Alvaro Dias quer mudar regras para prescrição de crimes

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou projeto de lei para alterar as regras de prescrição do Código Penal, o que, na opinião dele, reduzirá a impunidade no país. A prescrição é a perda da possibilidade de o Estado punir o acusado pela prática de um crime por causa do transcurso de um prazo definido por lei.

Pela proposta, o prazo prescricional somente passará a correr após o trânsito em julgado da decisão penal, quando não há mais possibilidade de recursos. Assim, acredita Alvaro Dias, não farão mais sentido os mecanismos da defesa que adiam o encerramento do processo. Segundo ele, a demora da decisão final é um dos motivos que podem impedir o Estado de penalizar o criminoso.

Outro item do projeto de Álvaro Dias prevê a interrupção do prazo prescricional quando o Ministério Público oferecer a denúncia contra o acusado, e não quando o juiz acolher essa denúncia. Ele explicou que, atualmente, por vários motivos, o juiz pode demorar a acolher a denúncia e esse prazo entre o oferecimento da acusação e sua aceitação pelo magistrado pode beneficiar o criminoso.

— Do total de inquéritos, em todos os estados e no Distrito Federal, apenas 27,7% chegaram à denúncia e 72,3% foram inquéritos arquivados, a maioria em razão da prescrição — informou o senador.

Alvaro Dias ainda defendeu agilidade na análise de outros dois projetos: um acaba com o foro privilegiado e o outro que extingue os embargos infringentes, que permitem ao réu pedir revisão de sentença quando a decisão do colegiado de juízes não for unânime.