ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVW
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Apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso do curso de Direito
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Nome do alunoTítulo do trabalhoDataHorárioLocal
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Diego DelazeriO entendimento do Recurso Especial de n°1559264/RJ nos casos de execução pública na tecnologia de streaming27/11/201817:00300/3
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Cássio FracalossiA função social da cidade de Lajeado: análise dos pressupostos constitucionais a partir do Plano Diretor28/11/201814:00300/3
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Bruna Raquel LerschO princípio da vedação do retrocesso como mecanismo de proteção ambiental e o "pacote do veneno"28/11/201815:30300/3
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Geórgia Laste Da SilvaDa constitucionalidade da execução provisória da pena no Brasil: uma análise da posição do Supremo Tribunal Federal03/12/201809:00301/3
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Paulo Henrique CapitanioA necessária releitura da prerrogativa de função à luz do Princípio Constitucional da Igualdade 03/12/201810:00301/3
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Luiz Henrique DelazeriA desapropriação e a fixação de juros na indenização estipulada nos processos expropriatórios03/12/201811:00301/3
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Daniela Martins MoreiraOs reflexos da Reforma Trabalhista para o Direito da Criança e do Adolescente: do Trabalho Infantil ao Trabalho do Adolescente03/12/201814:00302/3
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Tatiana BorilleRemissão e a Aplicação das Medidas Socioeducativas no município de Lajeado no ano de 201703/12/201815:00300/3
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Jaiene Trindade Binsfeld CroneA dignidade da pessoa humana em face às condições carcerárias no sistema prisional: estudo de caso no Presídio Estadual de Arroio do Meio/RS03/12/201816:00300/3
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Dioni Da Silva Gomes DaltoéErro médico: uma breve análise sobre a aplicação da legislação pelos tribunais04/12/201809:00302/3
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Eduardo Bitencourt AntunesExploração mineral: recuperação do meio ambiente seguindo os preceitos do Artigo 225 da Constituição Federal04/12/201809:00301/3
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Francieli CigoliniAborto legal na cidade de Lajeado: Casos e procedimentos adotados nos anos de 2015 a 201704/12/201810:00302/3
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Augusto Bassani KollingLicitação tipo menor preço: vantagens e desvantagens04/12/201810:00301/3
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Gláucia Lopes Da Silva RossiniSistema Prisional Brasileiro: a deficiência como impedimento da ressocialização04/12/201810:00300/3
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Daiani MariaA perda do mandato pela infidelidade partidária 04/12/201811:00301/3
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Guilherme Sanderson FritzenO sistema de monitoramento eletrônico como alternativa à pena privativa de liberdade04/12/201811:00300/3
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Paulo Henrique SchneiderOs critérios jurídico-procedimentais para a valoração das provas no Processo Civil Brasileiro e a importância da Ata Notarial como meio probante04/12/201814:00300/3
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Cláudia Daniela BehrensO Inquérito Civil como instrumento de proteção ao meio ambiente, tomando-se por base a comarca de Estrela/RS, no ano de 2.017.04/12/201814:00303/3
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Camila Santos CoutinhoA precarização das relações de trabalho frente à
terceirização da mão de obra
04/12/201814:00301/3
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Tábata FaleiroA Justiça Restaurativa em Lajeado/RS: desafios e perspectivas04/12/201815:00301/3
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Carolina Taffarel Da SilvaA (im)possibilidade de concessão de pensão por morte para companheiros(as) da união estável poliafetiva.04/12/201815:00303/3
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Elisa FernandesO direito à habitação: a regularização dos lotes no Bairro Santo Antônio, em Lajeado/RS04/12/201815:00300/3
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Marilene DaltoéDa judicialização à democratização dos fármacos no Brasil04/12/201815:00302/3
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Natália NevesUma análise das políticas públicas de acolhimento aos imigrantes no Município de Lajeado/RS04/12/201816:00301/3
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Rogéli ArmaniRegularização de posse de um imóvel através da ação declaratória de usucapião por um proprietário de outros imovéis04/12/201816:00302/3
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Nédio Zen JuniorA responsabilidade do fornecedor de produto ou serviço com vício ou defeito no Código de Defesa do Consumidor
04/12/201817:00302/3
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Kátia KaferO Funrural e a nova Lei n° 13.606/1804/12/201817:00301/3
33
Roberta Cristina FedrizziPerspectivas jurídicas acerca do regime semiaberto: estudo de caso no presídio estadual de Lajeado/RS, entre 2015 e 201805/12/201808:00302/3
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Pamela Luiza Heineck ParizziA dimensão da publicidade destinada a crianças e adolescentes e seus reflexos na tríplice responsabilidade compartilhada: Uma análise bibliográfica do perfil do consumidor infantil.05/12/201809:00301/3
35
Gustavo Arlindo Deicke GrossMonitoramento eletrônico como alternativa ao sistema prisional05/12/201809:00302/3
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Aline Da Rosa AjardoOs princípios como influenciadores na evolução da filiação05/12/201809:00303/3
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Caroline Reolon ScariotA Cultura e a Constituição Federal de 1988: as Políticas Públicas Culturais do Estado do Rio Grande a Partir da Implementação do Sistema Nacional de Cultura.05/12/201810:00301/3
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Vanessa Gabriele BartzCrimes contra animais: lei de maus-tratos05/12/201810:00302/3
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Renata SalamiAudiências de mediação e conciliação do Código de Processo Civil de 201505/12/201810:00300/3
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Ana Cleia Braga Do PradoDireito de família simultaneas05/12/201810:00303/3
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Deise Cristina PetersonTutela jurídica dos animais: uma análise constitucional e ética05/12/201811:00303/3
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João Leonardo De Azevedo VolkenGarantia Legal e a vida útil no setor da construção civil: uma análise jurídica de edificações habitacionais05/12/201811:00301/3
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Marlon Dall Oglio(IN) eficácia das medidas socioeducativas: estudo de caso das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes na cidade de Lajeado-RS05/12/201811:00302/3
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Jessica Camila Machado GerhardCoberturas de planos de saúde: alegações recorrentes de decisões judiciai que não não concederem liminares.05/12/201814:00300/3
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Paula Cristina BedinAdoção à brasileira: problema ou solução?05/12/201814:00301/3
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Angélica HerbertA Governança Corporativa como forma de prevenção e mitigação de riscos à cooperataiva e o redirecionamento de responsabilidades aos titulares de cargos diretivos05/12/201814:00302/3
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Camila OrlandiniA obrigação de prestar alimentos dois pais destituídos do poder familira 05/12/201816:00302/3
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Cleonice BiegerA influência da orientação sexual do adotante na formação do adotado05/12/201817:00301/3
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Jeferson Da Silva ScheerenProcesso administrativo de trânsito no município de Lajeado/RS: análise da defesa previa e do recurso06/12/201808:00303/3
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Alana Andressa RoosO direito a plena maternidade crianças e adolescentes filhos de presidiárias06/12/201809:00303/3
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Cristian Weber HachmannMinistério Público e indisponibilidade da ação penal: o paradigma norte-americano e tendências do processo penal brasileiro06/12/201810:00303/3
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Wendell Zanatta De CarvalhoBusca pessoal no processo penal constitucional 06/12/201811:00303/
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Sabrina ZamboniA (in)validade do aval prestado sem a devida outorga conjugal06/12/201814:00301/3
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Samir TomaziAs alterações no instituto da alienação fiduciária trazidas pela Lei 13.476/201706/12/201815:00301/3
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Diéli Cristina WebersA (in) aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes de estupro e estupro de vulnerável06/12/201816:00300/3
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Guilherme Antonio HenzA audiência pública e a questão ambiental06/12/201817:00302/3
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Dândara Dornelles CamilloOs crimes sexuais contra a criança07/12/201809:00300/3
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Jéssica Thais SchiniegoskiO princípio constitucional da presunção de inocência no Estado Democrático de Direito e sua aplicabilidade de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal07/12/201809:00304/3
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Aline Rosana HahnA cultura de aceitação do Trabalho Infantil na Sociedade Lajeadense07/12/201809:00301/3
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Isaias Santos RochaA efetivação do direito fundamental à saúde no município de Fazenda Vilanova/RS: percepções a partir da Unidade Básica de Saúde Pública nos primeiros semestres de 2017 e 201807/12/201810:00304/3
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Letícia Farina OrsoO Estado e a sua forma de lidar com os psicopatas07/12/201810:00300/3
62
Dalton José NichelA (in)eficácia do direito do idoso no município de Encantado07/12/201811:00300/3
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Gabriela Lerner CostaO Trabalho Intermitente x Princípios do Direito do Trabalho07/12/201811:00302/3
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Everaldo Vieira AndradeInconstitucionalidade da condução coercitiva e do Artigo 260 CPP07/12/201814:00302/3
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Ana Carolina KronbauerMicroempreendedor Individual: uma análise jurídico-econômica07/12/201814:00300/3
66
Jessica RamosA (in) eficácia dos Instrumentos Coletivos de Trabalho nas relações trabalhistas frente à reforma trabalhista07/12/201814:00301/3
67
Jonas MoerschbergPerspectivas Jurídico-Penais da decisão do Supremo Tribunal Federal (HC 143641) acerca da prisão domiciliar a mulheres com filhos até 12 anos07/12/201815:00302/3
68
Claudinei GobbiOs efeitos da logística reversa sobre a relação entre consumo de produtos e meio ambiente07/12/201815:00300/3
69
Marielle Cesar SchmidtA (im)possibilidade do vínculo empregatício no trabalho do preso07/12/201815:00301/3
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Yuri SchäferResponsabilidade do Estado nos crimes cometidos por foragidos do Sistema Penitenciário07/12/201816:00302/3
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Osório Antônio De Borba NetoDa responsabilidade civil por danos ao direito da personalidade decorrente de conteúdo gerado nas redes sociais07/12/201816:00301/3
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