PB recebe R$ 27 mi do Governo Federal pra combater violência e não aplica os recursos

No ano de 2013, o Governo Ricardo Coutinho celebrou convênio (nº 792566) com o Ministério da Justiça para a implantação de um sistema de comunicação digital, imune à clonagem como forma de melhor enfrentar os bandidos. Os recursos, no valor de R$ 27.090.746,00, foram liberados em 31 de dezembro de 2013, mas até agora… o Governo do Estado não comprou o equipamento.

Segundo informações que o Blog obteve junto à Polícia Militar, o equipamento de rádio da Polícia Militar em funcionamento foi adquirido “ainda no Governo Zé Maranhão, com um sistema tank, que deveria ser uma transição para um sistema inteiramente digital, o que não ocorreu até agora”. Com isso, viatura do Sertão, por exemplo, não têm como se comunicar de forma segura com unidades na Capital.

Sobre o destino dados aos recursos é mistério. Setores do Governo não têm informações seguras da compra dos equipamentos e do que foi feito dos recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Há poucos dias, o Blog recebeu denúncia de que o Governo estaria preparando uma licitação, no valor de R$ 140 milhões (!) para a compra do equipamento, e que uma empresa de Pernambuco seria vencedora.

O Governo insiste, por fim, que o convênio ainda tem validade até o final de 2015. São informações desencontradas. O fato é que, em vários finais de semana, diversas viaturas da PM em João Pessoa tiveram de circular sem o sistema de comunicação, o chamado HT, porque o sistema estava inoperante, segundo informações de policiais militares.

O convênio teria como “foco a diminuição da violência e criminalidade na Capital e nos municípios mais violentos do Estado, bem como fortalecer a atuação das instituições de segurança pública e justiça criminal, ampliando a presença do estado em territórios vulneráveis, intensificando os mecanismos de gestão, interlocução, integração e colaboração entre os órgãos e entes federados envolvidos”. ´

Mas, pelo visto, o convênio não tem surtido o efeito esperado, a julgar pela criminalidade crescente verificada no Estado, nos últimos anos.

Eis os termos do convênio na íntegra:

“No dia 08/05/2013 o estado assinou a Adesão ao Programa Brasil Mais Seguro. O Programa “Brasil Mais Seguro na Paraíba” é uma resposta estruturada de curto e médio prazo (2013 – 2015) com definição de ações mútuas entre os entes federados envolvidos e inúmeros atores, com responsabilidades especiais do Ministério da Justiça e do Estado da Paraíba, com a finalidade de induzir e promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública, do Sistema Prisional e do Sistema de Justiça Criminal para redução dos índices de violência e criminalidade no âmbito do “Programa Paraíba Unida pela Paz”, já em desenvolvimento pelo Estado. O referido programa tem como foco a diminuição da violência e criminalidade na capital e nos municípios mais violentos do Estado, bem como fortalecer a atuação das instituições de segurança pública e justiça criminal, ampliando a presença do estado em territórios vulneráveis, intensificando os mecanismos de gestão, interlocução, integração e colaboração entre os órgãos e entes federados envolvidos. Para isso foi confeccionada uma Matriz de Responsabilidades com ações e metas a serem desenvolvidas pelo estado, contemplando ações na capital nos Municípios de Campina Grande, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Patos. Uma das ações da Matriz é o investimento no aperfeiçoamento tecnológico dos estados. Essa ação estratégica possui importantes projetos que juntos proporcionarão ferramentas tecnológicas modernas, integradoras e seguras, para potencializar as ações no estado. Nesse diapasão um dos maiores problemas enfrentados atualmente pelos estados é a falta de segurança nas comunicações, tendo em vista que, nos países vizinhos é possível adquirir equipamentos que permitem o rastreamento e o acesso às frequências utilizadas pelas Instituições da Segurança Pública, ameaçando, desse modo, o sucesso das operações e o combate efetivo e eficiente à criminalidade. Tal fato não é diferente no estado. O sistema de rádio comunicação atualmente é o analógico, operando na faixa de frequência de 171.030 Mhz a 173.050Mhz em VHF, assim a proposta prevê a Implantação de uma Rede de Rádio Digital para aprimorar a comunicação; A ideia é tornar a rede de comunicação segura, com a utilização da criptografia, tecnologia de ponta para o enfrentamento adequado à criminalidade e garantir comunicação de voz de forma clara, imediata, sem chiados ou interrupções, permitir consulta a banco de dados e a localização de viaturas e rádios portáteis. Para isso, o governo federal repassará recursos ao estado para aquisição dos equipamentos e serviços necessários a instalação do novo sistema e o estado promoverá as melhorias necessárias nas instalações físicas do prédio onde irá funcionar o sistema (ampliação, reforma, pintura, etc), bem como dotará tal estabelecimento de recursos humanos suficientes para atendimento da demandas que se referem aos crimes praticados nas localidades, material de expediente e manutenção periódica dos equipamentos. O Sistema, em João Pessoa, Possuirá a Tecnologia Necessária para atender a Capital e a Região Metropolitana, como também disponibilizará os meios de Atendimento para Campina Grande e Patos a coordenarão todos os meios Operacionais disponíveis, sob o Comando dos Comandantes Regionais e Superintendentes das REISP, de tal forma que a Responsabilidade Territorial passe a ser INTEGRADA entre os Comandantes de Batalhão da Polícia Militar, do Bombeiro Militar, do delegado de Polícia Civil e dos Gerentes dos Núcleos de Polícia Científica responsáveis pelas Áreas Integradas de Segurança Pública-(AISP).Com isso espera-se a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da Segurança Pública, principalmente nos municípios mais afastados da capital, com a utilização de um sistema de comunicação seguro, eficaz e com serviços adicionais, com destaque para a criptografia e a transmissão de dados; otimização dos recursos com a localização imediata de viaturas e de rádios portáteis; operações realizadas com integração entre as policiais, através da interoperabilidade das comunicações; aumento da eficiência e da eficácia dos serviços prestados à comunidade, a longo prazo, redução dos índices de crimes no estado. O público alvo é composto por aproximadamente 12.300 (doze mil e trezentos) operadores do sistema de segurança e defesa social do Estado (Policiais civis, Policiais militares, Bombeiros Militares e Policiais da área técnico-científica) e dos profissionais pertencente aos Órgãos co-relacionados às atividades Operacionais de Socorro e atendimento de Urgência: Samu; Guarda Municipal; SEAP; Ministério Público; Poder Judiciário; Semob; PRF; Companhias de Serviços Essenciais de Água e Energia, bem como a população de toda a região Metropolitana da Capital do Estado, com: 3.800.000 habitantes

Objeto – Implantar um Sistema de Rádio Comunicação Digital no Estado da Paraíba, para operacionalização, gerenciamento, coordenação, planejamento, integração e funcionamento de todos os meios disponíveis dos Órgãos de Segurança e de Defesa Social e de Socorro Público e Defesa Civil no atendimento da população.”

É possível conferir mais informações na página do convênio em http://goo.gl/4NdzMx  ou no arquivo Convenio radio proposta