UEL envia dados de folha de pagamento ao governo

Berenice Jordão reforçou que a gestão de recursos humanos faz parte da autonomia da universidade | Foto: Gustavo Carneiro

A reitora da UEL (Universidade Estadual de Londrina) Berenice Jordão confirmou em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (25) que decidiu enviar os dados da folha de pagamento ao sistema informatizado de gestão de pessoal RH Paraná Meta 4, que deverá fazer o controle da folha de pagamento dos servidores. A decisão foi tomada na quarta-feira (24) e coincide com a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Curitiba, assinada pelo juiz de direito substituto Jailton Juan Carlos Tontini, que determinou multa de R$ 500 aos reitores da UEL e da UEM (Universidade Estadual de Maringá) por cada cada dia de descumprimento da não entrega de documentos relacionados a vantagens e descontos.

"Não conhecíamos a decisão judicial quando informamos a tomada da decisão de encaminhar os documentos ao sistema Meta 4 durante reunião do Conselho Universitário. Quando recebemos a decisão liminar, ela foi lida na reunião para fazer o informe. A decisão de encaminhar os documentos foi da reitoria. Não houve votação do conselho diante da urgência e da ameaça e do risco de mais de cinco mil famílias vinculadas à UEL ficarem sem salário", argumentou Jordão.

Questionada se a universidade perdeu a queda de braço com o governo, a reitora respondeu que há uma discussão maior do que esta. Segundo ela, o envio dos dados não significa a adesão ao Meta 4. "Isto está sendo encaminhado por outras vias, inclusive por meios judiciais, cujo mérito ainda não foi julgado. O que nós precisamos garantir é que esses dados, quaisquer que sejam eles, respeitem a autonomia da instituição. Se o processamento precisa ser feito por um sistema único, agora o Estado tem essa possibilidade, mas precisa respeitar as decisões tomadas pela própria instituição dentro da capacidade de autonomia que é garantida pelas leis maiores e pela própria Constituição", afirmou Jordão.

Ela reforçou que a gestão de recursos humanos faz parte da autonomia da universidade, porque ela interfere na gestão administrativa em todos os níveis e principalmente na gestão acadêmica da instituição. Jordão apontou que a universidade precisa que a gestão não seja modificada por políticas que venham a interferir na academia e na política acadêmica de uma região. "Isso precisa se adequar à região de Londrina e aos interesses da sociedade local, seguindo políticas adotadas há bastante tempo, aprovadas pelo MEC e pelo Conselho Estadual de Educação", disse.

A reitora destacou que o envio da documentação ao sistema Meta 4 colocou a UEL nas mesmas condições que as outras três universidades que já haviam feito o mesmo: a UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa), Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) e Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste), que já haviam encaminhado esses dados. "Não há razões técnicas para que o pagamento dos servidores da UEL não seja feito em dia. Ele deve ser feito até o dia 31 no máximo", argumentou.

Questionada sobre a possibilidade de greve, ela disse que se não vier o salário, não pode garantir que ela não aconteça. "Aí toma outras proporções. É o sindicato que vai analisar e decidir. Não posso dizer sobre isso. Acredito que pelo trabalho realizado haverá o pagamento", afirmou.

GOVERNO
No início desta semana, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou que a UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa), a Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) e a Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste), que já haviam encaminhado parte da documentação, repassaram o restante das informações necessárias para adesão ao sistema. Mesmo com o envio dos dados, o secretário não garantiu que os salários referentes ao mês de janeiro serão pagos sem atrasos.

Desde o início do mês, a liberação de verbas destinadas à remuneração dos servidores e ao pagamento de despesas são feitas por meio do novo Siaf (Sistema Integrado de Finanças Públicas) que se comunica apenas com o chamado Meta 4. "A gente não pode confundir autonomia com soberania. Os reitores não são soberanos ao Estado. Eles têm que prestar contas em relação aos recursos que são repassados. […] Elas têm autonomia no que se refere a definição do conteúdo programático a ser ministrado, mas não em relação à execução orçamentária e financeira".

O governo justifica que a adesão ao sistema trará mais transparência na gestão dos recursos e atende determinações da Justiça, do TC (Tribunal de Contas) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Conforme a Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda), apenas duas das sete universidades estaduais foram criadas após a implantação do Meta 4 em 2012. Por esse motivo, a Unespar (Universidade Estadual do Paraná) e a Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná) já estão integradas ao sistema.

Sindicatos ameaçam greve

O presidente da Assuel (Sindicato dos Funcionários da UEL) Adão Aparecido Brasilino, afirmou que nesta sexta-feira (26) haverá uma reunião no anfiteatro do CESA (Centro de Estudos Sociais Aplicados), às 9 horas, e no anfiteatro do HU (Hospital Universitário) às 13h30 para analisar o que pode acontecer. "O governo acena com política violenta. Queremos a garantia de nosso salário. Se não houver o pagamento vamos colocar a possibilidade de greve até que ele seja realizado. Os servidores trabalharam e nosso sustento sai dessa folha. Não estamos reivindicando aumento de salário apenas que cumpra com o seu compromisso", destacou.

Nilson Magagnin, presidente da Aduel (Associação dos Docentes da UEL), destacou que a decisão da reitora foi unilateral. "Não foi uma decisão do Conselho Universitário. A Aduel já tinha se posicionado contrariamente à adesão ao Meta 4. A reitora, para surpresa de todos, resolveu aderir. Caso a universidade seja incluída no Meta 4, vai influenciar a vida da UEL. Irá interferir na vida dos professores e funcionários e impactará profundamente na gestão da universidade", apontou.

Ele demonstrou preocupação em relação às decisões serem tomadas em Curitiba. "A Universidade se desenvolveu por ter essa autonomia, por fazer essa gestão de forma interligada entre setor acadêmico, administrativo e de gestão de pessoal. Tem histórico de eficiência e reconhecimento dentro e fora do Brasil", afirmou. Magagnin declarou que a Aduel ainda vai definir como lidará com esse processo. "É uma decisão muito recente e a nossa posição já está explícita, contrária à entrada da UEL no Meta 4. Vamos estudar que tipo de medida poderá ser tomada caso a universidade se submeta a esse novo tipo de gestão", afirmou. (V.O)

UEM avalia decisão judicial

A UEM (Universidade Estadual de Maringá) informou que representantes da Procuradoria Jurídica da universidade e o reitor da instituição, Mauro Luciano Baesso, avaliam os ofícios encaminhados pelo governo do Estado e a decisão judicial desta quarta-feira para então se posicionarem em relação ao Meta 4.

Já a Sesduem (Seção Sindical dos Docentes da UEM) convocou assembleia para a tarde desta sexta-feira para debater o indicativo de greve em razão da possibilidade de atrasos na folha de pagamento de janeiro e da imposição do governo para adesão ao Meta 4.

"A gente lamenta essa decisão judicial que contraria a nossa própria Constituição que garante a autonomia das universidades. Nesse sistema [Meta 4], os professores vão demorar a conseguir progressões na carreira, por exemplo. Hoje quando um professor nosso dá entrada em um pedido desses, em um ou dois meses ele é atendido", destacou o presidente do sindicato, Edmilson Aparecido da Silva.

A UEM está no período de férias do ano letivo e a volta às aulas está programada para o dia 12 de março. "As ameaças do governo são em tom desumano e cruel. O governo tenta dividir as universidades para enfraquecer a luta, mas a UEL e a UEM são instituições de grande porte e apostamos nessa resistência", completou Silva. Aproximadamente, 1.600 professores atuam na Universidade Estadual de Maringá. (V.C.)