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Câmara retoma as sessões com discussão sobre o lixo
Assessoria de Imprensa - CMM 04/08/2014
Na primeira sessão ordinária do semestre, que acontecerá amanhã (05), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará 16 itens. Um dos projetos mais importantes da pauta é a autorização para o Executivo contratar uma parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para a prestação de serviços públicos de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. O projeto estará em segunda discussão e inclui a necessidade de audiência e consulta pública antes da execução.
Em primeira discussão, será votado projeto do vereador Carlos Mariucci (PT), dispondo sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagens aéreas advindos de recursos públicos da administração direta e indireta do município. A proposta é que estes sejam incorporados ao erário e utilizados somente em missões oficiais.
Em primeira discussão, será votado projeto do vereador Luciano Brito (PSB) declarando de utilidade pública o Centro de Recuperação Missionário de Cristo de Maringá (CRMC).
Em primeira discussão, será votado projeto do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), alterando o artigo 4º, da lei 7192/2006 que dispõe sobre o uso e a propaganda de produtos fumígenos. De acordo com o texto, todo estabelecimento deverá afixar placa ou adesivo com o símbolo universal da proibição do ato de fumar, informando sobre a existência da lei, em local visível aos freqüentadores, especificando que a restrição atinge o perímetro de 50 metros.
Em primeira discussão, será votado projeto do vereador Jones Darc de Jesus (PP) sobre a criação do aplicativo Maringá Online, para smartphones e tablets, para que os cidadãos possam registrar ocorrências verificadas em logradouros, obras e serviços públicos de responsabilidade do município, e encaminhá-las à administração, se necessário.
Também, em primeira discussão, será votado projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) instituindo a Política Municipal de Autossuficiência na produção de materiais de uso geral ou específico em Maringá. As diretrizes, princípios e objetivos fundamentais dessa política se integrarão às estratégias gerais de desenvolvimento sustentável e aos investimentos sociais que têm por finalidade a implementação de políticas que visem a promoção de atividades econômicas autogestionárias, o incentivo aos empreendedores solidários, bem como a criação de novos grupos e sua integração a redes associativistas e cooperativistas de produção, comercialização e consumo.
Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Carlos Sabóia (PMN), alterando a redação da lei 3943/1995 que autoriza a disciplinar a exploração do serviço de transporte de escolares. A mudança consiste na inclusão de dispositivo que emita sinal sonoro intermitente conjugado à marcha à ré e câmera de vídeo instalada na traseira do veículo. A justificativa é que a proposta visa aumentar a segurança para motoristas e pedestres.
Em terceira discussão, os vereadores votarão projeto do vereador Carlos Mariucci (PT), denominando a Rua Projetada entre a rodovia PR-317 e a Avenida 47.061, situada na zona 47.
Na ordem do dia, serão votados oito requerimentos de informação em discussão única.
O vereador Belino Bravin (PP) quer saber se há previsão para o cascalhamento da Avenida das Grevíleas, no trecho localizado no Jardim Tóquio até o cruzamento com a Avenida Américo Belay.
O vereador Luiz Carlos Pereira (PTC) solicita a previsão para a revitalização da Praça Santo Antônio, inclusive com a adoção das providências que se fizerem necessárias para eliminar o consumo de drogas naquela área.
O vereador Carlos Mariucci (PT) requer a previsão para a instalação de placas informativas nos pontos de ônibus utilizados para o transporte coletivo de passageiros, contendo informações sobre os horários e itinerários dos veículos coletivos que trafegam no local.
O vereador Ulisses Maia (SDD) quer saber qual a previsão para a realização do recapeamento das vias marginais à Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), no cruzamento com a Avenida Sabiá.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) requer a previsão para a implantação de um posto de saúde no Jardim Paulista II, conforme autorização contida na lei 9.267/2012.
O vereador Carlos Sabóia (PMN) solicita a previsão para a revitalização do canteiro central da Avenida Carneiro Leão, em toda sua extensão.
O vereador Adilson Cintra (PSB) quer saber qual é a previsão para a implantação de lixeiras ao redor da Praça Emílio Fajardo Espejo, localizada na Avenida Kakogawa, no Parque das Grevíleas.
A vereadora Marly Martin Silva (PPL) quer saber se está sendo cumprido o parágrafo 7º, do artigo 173, da Lei Orgânica do Município de Maringá, o qual prevê como dever do município elaborar e implantar, através de lei, o Plano Diretor da Arborização Urbana com o objetivo de promover a preservação e o controle permanente da qualidade da arborização pública.
