Diário Oficial da União
Publicado em: 10/05/2024 | Edição: 90 | Seção: 1 | Página: 11
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
ACÓRDÃO Nº 123, DE 9 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53500.007043/2024-27
Recorrente/Interessado: COMITÊ DE PRESTADORAS DE PEQUENO PORTE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES JUNTO À ANATEL (CPPP)
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 36/2024/AF (SEI nº 11747530), integrante deste acórdão, aprovar a indicação dos membros listados no item 5.22 da referida análise, para as duas vagas de representantes de membros efetivos do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP, com mandatos iniciando em 9 de maio de 2024 e encerrando em 8 de maio de 2026, conforme previsto na Minuta de Portaria de Pessoal (SEI nº 11677645).
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
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