Prefeitura esclarece origem dos recursos na reforma da Praça da Xícara – em anexo os probatórios e a Nota Oficial da Prefeitura Municipal via SECOM.

A pedido dos veículos Diário do Noroeste e Portal Cidade, a Prefeitura de Paranavaí vem a público esclarecer os questionamentos levantados em nota de repúdio emitida pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (26/04).
A título de esclarecimento, segue anexa a esta nota uma cópia do decreto municipal nº 18.360/2017, que comprova a transferência de recursos, no valor de R$53 mil da secretaria de Comunicação para o Desenvolvimento Urbano, recurso usado na reforma do passeio externo da Praça da Xícara. Vale ressaltar que o decreto está disponível no Portal da Transparência e pode ser acessado por qualquer pessoa no site da Prefeitura (basta clicar nos links – Portal da Transparência – Atos Normativos).
A origem desse recurso vem do corte nos gastos com publicidade que a Prefeitura vem fazendo desde o início da atual gestão. Entre os anos de 2014 e 2016, os gastos da Prefeitura com publicidade foram de, em média, quase R$ 1 milhão por ano (R$ 983.600,00). Em 2017, esses gastos foram reduzidos para apenas R$ 167.851,81. Uma economia de 83% em relação aos anos anteriores.
Soma-se a essa economia outros R$ 500 mil por ano com a implantação do diário oficial eletrônico. Projeto de lei de autoria do executivo e aprovado pela Câmara Municipal em 2017.
Sobre a acusação de promoção pessoal, é importante salientar que faz parte das atribuições do secretário de Comunicação dar publicidade às ações da Prefeitura. De acordo com a lei municipal nº 4.396/2015, entre as funções que competem ao secretário da pasta:
Art. 24, inciso II – Desenvolver atividades relativas à comunicação de massa, especialmente a produção de matérias de cunho jornalístico e informativo sobre as ações da administração municipal, divulgando-as através de veículos apropriados;
Por fim, o secretário de Comunicação se coloca à disposição para outros eventuais esclarecimentos.
Paranavaí, 27 de Abril de 2018.
Eduardo Nakamura
Secretaria de Comunicação Social