Ultimamente tem crescido entre economistas e técnicos, sobretudo do governo, o debate acerca da possibilidade de o Brasil aderir ao processo de securitização da Dívida Ativa da União.

Quem defende esta operação afirma que é um “bom negócio” aderir à securitização porque a operação “transfere o risco aos investidores”,
além de transformar um “papel ruim em papel bom”, na linguagem do mercado.

O ministro Henrique Meirelles afirmou que o Brasil estuda a possibilidade de securitizar a Dívida Ativa da União. A Dívida Ativa vem a ser o resultado de créditos tributários não pagos ao Estado, como multas de trânsito, ambientais, de defesa do consumidor etc.

A justificativa para lançar mão do artifício seria para ajudar no “esforço fiscal de R$ 55,4 bilhões que precisaria ser feito para cumprir a meta fiscal do ano que vem, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões”.

A meu juízo, essa operação de securitização da Dívida Ativa pretende vender recebíveis do governo a “preço de banana”, com um “deságio” que pode chegar a 70% do valor. Para efetivar a operação, será necessária a criação de uma empresa pública para emitir títulos (debêntures) visando negociar com o mercado financeiro.

É um “excelente negócio” para o mercado, enquanto que o Estado brasileiro ficará apenas com o ônus das operações.

Os recebíveis tributários serão negociados pela metade do preço ou, muitas vezes, por um terço do valor, um prejuízo grande aos cofres públicos.

Não é a solução para aumentar a receita e diminuir o rombo no orçamento. Que tal começar por uma reforma tributária que taxe as grandes fortunas e ainda uma auditoria da Dívida Pública que detecte onde estão os desvios dos recursos públicos?

 

Enio Pontes de Deus

epontes@ufc.br

Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Ceará e professor da UFC