participar |
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