CBH Santo Ant么nio
Rio Santo Antônio, Ferros/MG
apresentação Todo rio na corrente Busca um lado, um rio, um mar Mas o destino da gente Quem sabe onde vai parar? Adelmar Tavares
CBH-Santo Antônio
O verso do jurista, magistrado e poeta Adelmar Tavares, considerado o príncipe dos trovadores brasileiros, ainda que de cunho lírico, remete-nos a duas questões bem concretas da atualidade, que estão intimamente ligadas: a preservação dos mananciais de água e o destino da humanidade. No Brasil, o processo de implementação da política de recursos hídricos em bacias hidrográficas tem apresentado avanços, desde a promulgação da Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH). No entanto, a utilização indevida, o desperdício e a degradação dos mananciais ainda constituem um desafio a ser enfrentado pelo poder público, instituições, órgãos não-governamentais e a sociedade em geral. O gerenciamento dos recursos hídricos envolve uma série de fatores, que vão desde instrumentos legais, à gestão descentralizada, integrada e participativa, na qual os Comitês de Bacia Hidrográfica têm papel fundamental. A presente publicação foi realizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CBH-Santo Antônio), com o objetivo de contribuir para a conscientiza-
ção e o maior envolvimento da sociedade nos debates e processos decisórios relativos à gestão dos recursos hídricos, bem como proporcionar a segmentos de usuários uma visão mais geral do tema. Nela, o leitor vai encontrar, de forma sintética, informações sobre os seguintes pontos: • a água, enquanto recurso natural, limitado, de domínio público e dotado de valor econômico; • o que é uma bacia hidrográfica e as características da Bacia do Rio Santo Antônio; • o que são os Comitês de Bacia Hidrográfica, o CBH-Santo Antônio e suas principais ações; • instrumentos de gestão de recursos hídricos; • saneamento na Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio; • áreas de preservação ambiental. Esperamos, desta forma, contribuir para um uso mais consciente e uma gestão mais eficiente e eficaz de nossos recursos hídricos, reduzindo a escassez desse bem tão precioso, do qual depende a sobrevivência da própria humanidade.
Maio de 2014
CBH-Santo Antônio
água A água é um recurso natural limitado, de domínio público e dotado de valor econômico, cuja utilização deve atender racionalmente aos diversos usos demandados pela sociedade. Proteger este bem público é dever do Estado e compromisso a ser assumido por toda a sociedade. Recurso natural essencial para todas as formas de vida, assumindo, desde os tempos mais remotos, papel fundamental no desenvolvimento das civilizações, por milhares de anos, a água foi considerada infinita, renovável e não-valorável, em função de sua aparente abundância. No entanto, sabe-se, hoje, que, de toda a água existente na Terra, somente 2,5% são água doce. Destes, 68,9% formam as calotas polares e geleiras, sendo, portanto, inacessíveis, e 29,9% constituem as reservas subterrâneas. Ou seja, somente em torno de 1% são, de fato, aproveitáveis.
O aumento da demanda - devido à expansão industrial e da agricultura e ao crescimento populacional - a degradação dos mananciais e a contínua alteração do ciclo hidrológico, por causa do desmatamento e da urbanização, são fatores que agravam a situação de escassez. Ademais, os diferentes interesses em relação à água têm gerado conflitos e ameaçado a garantia desse recurso para as gerações presentes e futuras. Seja para abastecimento urbano, saneamento, irrigação agrícola, uso industrial, geração de energia elétrica, pesca, navegação, ou turismo, seja para a manutenção da vida dos ecossistemas, o fato é que são múltiplos os usos desse recurso. E cada segmento, por sua vez, defende interesses, muitas vezes, conflitantes. O Comitê de Bacia constitui-se em ambiente favorável à resolução de tais conflitos.
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O que é uma Bacia Hidrográfica Bacia hidrográfica é a região compreendida por um território e por diversos cursos d’água. Da chuva que cai no interior da bacia, parte escoa pela superfície e parte infiltra no solo. A água superficial escoa até o rio principal ou um sistema conectado de cursos d’água afluentes; essas águas, normalmente, são descarregadas por meio de uma única foz, localizada no ponto mais baixo da região. Da parte infiltrada, uma parcela escoa para os leitos dos rios, outra parcela é evaporada por meio da transpiração da vegetação e outra é armazenada no subsolo compondo os aquíferos subterrâneos. A bacia hidrográfica é, portanto, a área da superfície terrestre na qual as águas superficiais de um rio e seus afluentes convergem para um rio principal, pela força da gravidade. Todo mundo vive em uma bacia hidrográfica e, em geral, é ela que fornece a água que chega às torneiras de nossas casas. A importância do conceito de bacia hidrográfica está no fato de que, nesta bacia há uma profunda interdependência dos seres vivos que dela se servem, entre si e com o ambiente, incluindo as populações humanas. Ações que afetam os recursos hídricos dentro dessa área, como a poluição, o represamento ou o desvio de cursos de água têm grande impacto em sua dinâmica e na manutenção da sua integridade.
A bacia hidrográfica é, portanto, a área da superfície terrestre na qual as águas superficiais de um rio e seus afluentes convergem para um rio principal, pela força da gravidade.
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A Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio A Bacia Hidrográfica Rio Santo Antônio faz parte da macrobacia do rio Doce e insere-se totalmente no Estado de Minas Gerais, na região do Vale do Rio Doce, ocupando uma área de 10.429,46 quilômetros quadrados. Seus principais cursos d’água, além do rio Santo Antônio, são os rios Guanhães, do Peixe, Tanque e Preto do Itambé. A área incremental da bacia inclui um trecho do rio Doce e é composta por cursos d’água de pequeno porte, como o córrego Preto. O rio Santo Antônio nasce na serra do Espinhaço, no município de Conceição do Mato Dentro, e tem 280 quilômetros de extensão. A bacia engloba, total ou parciamente, 29 municípios, dos quais 23 têm suas sedes na área. São eles: Açucena, Alvorada de Minas, Antônio Dias, Belo Oriente, Braúnas, Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Dom Joaquim, Dores de Guanhães, Ferros, Guanhães, Itabira, Itambé do Mato Dentro, Joanésia, Materlândia, Mesquita, Morro do Pilar, Naque, Passabém, Sabinópolis, Santa Maria de Itabira, Santana do Paraíso, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Sebastião do Rio Preto, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas e Serro. A população total da bacia é de 187 mil pessoas, conforme dados do Censo 2007 citados no Plano de Ação de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfi-
ca do Rio Santo Antônio (PARH-2010). 83% dos municípios têm população na faixa dos 10 mil habitantes, sendo que o mais populoso é Santana do Paraíso, com 22.765 habitantes, seguido de Belo Oriente, com 21.369 habitantes e Conceição do Mato Dentro, com 14.200 habitantes. O predomínio na região é da população urbana. Na economia, o setor de serviços responde por 44% do Produto Interno Bruto (PIB) da região, seguido do industrial, com 38%, segundo dados do PARH Santo Antônio. O maior volume da atividade industrial relaciona-se à extração de minério de ferro pela Companhia Vale do Rio Doce, principalmente no município de Itabira, e às indústrias de celulose, como a de Belo Oriente. Na agropecuária, cerca de 43% da área da bacia são ocupados pela pecuária. Na agricultura, destacam-se as produções de cana-de-açúcar, café e milho. No extrativismo, o carvão e a madeira para papel e celulose. A região é fortemente suscetível à erosão em 56% de sua área e tem média suscetibilidade em 44%. Para esse quadro contribuem fatores como relevo acidentado, chuvas torrenciais, solos sensíveis e atividade mineradora. Há registro no PARH Santo Antônio de concessões de lavra na bacia para exploração de caulim, ferro, gemas, materiais de construção, metais, rochas ornamentais.
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O que é um Comitê de Bacia Hidrográfica A palavra comitê vem do termo latim committere, que significa “confiar, entregar, comunicar”. Relaciona-se, portanto, à delegação de poderes e ações. Na atualidade, o termo adquiriu o sentido de comissão, junta, delegação, reunião de pessoas para debate e ações de interesse comum. Portanto, um Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) nada mais é que um grupo de pessoas que se reúne para discutir um interesse comum, no caso, o uso da água de uma bacia específica. O CBH constitui-se em ambiente favorável à resolução de conflitos quanto à diversidade de interesses em relação aos usos da água, desigualdade de distribuição e utilização inadequada. Com a participação dos poderes públicos, dos usuários e das organizações da sociedade civil, tem poder de Estado e atribuição legal de deliberar sobre a gestão da água, fazendo isso de forma compartilhada com o poder público. Define, desta forma, as regras a serem seguidas com relação ao uso das águas, cabendo aos órgãos gestores de recursos hídricos colocá-las em prática por meio do seu poder de regulação. Diversas são as atribuições deliberativas, propositivas e consultivas de um CBH. Dentre elas, estão: • arbitrar em primeira instância administrativa os conflitos pelo uso da água; • aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, incluindo metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade; prioridades para outorga de direito de uso de recursos hídricos; diretrizes e critérios gerais para cobrança; condições de operação de reservatórios, visando a garantir os usos múltiplos; • estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; • estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo; • indicar a Agência de Água para aprovação do Conselho de Recursos Hídricos competente; • promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
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Gestão dos Recursos Hídricos Com a participação efetiva do CBH-Santo Antônio, já estão em funcionamento na Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio alguns dos instrumentos e mecanismos previstos por lei para uma gestão eficiente dos recursos hídricos na região que abrange. Segue uma síntese do que representa cada um deles. Outorga do direito de uso dos recursos hídricos A outorga é o instrumento através do qual o Poder Público autoriza o usuário a utilizar as águas de seu domínio, por tempo determinado e com condições preestabelecidas. Visa a assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos das águas superficiais e subterrâneas e o efetivo exercício do direito de acesso à água. É concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA), no caso das águas de domínio da União. Em Minas Gerais, a concessão compete às Superintendências de Regularização Ambiental (SUPRAM), por delegação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), órgão gestor das águas em Minas Gerais, com a participação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a aprovação dos comitês de bacias. Plano Diretor O Plano Diretor (ou Plano de Ação) é um instrumento de gestão da Política Estadual de Gestão de Recursos Hídricos, estabelecido pela Lei Estadual 13.199/99. Ele tem como objetivo definir a agenda de recursos hídricos para as bacias hidrográficas, identificando ações de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários. É elaborado e executado com a participação dos poderes públicos estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários. Devem constar no Plano Diretor: diagnóstico da situação da bacia; análise da ocupação do
solo; balanço de disponibilidades e demandas dos recursos hídricos; identificação de conflitos potenciais; metas de racionalização de uso; aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis; medidas a serem tomadas; programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados; prioridade para outorga de direito de uso; diretrizes e critérios para cobrança pelo uso dos recursos hídricos, dentre outros. O Plano de Ação de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (PARH Santo Antônio) foi discutido no âmbito do CBH-Santo Antônio e aprovado em 13/05/2011, conforme a Deliberação Normativa CBH-Santo Antônio Nº 09/2011. Este Plano foi elaborado em total consonância com o Plano Integrado da Bacia do Rio Doce (PIRH Doce). Ambos se encontram disponíveis em www.cbhsantoantonio.org.br, link Central de Documentação, e são norteadores de todas as ações e atividades do CBH-Santo Antônio. Gestão participativa e integrada A Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece que a gestão dos recursos hídricos no país deve ocorrer de forma descentralizada, integrada e participativa, contando com a participação do poder público, usuários e comunidades. Para tanto, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGRH) é constituído de um conjunto de mecanismos jurídico-administrativos, composto por leis e instituições, um Conselho Nacional de Recursos Hídricos; Conselhos Estaduais e do Distrito Federal e os Comitês de Bacias Hidrográficas. Todos estes atores devem se organizar de forma integrada, tanto na coordenação das ações e planos quanto na descentralização da execução, garantindo a efetiva participação da sociedade nas discussões e tomadas de decisões.
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Cadastro de usuários É um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos. Com este conhecimento, permite-se reverter a situação do uso inadequado e desperdício, visando assim à preservação das águas. Os dados também auxiliam na implementação dos instrumentos de gestão das águas, especialmente a outorga, os Planos Diretores de Bacia Hidrográfica e a cobrança pelo uso da água. Todos os dados cadastrados são inseridos no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), plataforma virtual mantida pela Agência Nacional de Águas (ANA), que registra as informações sobre o uso da água por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, em todo o país. Cobrança pelo uso da água A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento econômico de gestão das águas previsto nas Políticas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos e estabelecido por lei. Não se trata de taxa ou imposto, mas sim de um preço público a ser pago pelos usuários de água. Deve ser integralmente aplicado na bacia hidrográfica de origem, na forma estabelecida pelo comitê da bacia, com a finalidade de financiar parcialmente os programas e as ações previstas no Plano Diretor e visando à melhoria da qualidade e da quantidade de água na bacia. A cobrança é, desta forma, proporcional à interferência dos usos, com vistas a dar ao usuário de água a indicação de seu real valor, incentivando também o seu uso racional. Em Minas Gerais, a implementação da cobrança é estabelecida por bacia hidrográfica, de forma gradativa, competindo ao Comitê da Bacia definir a metodologia de cálculo e propor os
valores. Somente são cobrados os usos sujeitos a outorga, ou seja, aqueles considerados significantes, bem como, os aproveitamentos de potenciais hidrelétricos. No âmbito da Bacia do Santo Antônio, os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos foram estabelecidos pelo CBH-Santo Antônio, através da Deliberação Normativa nº 08/2011, de 13/05/2011, na qual também foram sugeridos os valores. Agências de Água São unidades executivas descentralizadas de apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica, com atribuições de suporte administrativo, técnico e financeiro. Na Bacia do Rio Doce, na qual está inserida a Bacia do Rio Santo Antônio, a entidade equiparada às funções de agência de água é o IBIO-AGB Doce. A instituição foi selecionada em 2011, após edital público, sendo posteriormente aprovada em plenária do CBH-Santo Antônio. Cabe à Agência, entre outras funções, a administração dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, os quais devem ser aplicados integralmente na bacia onde foram gerados, em projetos para melhoria da qualidade e volume da água. Sistema de Informações Pensado como um dos instrumentos de gestão das águas, o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos tem como objetivos principais: coletar, tratar, armazenar, recuperar, disponibilizar e divulgar as informações que subsidiam a gestão dos recursos hídricos. Em Minas, o sistema é gerenciado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Também disponibilizam informações órgãos e instituições como os Comitês de Bacias, IMA, IBGE, FEAM, Conselhos de Meio Ambiente e Agências de Água.
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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CBH-Santo Antônio)
Seminário Socioambiental, Ferros/MG
O CBH-Santo Antônio foi instituído através do Decreto Estadual N° 42.595, de 23/05/2002, após um trabalho de mobilização social na região. Tem caráter normativo e deliberativo. Sua finalidade é atuar na gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, com vistas a viabilizar a promoção de programas e políticas de preservação e recuperação da bacia, bem como para o desenvolvimento sustentável da área que abrange. O Comitê é integrado por 36 membros titulares e 36 suplentes. Sua composição é de 18 representantes do Poder Público, distribuídos de forma paritária entre o Estado e os Municípios inseridos na bacia e 18 representantes de usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos com atuação na bacia.
Áreas de Preservação As Áreas de Proteção Ambiental (APA) devem ser criadas por instrumentos legais. Nelas, são permitidas a ocupação e exploração dos recursos naturais, conforme normas específicas que assegurem a proteção da unidade. No território das APA coexistem áreas urbanas e rurais, com suas atividades socioeconômicas e culturais. As Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, além de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Qualquer intervenção em APPs sem autorização prévia dos órgãos competentes é considerada crime federal. Já a Reserva Legal configura-se em uma porcentagem variável do domínio de cada propriedade rural, cuja manutenção é obrigatória e na qual deve ser conservada a vegetação nativa. A Reserva Legal não se confunde com as Áreas de Preservação Permanente, uma vez que nela é permitida a exploração econômica de forma sustentável. Matas ciliares - O nome é uma analogia à função dos cílios de proteção dos olhos. Elas são também conhecidas como formações florestais ribeirinhas, matas de galeria, florestas ciliares, ou matas ripárias. No Brasil, estão presentes em todos os biomas, seja cerrado, mata atlântica, caatinga, floresta amazônica, pantanal ou pampa, o que é indicador da grande diversidade de plantas e animais que as compõem. Sem elas, o rio torna-se vulnerável a assoreamentos e à perda de diversidade biológica.
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Saneamento na Bacia O percentual de abastecimento de água na Bacia do Santo Antônio era, ao final de 2007, o menor dentre todas as unidades da macrobacia do Rio Doce, com índice médio de 82,7% de atendimento da população urbana, segundo relatado no PARH. À época, os municípios com os menores índices eram Açucena (14,01%) e Santana do Paraíso (24,4%). Apenas cinco dos 23 municípios com sede na bacia tinham abastecimento de água universalizado. Já o índice de coleta de esgoto era de 59,3%, na região da bacia. Por sua vez, o índice de tratamento dos esgotos era considerado muito baixo, sendo que apenas a cidade de Itambé do Mato Dentro havia atingido a marca de 100% dos esgotos domésticos tratados na zona urbana. Alguns municípios possuíam, então, projetos de esgotamento sanitário em andamento ou em fase de licitação. No que se refere à destinação dos resíduos sólidos, pouco mais de 20% do volume produzido tinham a destinação adequada. Os municípios de Santana do Paraíso e Belo Oriente possuíam aterros sanitários e os demais dispunham os resíduos em lixões. Quanto aos resíduos industriais, merecem destaque na bacia os relacionados à metalurgia, sobretudo os referentes à exploração do minério de ferro.
A disponibilidade hídrica na bacia é considerada excelente, segundo padrão da ONU, sendo que as retiradas estimadas não afetam significativamente o volume de água. O abastecimento público responde por 37% dos usos, o consumo industrial por 28%, o uso animal por 20% e a irrigação por 15%. O Plano de Ação registra aproveitamentos hídricos, dentre os quais, duas Usinas Hidrelétricas no Rio Santo Antônio (a Porto Estrela, em Açucena e a Salto Grande, em Braúnas) e outras nove Pequenas Centrais Hidrelétricas em operação, construção ou com outorga. Os poços tubulares são pouco representativos na região, com predominância dos poços comuns e cisternas. O IGAM registrava, à época, 52 poços, sendo a maioria para consumo industrial, humano, abastecimento público e lavagem de veículos. Embora constitua a unidade com maior cobertura natural da macrobacia do Rio Doce, a Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio também é afetada pela contaminação das águas e pelo uso inadequado do solo. Esse cenário contribuiu para que, nos últimos anos, investimentos na formulação de Planos Municipais de Recursos Hídricos para os municípios da região fossem definidos como uma prioridade para o CBH-Santo Antônio.
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Estima-se que, no Brasil, o desperdício de água chegue a 70%
Em casa, em média, 78% do consumo de água é gasto no banheiro
Um banho demorado chega a gastar de 95 a 180 litros de água limpa
Uma torneira aberta gasta de 12 a 20 litros por minuto. Pingando, consome 46 litros por dia
Desperdício e uso inadequado da água Estima-se que, no Brasil, o desperdício de água chegue a 70%. A falta de orientação aos cidadãos é um dos principais fatores que levam ao desperdício doméstico. Mas o desperdício ocorre também devido a problemas nos sistemas de distribuição de água. Em casa, em média 78% do consumo de água são gastos no banheiro. Um banho demorado chega a gastar de 95 a 180 litros de água limpa. Escovar os dentes com a torneira aberta gasta até 25 litros. Uma válvula de vaso sanitário chega a consumir 20 litros de água tratada, quando acionada uma única vez. Uma torneira aberta gasta de doze a vinte litros por minuto. Pingando, consome 46 litros por dia. Lavar a louça com a torneira aberta o tempo todo desperdiça até 105 litros. Lavar um carro com uma mangueira aberta o tempo todo consome, em média, 600 litros. Também é elevado o desperdício que ocorre na irrigação agrícola. Sem contar que, há séculos, o homem tem utilizado os rios como receptores dos esgotos das cidades e dos efluentes das indústrias, que reúnem grande volume de produtos tóxicos e metais pesados. Nas zonas rurais, os maiores vilões dos mananciais são os agrotóxicos utilizados nas lavouras, seguidos do lixo que é jogado nas águas e margens de rios e lagos, além das atividades pecuárias.
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Ações do CBH-Santo Antônio Dentre as principais ações desenvolvidas pelo CBH-Santo Antônio, destacam-se: elaboração e deliberação do Plano de Ação
aprovação das outorgas dos direitos de uso
de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica
de recursos hídricos para empreendimentos
do Rio Santo Antônio (PARH Santo Antô-
de grande porte e com potencial poluidor;
nio), em parceria com a empresa executora, IGAM, IEMA e envolvimento da sociedade
apoio e deliberação na seleção da entidade
nas discussões;
delegatária/equiparada das funções de Agência de Água na Bacia Hidrográfica do Rio Doce;;
participação na elaboração e deliberação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da
deliberação dos mecanismos de cobran-
Bacia do Rio Doce (PIRH Doce);
ça pelo uso da água na bacia e proposição de valores (os recursos arrecadados com
deliberação e implementação do Plano de
a cobrança são destinados ao custeio de
Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos da co-
projetos e ações previstos no PARH Santo
brança pelo uso de recursos hídricos na bacia;
Antônio);
articulação dos diversos atores sociais,
realização de visitas aos municípios a fim
buscando a cooperação para a preservação
de mobilizar os gestores para ações que
e recuperação da Bacia do Santo Antônio;
contribuam com a melhoria da qualidade e quantidade das águas;
articulação com os demais comitês da Bacia do Rio Doce;
realização de atividades de capacitação de gestores municipais e Codemas (Conselhos
gerenciamento participativo dos recursos
Municipais de Meio Ambiente), com vistas à
hídricos da Bacia do Santo Antônio;
preservação dos recursos hídricos;
produção de materiais educativos sobre
capacitação dos membros do CBH;
a preservação e recuperação da bacia e questões ambientais afins;
deliberação pela elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) em
acompanhamento dos diversos problemas
13 municípios;
ambientais; elaboração de Projetos para Sistema de Codivulgação de materiais educativos sobre
leta e Tratamento de Esgoto Doméstico em
meio ambiente;
10 municípios.
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CONSELHEIROS
JÚLIO CeZAR MOREIRA PESSOA Engenheiro agrônomo e especialista em Engenharia Sanitária e Engenharia de Segurança do Trabalho, Júlio Cezar fez parte da equipe que coordenou a expedição às cidades da Bacia do Santo Antônio, processo que durou cerca de um ano. Após a criação do CBH-Santo Antônio, atuou como conselheiro. Acompanhou de perto o fortalecimento do Comitê e se orgulha de fazer parte da primeira gestão presidida por um representante da sociedade civil. Destaca o desafio de conciliar o desenvolvimento econômico à preservação ambiental e ressalta a importância do envolvimento popular nas ações do Comitê. Considera a cobrança pelo uso dos recursos hídricos um avanço, mas reforça a necessidade do uso da verba arrecada para melhorias na própria comunidade e para a viabilização de ações que trabalhem as deficiências da bacia. JOSÉ EDUARDO DOS PASSOS GUERRA Fiscal do Meio Ambiente, José Eduardo participou ativamente da criação e consolidação do CBH-Santo Antônio. Esteve presente nas primeiras audiências públicas que viabilizaram a fundação do Comitê. Ele se recorda com carinho da expedição realizada nas cidades que compõem a bacia, da qual fez o registro fotográfico, e que foi um embrião para a formação do Comitê. Atua como conselheiro desde o primeiro ano. Viu de perto o fortalecimento do Comitê e a instituição da Agência de Água (IBIO-AGB Doce, entidade delegatária/equiparada com funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce). Participou de seminários e ministrou palestras em Câmaras Municipais. Ele destaca o saneamento básico como o grande desafio das próximas gestões. Agora, acompanha de perto os frutos do trabalho realizado junto ao Comitê. CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA CRUZ Com formação em Agronomia e atuação no Codema, Carlos Eduardo tornou-se efetivamente conselheiro do Comitê em 2005, cargo que ocupa até hoje. Mas já acompanhava de perto as ações que culminaram na criação da entidade. Participou como voluntário da grande expedição realizada nas cidades da bacia e teve um artigo sobre Agronomia publicado em um livro-diagnóstico, produzido como resultado dessa travessia. Participou da elaboração do regimento, das regras de funcionamento e da dinâmica de reuniões. Lista como conquistas a instituição da Agência de Água (IBIO-AGB Doce, entidade delegatária/equiparada com funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce) e a implantação da sede. Acredita que só será possível conseguir avanços na preservação dos recursos naturais com a disseminação da cultura ambiental. E destaca como ponto positivo o interesse da população em conhecer os seus direitos no que diz respeito à utilização desses recursos. TEREZA CRISTINA ALMEIDA SILVEIRA Formada em História e atual Presidente da Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros, Tereza Cristina atuou como vice-presidente e é conselheira do CBH-Santo Antônio desde a criação. Também participou de câmaras técnicas e seminários, e representou o comitê em Encontros Nacionais de Comitês e no Fórum Mineiro. Participou do processo de desenvolvimento do CBH, com a implantação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH Doce), a criação da Agência de Água e a instituição da cobrança pelo uso da água. Viu de perto o amadurecimento dos membros do comitê, que passaram a se posicionar de forma mais ativa nas discussões e tomadas de decisões. O desafio de acompanhar e contribuir para a criação de políticas públicas que priorizem o meio ambiente foi um dos fatores que motivou a conselheira a ingressar e permanecer no Comitê.
Conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio Instituído pelo Decreto 42.595 de 22 de maio de 2002
Mandato 2003/2005 – Posse 16/09/2003 Presidente: Hamilton da Penha Lage Silva Poder Público Estadual 1 – IGAM – Valdete de Souza Oliveira Mattos 11/05/2005 – Ana Cristina da Silveira IGAM – Marcelo Garcia Miranda Diniz 03/04/2004 – Marco Antônio Fernandez 2 – EMATER – Rejane Beatriz Mendes (Sta. Maria de Itabira) EMATER – Jovani Duarte Menezes (Braúnas) 3 – IMA – Adão de Oliveira Costa Filho (Conceição do Mato Dentro) IMA – Daniel Sanches (Itabira) 4 – IEF – João Bosco Martins Rosa (Itabira) IEF – Cláudio Nero Nunes (Sabinópolis) 5 – PMMA – Raimundo Nonato Rodrigues PMMA – Antônio Hilton Rodrigues 6 – DER – José Narciso Cavalcante Cerqueira (Itabira) DER – Diran Moreira (Itabira) 7 – Promotoria Pública – Luiz Gustavo Soares Promotoria Pública – Aylor Luiz Meirelles 8 – SE Educação – Paulo Sérgio Torres Procópio (E. E. Min. Edmundo Lins) SE Educação – Maria do Rosário Reis Simões (E. E. Min. Edmundo Lins) 9 – SE Turismo – Hélio Augusto Martins Rabelo 11/05/2005 – Ronildo Araújo Machado SE Turismo – Alessandra Riani Olmi 11/05/2005 – Daniel Hamilton Duarte Marques Poder Público Municipal 1 – Ferros – Rita de Cássia Leite Ribeiro Quintão Dores de Guanhães – Miriam Aparecida Ribeiro 2 – Santa Maria de Itabira – Marina da Conceição Moysés Magalhães Passabém – Maria Clêdmar Duarte Guerra 3 – Belo Oriente – Geraldo Antero de Barros Silva 03/04/2004 – André Rodrigues da Silva Mesquita – Soter de Oliveira Lage 4 – Santo Antônio do Rio Abaixo – Adriana Magalhães Senhora do Porto – Nacif Teixeira Abi-Acl 5 – Conceição do Mato Dentro – Luiz Cláudio Ferreira de Oliveira 03/04/2004 – Marcelo Viegas Ferreira Congonhas do Norte – Cloves Isaias de Oliveira 6 – Serro – José Monteiro da Cunha Magalhães 11/03/2005 – Paulo Sérgio Torres Procópio Santo Antônio do Itambé – Antônio Ronaldo Baracho 7 – Itabira – Hamilton da Penha Lage Silva
Itambé do Mato Dentro – Hermírio Chaves Fernandes 8 – Morro do Pilar – Fabiana Maciel Matia Pinto Sabinópolis – Otaviano de Pinho Tavares 9 – Braúnas – Darléia da Silva Moura Alvorada de Minas – Pedro Carlos de Abreu Filho Usuários 1 – COPASA – Rosária Emília Lopes Pinto (Conceição do Mato Dentro) COPASA – Ivone Siman Glória Martins (Ipatinga) 2 – SAAE – Marcos Antônio Domingues (Itabira) 11/05/2005 – Ilacir Ferreira da Silva SAAE – Luciano Soares Moreira (Itabira) 11/05/2005 – Dácio Guerra Júnior 3 – CVRD – Romildo Fracalossi 03/04/2004 – Gianni Marcus Pantuza Almeida CVRD – Henry Galbiatti 03/04/2004 – Danilo Carvalho de Almeida 4 – CENIBRA – Paulo H. de Souza Dantas CENIBRA – Antônio Claret de Oliveira Neves 5 – Sind. Prod. Rurais Serro – Roberto de Castro Teixeira 18/08/2004 – Luiz Soares Dumont Sind. Prod. Rurais Serro – José Flávio Mesquita Pires 6 – FERMAG – Andréia Mara dos Santos 03/04/2004 – Erlane da Silva Ferreira Sind. Prod. Rurais Sabinópolis – Adolfo de Pinho Tavares 7 – CEMIG – José Amaro Pinto CEMIG – Carlos Magno Toleto Gouvêa 8 – FIEMG – Cleuber José Passos FIEMG – Hudson Nélio de Oliveira Barros 9 – SAAE – Márcio Gonçalves Carvalho (Sabinópolis) SAAE – Edélcio Pinho dos Santos (Sabinópolis) Sociedade Civil 1 – Movimento Pró Rio Doce – José Eduardo dos Passos Guerra Cáritas Diocesana – Marinete da Silva Morais (Itabira) 21/10/2005 – Élson Vital dos Reis 2 – CREA – Edson dos Anjos Filho (Itabira) 03/04/2004 – Antônio Deusdedit da Silva Sindicato Metabase – Sebastião Fagundes Brandão (Itabira) 03/04/2004 – Felipe Benício Pedro 3 – AMME – Vulmar José Procópio Sind. Prod. Rurais Conceição MD – José Rodrigues de Almeida
CBH-Santo Antônio
4 – ADDAF- Tereza Cristina Almeida Silveira Circuito Parnacipó – Maria do Socorro Oliveira Miranda 5 – Conselho Comunitário Grupo Esperança do Cotovelo – Nelson Alvarenga de Assis Ass. Dos Moradores de São Mateus e Goiabal – José Aparecido Oliveira 6 – SAT – Giselle Antunes Braga 03/04/2004 – Luiz Cláudio Fereira de Oliveira
Ass. Comercial e Ind. de Conceição MD – José Eugênio Pimenta Filho 7 – Ass. Cultural Século XXI – Paulo César Garcia Sind. Prod. Ruais Belo Oriente – Antônio Evangelista Pinto 8 – FUNCESI – Flávia Martins Guerra Pantusa AMITA – Fábio Ronaldo Fonseca 9 – Tribo Indígena Pataxó – José Terêncio Braz AAMBO – Paulo Saturnino Machado
Mandato 2005/2007 – Posse 10/03/2006 Presidente: Hamilton da Penha Lage Silva Poder Público Estadual 1 – IGAM – Ana Cristina da Silveira 09/02/2007 – Lilian Márcia Domingues 30/11/2007 – Paulo Freitas IGAM – Heloíse Ribeiro Caldeira Brant 2 – EMATER – Rejane Beatriz Mendes EMATER – Joavani Duarte Menezes 3 – IMA – Adão de Oliveira Costa Filho IMA – Daniel Sanches 4 – SE Saúde – Rita de Cássia Linhares Oliveira Felipe Rosa SE Saúde – Rosana Mourão Coutinho 09/02/2007 – Antônio Carlos Rodrigues 5 – PMMA – Fábio Ferreira Silva PMMA – Agnaldo Keli Ribeiro 6 – SE Turismo – Ronildo Araújo Machado 18/08/2006 – Rubens da Trindade SE Turismo – Rubens da Trindade 18/08/2006 – Marcel Vasconcelos Teixeira 7 – Ministério Público de MG – Giuliana Talamoni Fonoff Ministério Público de MG – Rogéria Cristina Leme 10/11/2006 – Daniza Maria Haye Biazevic 8 – SE Educação – Maria do Rosário Reis Simões (E. E. Ministro Edmundo Lins) SE Educação – Daisy de Fátima Costa (E. E. Ministro Edmundo Lins) 9 – SE Educação – Marluce Oliveira Duarte (SER Nova Era) SE Educação – Vera Miranda de Andrade (E. E. Prof. Eunice dos Santos Costa) Poder Público Municipal 1 – Ferros – Rita de Cássia Leite Ribeiro Quintão Ferros – Juliana Gonçalves Fontes 2 – Santa Maria de Itabira – Marina da Conceição Moysés Magalhães Itambé do Mato Dentro – Lúcia Helena Santos Souza
3 – Belo Oriente – João Batista H. Mello de Menezes Belo Oriente – Sávio Assis Gomes Júnior 4 – Passabém – Heloiza Duarte São Sebastião do Rio Preto – Geraldo Eustáquio Magela Almeida 18/08/2006 – Guiomar Quintão Almeida Ferreira 5 – Conceição do Mato Dentro – Jonas Pereira de Paiva 17/08/2007 – Saulo de Oliveira Pinto Coelho Dom Joaquim – Sinésio Ferreira dos Santos 18/08/2006 – Dirceu Thomaz Rabelo 6 – Serro – Paulo Sérgio Torres Procópio Ass. Dos Mun. Da Micro Região do Espinhaço – Beatriz Peixoto Madureira 18/08/2006 – João de Carvalho Pires 7 – Itabira – Hamilton da Penha Lage Silva Itabira – José Estevam da Silva 8 – Joanésia – Rita de Cássia Rodrigues de Lima Joanésia – Maria do Socorro Hemétrio Caldeira 9 – Santo Antônio do Itambé – Dalila do Socorro Pimenta Duarte Alvorada de Minas – João Lúcio Carneiro de Abreu Usuários 1 – COPASA – Rosária Emília Lopes Pinto COPASA – Vicente Davino de Souza 18/08/2006 – Alfredo José Ferreira 2 – SAAE – Ilacir Ferreira da Silva SAAE – Dácio Guerra Júnior 3 – CVRD – Gianni Marcus Pantuza Almeida 09/02/2007 – Danilo Carvalho de Almeida CVRD – Danilo Carvalho de Almeida 09/02/2007 – Ana Cristina Silva Amoroso Anastácio 4 – CENIBRA – Paulo Henrique Souza Dantas CENIBRA – Antônio Claret de Oliveira Neves 18/08/2006 – Edson Valgas de Paiva 5 – Belmont – Marcelo Ribeiro Fernandes
CBH-Santo Antônio
Belmont – André Nillo Lopes Pires Guerra 6 – Fermag – Erlane da Silva Ferreira 09/06/2006 – Graciele das Dores Costa 15/02/2008 – Tereza Cristina S. Amaral Fiemg – Plínio Verçosa Perruci 7 – Cemig – José Amaro Pinto Cemig – Jaider Luiz Alves 8 – Ass. Prod. Artesanais de Queijo do Serro – Manoel Jair Pimenta Júnior Sind. Prod. Rurais Serro – Luiz Soares Dumont 9 – Coop. Agrop. Prod. Rurais do Médio Espinhaço – Caetano José Simões 18/08/2006 - Mário Lúcio dos Reis Saldanha Sind. Prod. Rurais Conceição MD – Sebastião Soares dos Santos Sociedade Civil 1 – Cáritas Diocesana de Itabira – Élson Vital dos Reis 18/08/2006 – Maria Valdete Leite da Cruz Conselho Com. Grupo Esperança do Cotovelo – Nelson Alvarenga de Assis
2 – CREA – Carlos Humberto de Oliveira Cruz Ass. Bras. Águas Subterrâneas – Herlon Cardoso 3 – Sind. Trab. Rurais de Conceição MD – José Rodrigues de Almeida Sind. Trab. Rurais de Conceição MD – Geraldo Serafim de Souza 4 – ADDAF – Tereza Cristina Almeida Silveira ONG Pró-ativa Cidadania – Sérgio Antônio Fernandes Filho 5 – Circuito Serra do Cipó – Mário Célio de Menezes Coop. Nacional de Apicultura – Francisco de Assis Souza 6 – SAT – Luiz Cláudio Ferreira de Oliveira Ass. Com. Do Tabuleiro – Cristiano Rodrigues da Silva 18/08/2006 – Maria das Dores Costa 7 – Ass. Cultural Itabira Século XXI – Paulo César Garcia Sindicato Metabase de Itabira – Felipe Benício Pedro 8 – Funcesi – Flávia Martins Guerra Pantuza Instituo Pró Rio Doce – José Eduardo dos Passos Guerra 9 – AAMBO – Paulo José de Barros 10/11/2006 – Paulo Saturnino Machado Ass. Dos Moradores do Bairro Milagre – Anício Agemiro Ferreira
Mandato 2007/2010 – Posse 14/03/2008 Presidente: Flávia Martins Guerra Pantuza Poder Público Estadual 1 – Ministério Público de MG – Giuliana Talomoni Fonoff Ministério Público de MG – Daniel de Oliveira Malard 2 – Emater – Rejane Beatriz Mendes 07/11/2008 – Júlio Cesar Merlim Gomes Emater – Jovani Duarte Menezes 17/08/2010 – Fábio Dias Pinheiro 3 – SE Edcuação – Marluce Oliveira Duarte SE Educação – Maria do Rosário Reis Simões 4 – SE Saúde – Maurício Geraldo Marques SE Saúde – Mercês Lage Chaves 15/05/2009 – David Mello de Jesus 5 – IGAM – Joselaine Filgueiras IGAM – Célia Froes 6 – SE Turismo – Marcel Vasconcelos Teixeira SE Turismo – Carlos Hiran Oliveira 7 – FEAM – Álvaro Martins Júnior 15/05/2009 – Alexandre Guimarães Reis FEAM – Vânia Lúcia Souza Figueiredo 15/05/2009 – Felipe Correa de Souza Pereira Gomes 8 – IEF – João Bosco Martins Rosa IEF – José Celso de Almeida Silva 9 – DER – Álvaro Eduardo Goulart Rural Minas – Mauro Lúcio Pereira Mazzini
Poder Público Municipal 1 – Congonhas do Norte – Ivan José de Miranda 26/06/2009 – Fernanda de Melo Mota Sabinópolis – Riler Tadim dos Santos 26/03/2009 – Tiago Soares Mortimer 2 – Conceição do Mato Dentro – Luiz Cláudio Ferreira de Oliveira 26/06/2009 – Otoniel Ferreira Vilela 15/05/2009 – Carolina Alvarenga Passabém – Heloísa Duarte 07/11/2008 – Maria Cledmar Duarte Guerra 3 – Serro – Paulo Sérgio Torres Procópio Senhora do Porto – Marilene Assunção 4 – Itabira – Hamilton da Penha Lage Silva 27/06/2008 – Danúzia Martins da Costa 26/03/2009 – Gilberto Antônio Magalhães 17/08/2010 – Arnaldo Edgard Lage Silva Ferros – Rita de Cássia Leite Ribeiro Quintão 21/08/2009 – José Carlos Brant Magalhães 5 – Santa Maria de Itabira – Marina da Conceição Moysés de Magalhães 26/03/2009 – Luiz Augusto Moysés de Magalhães São Sebastião do Rio Preto – Maria Cristina Valério 07/11/2008 – Hideraldo Vieira 26/03/2009 – Ana Maria Gonçalves
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6 – Carmésia – Hélcio Lucas de Carvalho 07/11/2008 – Ruderson Santos Carvalho Dom Joaquim – Dirceu Thomaz Rabelo 7 – Belo Oriente – João Batista Hemétrio Mello de Menezes 03/09/2008 – Geraldo Antero de Barros da Silva 26/03/2009 – Wanderson Ângelo de Jesus 21/08/2009 – Gisleno Martins Castro Naque – Elizene Maria Chaves 27/06/2008 – José Ferreira da Silva 8 – Santana do Paraíso – Fernanda de Freitas Brites 26/03/2009 - Breno Fabiano de Melo Pinheiro Antônio Dias – Hélio de Fátima Silva 27/06/2008 – Graciela Aparecida Ribeiro Santos 26/03/2009 – Reginaldo José Rocha 9 – Joanésia – Maria do Socorro Hemétrio Caldeira Dores de Guanhães – Isabela Lopes Cançado 26/03/2009 – Elizabete da Silva Lima 21/08/2009 – Isabela Lopes Cançado Usuário 1 – SAAE – Ilacir Ferreira da Silva 26/06/2009 – Gil César José Lopes 21/08/2009 – Fábio Valente Alves SAAE – Dácio Guerra Júnior 26/06/2009 – Wender Avelar Linhares 21/08/2009 – José Gonçalves 2 – Belmont – André Nilo Lopes Pires Guerra Belmont - Marcelo Ribeiro Fernandes 07/11/2008 – Lucas Lage Ribeiro 3 – Vale – Danilo Carvalho de Almeida 03/09/2008 – Gianni Marcus Pantuza Almeida Vale – Ana Cristina Silva A. Anastácio 27/06/2008 – André Fonseca Von Tiesenhausen 15/05/2009 – Vanessa Maria Neves Alves 4 – Ass. Prod. Rurais Região do Gondó – Mário Lúcio dos Reis Saldanha Guanhães Energia – Mário Augusto Cintra Ramos 5 – Fermag – Tereza Cristina S. Amaral 03/09/2008 – Lúcia Maria Martins Santos
Fiemg – Charles Alves Magalhães 6 – MMX – Alberto Luiz Bernado 03/09/2008 – José Roberto Centeno Cordeiro MMX – Rosan Figueiredo 07/11/2008 – Leonardo Mitre Alvim de Castro 7 – Cenibra – Paulo Henrique de Souza Danta Cenibra – Edson Valgas de Paiva 8 – Copasa – Franklin Otávio Coelho Mendonça Copasa – Rosária Emília Lopes Pinto 9 – Cemig – José Amaro Pinto 03/09/2008 – Rafael Montes Fontoura Cemig – Rafael Montes Fontoura 03/09/2008 – Adenilson Emerick da Cunha 17/08/2010 – Rander Abrão Tostes Sociedade Civil 1 – AMPASC – Mário Célio Menezes Novos Bandeirantes Ass. e Cond. Ambientais e Culturais – Renato Wagner Ferreira 1 – Cáritas Diocesana de Itabira – Maria Valdete Leite da Cruz Sindicato Metabase de Itabira – Felipe Benício Pedro 3 – AMME – Beatriz Peixoto Madureira ARPA – Nicole Bacelar Flexa 19/03/2010 – Leonardo Sérgio Moreira Lima 4 – Funcesi – Flávia Martins Guerra Pantuza SAVI – Jean Charles da Cunha Lage 5 – Soc. Mineira de Cultura (PUC Serro) – Ronaldo Rajão Santiago Censi – Adriana Dardengo Duarte 27/06/2008 – Marcelo Soares Viégas 6 – ADDAF – Tereza Cristina Almeida Silveira Ass. Brigadistas de Conceição MD – Ézio Dornela Goulart 7 – SAT – Saulo de Oliveira Pinto Coelho 21/08/2009 – Carlos Eduardo Teixeira Nery ASCOTA – Wander Wighens de Azevedo Rocha 8 – CREA – Carlos Humberto de Oliveira Cruz AAMBO – Paulo Saturnino Machado 9 – ASPRENARSA – Giordane Oliveira Ottone Ass. Comunitária de Ouro Fino – Eduardo Luiz da Silva
Mandato 2010/2013 – Posse 17/03/2011 Presidente: Élson Vital dos Reis Poder Público Estadual 1 – PMMG – Agnaldo Keli Ribeiro 08/11/2011 – João Paulo dos Santos Júnior PMMG – Cabo Claudiney Mafra Barbosa 2 – EMATER – Júlio César Merlim Gomes EMATER – Adriana Amaral Papatella 3 – SE Educação – Maria do Rosário Reis Simões SE Educação – Rosinety Antelina Andrade Silva
4 – IGAM – Débora de Viterbo dos Anjos Oliveira IGAM – Maricene Paixão 24/07/2012 – Wyllian Giovanni de Moura Melo Poder Público Municipal 1 – Dom Joaquim – Dirceu Thomaz Rabelo Dom Joaquim – Wellington Soares Lima 17/06/2011 – José Geraldo Fernandes
CBH-Santo Antônio
2 – Santa Maria de Itabira – Luiz Augusto Moysés de Magalhães 28/01/2013 – Girlei da Silva Alves Ferreira Santa Maria de Itabira – Gabriela Cabral Lopes Morais 17/06/2011 – Girlei da Silva Alves 28/01/2013 – Caetano do Carmo Barbosa 3 – Dores de Guanhães – Isabela Melo Lopes Cançado Dores de Guanhães – Jairo Fernandes de Lima 4 – Itabira – Arnaldo Edgard Lage da Silva 17/11/2011 – José Eduardo dos Passos Guerra Itabira – José Eduardo dos Passos Guerra 17/11/2011 – Simone Lorena Frade Magalhães 5 – Ferros – José Carlos Brant Magalhães 15/04/2011 – Rita de Cássia Leite Ribeiro Quintão 24/05/2011 – Bráulio Magalhães Carvalho 12/09/2012 – Rita de Cássia Leite Ribeiro Quintão Ferros – Rita de Cássia Leite Ribeiro Quintão 15/04/2011 – Cláudia Machado Leite 24/05/2011 – Rita de Cássia Leite Ribeiro Quintão 12/09/2012 – Sirley de Oliveira Silva 6 – Belo Oriente – Gisleno Martins Castro Belo Oriente – Genízio Coelho dos Reis 7 – Naque – José Ferreira da Silva Naque – Roberto Moreira Sales 8 – Joanésia – Nêmis da Rocha Joanésia – Maria do Socorrro Hemétrio Caldeira 15/04/2011 – Fernando Antônio de Valadares Lage 9 – Carmésia – Ruderson Santos Carvalho Carmésia – Marlélia Vanessa Araújo Mourão Gonçalves Usuários 1 – FERMAG – Elida Pires Oliver 08/11/2011 – Leidiany Maira Araújo Carvalho Guanhães Energia – Mário Augusto Cintra Ramos 2 – CENIBRA – Edson Valgas de Paiva FIEMG – Amauri Pinheiro Ferreira 3 – Anglo Ferrous – José Roberto Centeno Cordeiro 19/12/2011 – Leonardo Mitre Alvim de Castro Anglo Ferrous – Leonardo Mitre Alvim de Castro 19/12/2011 – Gilcimar Pires Cabral Oliveira 4 – SAAE – José Gonçalves SAAE – Fábio Valente Alves 5 – Belmont Mineração – André Nilo Lopes Pires Guerra 15/04/2011 – Marcelo Ribeiro Fernandes 04/05/2012 – Funil Energia – Antônio Rigueira Hissa Belmont Mineração – Lucas Lage Ribeiro 04/05/2012 – Funil Energia – Toniel Domiciano Arrighi Senra
6 – Vale – Vanessa Maria Neves Alves Vale – Fernanda Rocha Gomes 15/04/2011 – Leandro Nacimento Gonçalves 08/11/2011 – Franciane Guerra de Assis 7 – Sind. Prod. Rurais Serro – Roberto de Castro Teixeira Sind. Prod. Rurais Ferros – Waner Rodrigues Arruda 8 – COPASA – Rosária Emília Lopes Pinto 08/11/2011 – Anderson Consolação Miranda Lino COPASA – Hudson Muinhos de Paula 15/04/2011 – Eduardo Ferreira de Carvalho 08/11/2011 – Rosimélia de Jesus Siqueira Pimenta 9 – CEMIG – Rander Abrão Tostes Funil Energia – Antônio Rigueira Hissa 04/05/2012 – CEMIG – Fátima Travessoni Furst Bittencourt Sociedade Civil 1 – Funcesi – Flávia Martins Guerra Pantuza 08/11/2011 – Débora Aparecida Ianusz de Souza 12/09/2012 – Renato Ramos Funcesi – Fabiane Dias Figueiredo Fernandes 12/09/2012 – Bianca Pellucci Barreto 2 – Fonasc – Patrícia Generoso Thomaz Fonasc – Flávia Lilian Santos Costa Barroso 3 – ADDAF – Tereza Cristina Almeida Silveira ADDAF – Helena Gonçalves de Lima 4 – AMALAPINHA – Lucas Hajime de Oliveira Miyahara AMALAPINHA – Simone Fontes Pasko 5 – Sindicato Metabase de Itabira – Felipe Benício Pedro ASPRENARSA – Giordane Oliveira Ottone 04/05/2012 – Sindicato Metabase de Itabira – Joseneth Antônio dos Santos 6 – Cáritas Diocesana de Itabira – Élson Vital dos Reis Cáritas Diocesana de Itabira – Maria Valdete Leite Cruz 7 – CREA – Carlos Humberto de Oliveira Cruz CREA – Júlio Cezar Moreira Pessoa 8 – Instituto Milho Verde – Paulo Sérgio Torres Procópio Instituto Milho Verde – Guilherme Tadeu Rabelo Bié 9 – AMPASC – Mário Célio de Menezes 08/11/2011 – Gesner Ferreira Belisário Júnior 04/05/2012 – ASPRENARSA – Giordane Oliveira Ottone AMPASC – Lívia de Paiva Pacheco 04/05/2012 – ASPRENARSA – Adriana de Souza Evangelista
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