Homossexualidade não é doença! Repúdio à decisão da Justiça Federal do DF.
Para: Aos cuidados do Congresso Nacional e do Conselho Federal de Psicologia
A Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou parcialmente uma liminar contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia. Esta liminar busca regularizar o uso de terapias de “reversão sexual”.
A Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi aprovada em março de 1999 e determina atuação dos profissionais de Psicologia na abordagem da questão da Orientação Sexual. Nesta está colocada uma conduta condizente com não considerar a homossexualidade uma doença, aprovada em Assembleia Geral da OMS em 17 de Maio de 1990, onde não se deve utilizar nenhum tipo de patologização, mas sim a disponibilização do seu conhecimento para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações.
Este tipo de atuação dos profissionais de psicologia, como colocado pela Resolução 01/99, é o mínimo que se pode esperar no Brasil, país recordista de assassinatos LGBTs. E ainda extremamente distante, levando em consideração que a bissexualidade e as identidades Trans* ainda seguem consideradas como doentes.
Ainda assim, este tipo de abordagem parece impensável para um grupo de psicólogos que moveu o pedido liminar acatado parcialmente pela Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Isso mantém o texto da Resolução 01/99, mas impede a proibição da prática da terapia de reversão sexual. Ou seja, legaliza a existência destas práticas a cargo de cada psicólogo individualmente, tratando a homossexualidade como doença.
Portanto este abaixo-assinado visa repudiar publicamente a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, além de exigir dos órgãos competentes as devidas providências. A homossexualidade não é doença e não precisa de cura.
Página: Você Não É Estranho (página LGBT) - Link: https://www.facebook.com/vocenaoeestranho/
Autor: Almir Luz - Militante LGBT.
