Anatel vai à assembleia da Oi para votar contra plano de recuperação
Depois de mais uma derrota no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Anatel se prepara para ir à assembleia de credores da Oi, marcada para 9 de outubro, para tentar derrubar o plano da operadora de negociação das dívidas que somam mais de R$ 65 bilhões.
“Do jeito que está, vamos à assembleia para dizer não. Não podemos concordar com os termos da recuperação judicial. Como orienta a ministra Grace Mendonça, para mudar o entendimento a Advocacia Geral da União sobre esses créditos [da União] seria preciso um novo instrumento legal”, afirma o presidente da agência, Juarez Quadros.
Para a AGU, as multas não pagas pela Oi, que somam cerca de R$ 13 bilhões em valores corrigidos, especialmente a parcela (R$ 7,2 bilhões) que já deixou o campo administrativo e está sendo questionada no Judiciário, não podem ser negociadas diferentemente do que prevê a legislação para valores devidos à União: no máximo parcelamento, sem abatimento ou troca por investimentos.
Na prática, esses R$ 7,2 bilhões já foram excluídos da assembleia por uma liminar. A AGU apresentou pelo menos outros três recursos à Justiça para também retirar da recuperação judicial os outros R$ 6,2 bilhões, que envolvem multas que ainda estão na Anatel. Um deles caiu por decisão do presidente do TJRJ na terça, 19/9. Há pelo menos mais com o mesmo objetivo um pendente de decisão.
