Congresso pode votar liberação de verbas para passaportes, vetos e LDO na quinta-feira
Parlamentares também devem decidir sobre reforço no orçamento da Polícia Federal e sobre vetos a mudanças na EBC
06/07/2017 - 14:33 • Atualizado em 12/07/2017 - 21:22
O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (13), às 16 horas, para analisar 23 vetos presidenciais e dois projetos orçamentários (PLN 1/17 e PLN 8/17).
O PLN 8/17 foi enviado às pressas pelo governo federal no dia 27 de junho, para reforçar o orçamento da Polícia Federal em R$ 102,4 milhões e permitir a retomada da emissão de passaportes até o final do ano.
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Francischini (SD-PR), após o governo concordar em retirar os recursos do Tesouro Nacional e não do Ministério da Educação, como previsto inicialmente.
LDO
Deputados e senadores também poderão analisar, em sessão conjunta, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 (PLN 1/17).
O relatório final apresentado pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) sobre o projeto da LDO manteve a meta fiscal proposta pelo governo para 2018 – de deficit primário de R$ 132,5 bilhões para a União. Pestana propôs ainda que todo aumento de despesas obrigatórias que ocorrer no próximo ano terá de ser compensado por corte equivalente de outra despesa obrigatória.
Vetos
Entre os vetos que podem ser analisados está o imposto à lei que instituiu a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para dificultar a falsificação.
Entre os dispositivos vetados está a parte que garantia a gratuidade da nova identificação e o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento.
EBC
Outro veto em pauta foi feito à lei que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC - Lei 13.417/2017). O novo texto aprovado pelo Congresso havia incluído a exigência de sabatina no Senado para aprovação do diretor-presidente da EBC. Essa obrigatoriedade foi vetada pelo presidente Michel Temer.
Temer também vetou trechos da lei que permitiam ao Comitê Editorial e de Programação decidir sobre planos editoriais propostos pela diretoria-executiva para os veículos da EBC; tratar de alterações na linha editorial da programação veiculada pela EBC; e convocar audiências e consultas públicas sobre conteúdos produzidos.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
