Maria da Penha: CLDF quer impedir agressores de ocuparem cargo público
Lei semelhante foi sancionada quinta-feira (7/3), no Rio de Janeiro, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher
atualizado
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Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do DF pretende proibir pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos públicos ou mesmo funções gratificadas em toda a estrutura do Governo do Distrito Federal e até mesmo do legislativo local. Lei semelhante foi sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC), na quinta-feira (7/3), véspera do Dia Internacional da Mulher.
Se aprovada também no DF, a proposta atingirá em cheio agressores de mulheres, embora a Lei Maria da Penha puna ambos os gêneros pela prática de violência doméstica. De acordo com o texto apresentado em fevereiro de 2019, a vedação passa a valer “com a condenação em decisão transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena”.
“Em, 2018 foram registrados quase 15 mil casos relacionados à Lei Maria da Penha contra 14.583 contabilizados em 2017, representando um aumento no DF de 2,8% nos registros. Os feminicídios também aumentaram por aqui entre os anos de 2017 e 2018, com um percentual de 40% entre um ano e outro, sendo um dado alarmante. Precisamos criar mecanismos para coibir essa prática cruel”, afirmou à coluna o deputado distrital Robério Negreiros (PSD), autor do projeto de lei.
Veja o projeto:
PL-2019-00099-RDI by Metropoles on Scribd
