Bento Rodrigues — Foto: Alexandre Nascimento/G1
O Ibama negou, de forma definitiva, recursos apresentados pela mineradora Samarco contra três multas que somam R$ 150 milhões pelo desastre ambiental em Mariana . A decisão do instituto é do dia 10 de agosto deste ano. De acordo com o Ibama, a mineradora ainda pode recorrer da punição na Justiça.
No dia 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, causou o maior desastre ambiental da história do Brasil. A lama percorreu dezenas de cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo e chegou ao mar pelo Rio Doce. Dezenove pessoas morreram.
De acordo com o Ibama, a Samarco não poderá mais apresentar recursos nestes três processos administrativos no instituto. Ainda segundo o Ibama, a mineradora terá cinco dias para pagar as multas, de R$ 50 milhões cada, a partir da notificação, que ainda não foi feita. A Samarco confirmou que não foi notificada.
Veja as multas:
- Auto de infração 21-E: por causar poluição no Rio Doce nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo por meio do lançamento de rejeitos de minério de ferro.
- Auto de infração 9082392-E: por tornar uma área urbana imprópria para ocupação humana em decorrência do rompimento da barragem
- Auto de infração 24-E: por causar poluição hídrica com carreamento de rejeitos de mineração procedentes do sistema de deposição da barragem de Fundão, da Samarco, causando necessária interrupção do abastecimento público de água da comunidade do município de Governador Valadares.
Outros autos de infração por diversos crimes ambientais ainda estão em curso. Ao todo, o Ibama aplicou 24 autos de infração ambiental à mineradora, que também foi multada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e por órgãos ambientais dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
De acordo com o Ibama, as multas aplicadas pelo instituto à Samarco, desde o rompimento da baarragem, somam mais de R$ 345 milhões. O último auto de infração foi apresentado à mineradora em fevereiro deste ano. Ainda segundo o Ibama, a Samarco recorreu de todas as multas.
Processos judiciais sobre o desastre ambiental de Mariana
A Justiça Federal suspendeu a ação criminal que tornou rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR por crimes ambientais e pelos homicídios após rompimento da barragem.
Dentre as denúncias apresentadas pelo Ministério Público, 21 pessoas são acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual - quando se assume o risco de matar. Eles ainda respondem por crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. A Samarco, a Vale e a BHP são acusadas de nove crimes ambientais. A VogBR e um engenheiro respondem pelo crime de apresentação de laudo ambiental falso.
Segundo o MPF, os acusados podem ir a júri popular e, se condenados, terem penas de prisão de até 54 anos, além de pagamento de multa, de reparação dos danos ao meio ambiente e daqueles causados às vítimas.
Em março deste ano, a 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais homologou em parte o acordo preliminar firmado entre Ministério Público Federal (MPF) e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, permitindo que instituições independentes façam um diagnóstico dos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Em julho deste ano, a Justiça Federal suspendeu o processo ambiental por causa da prorrogação, para 30 de outubro, do prazo para que a Samarco e suas donas, a Vale e a BHP Billiton, cheguem a um acordo com a União e o MPF em relação às medidas que serão tomadas como indenização pelo desastre ambiental.