Presidente em exercício do Legislativo londrinense, Ailton Nantes, afirma que nomeação atendeu exigências legais previstas na Lei Ficha Limpa do município
Presidente em exercício do Legislativo londrinense, Ailton Nantes, afirma que nomeação atendeu exigências legais previstas na Lei Ficha Limpa do município | Foto: Devanir Parra/CML



Empossado no dia 1º de fevereiro como diretor geral da Câmara Municipal de Londrina, Mark Sandro Sorprezo de Almeida responde a processo de improbidade administrativa na Justiça por suposta irregularidade em licitação para compra de marmitas no município de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina). Trata-se de uma ação civil pública protocolada pelo MP (Ministério Público) em setembro de 2015, contra Almeida e o ex-prefeito de Rolândia Jonny Lemman, que pede a devolução de R$ 155 mil aos cofres do município. O tema foi alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), conhecida como 'CPI da Marmita', aberta pela Câmara de Rolândia em 2012.
Antes de ser nomeado para o principal cargo do Legislativo londrinense pelo presidente em exercício da Casa, Ainton Nantes (PP), Almeida era chefe de gabinete do vereador. O contador assumiu a vaga deixada por Sandro Morais de Medeiros, que era o braço direito do vereador afastado Mario Takahashi (PV), investigado por suposto esquema de corrupção deflagrado pela Operação ZR3.

O CASO
De acordo com a ação instaurada pela promotora de Justiça de Rolândia, Lucimara Salles Ferro, em 2009 e 2011 foram realizados pregões para o fornecimento de marmitas para os servidores municipais que não podiam se ausentar da prefeitura. A empresa vencedora foi a Estação Gourmet Restaurante LTDA, que tinha como sócias proprietárias Marilu Sthenia Longhin e Patrícia Sorprezo de Almeida, respectivamente esposa e irmã do então chefe de gabinete, e posteriormente Secretário de Finanças da Prefeitura de Rolândia, Mark Sandro Sorprezo de Almeida.

Segundo o MP, também teria havido superfaturamento no contrato. "Restou esclarecido por depoimentos que o valor do self service era superior aos licitados para marmitas, portanto, cobrava-se mais marmitas do que o consumido. Tal cobrança a maior também era feita quando o cardápio era diferenciado, arredondando-se sempre para mais o número de marmitas a serem pagas", escreveu a promotora na ação, ao qual a FOLHA teve acesso.

Outra irregularidade é que o fornecimento deveria ser apenas para funcionários que não podiam se ausentar do prédio público. Porém, os servidores beneficiados também recebiam auxilio alimentação. Esta situação foi alvo da CPI das Marmitas, que fora instalada pela Câmara. Ou seja, muitos funcionários iam ao restaurante, usavam o sistema self service e tiravam notas como se tivessem comido as marmitas.

De acordo com o MP, a ação de improbidade administrativa já está em fase final e toda a documentação e provas do processo já foram analisadas pela justiça. A ação aguarda a sentença do juiz de Vara Cível de Rolândia Marcos Rogério César Rocha.

OUTRO LADO
O presidente em exercício da Câmara, Ailton Nantes, não concedeu entrevista sobre a situação do diretor nomeado por ele. Em nota, encaminhada pela assessoria de imprensa da Casa, o vereador informou que "a nomeação do contador Mark Sandro Sorprezo de Almeida para o cargo de diretor geral da Câmara Municipal de Londrina atendeu aos requisitos profissionais inerentes à função e às exigências legais previstas na lei 'Ficha Limpa' do município de Londrina." A assessoria também encaminhou currículo do novo diretor, que é formado em Ciências Contábeis com especialização na área e docente em uma Instituição de ensino superior. Em 2017, assumiu o cargo de chefe de gabinete de Nantes. "Sua formação e experiência são compatíveis com a sua nova função", disse Nantes na nota.

O presidente informou ainda que Almeida apresentou todos os documentos e certidões exigidos pelo Legislativo e que não há impedimento para ocupar a função. "Caso ocorra mudança da sua situação jurídica, a Câmara de Vereadores adotará as medidas legais pertinentes", completou a nota. Almeida não quis dar declarações sobre o caso. O salário de diretor geral da Câmara é de cerca de R$ 20 mil.