Vinte e um ex-vereadores de Maringá, da legislatura de 2001 a 2004, foram condenados a devolver dinheiro público, declarado à época como gasto com assessores e verbas de gabinete. A decisão foi transitada em julgado e, portanto, não é mais passível de recurso.
Na época, a Casa aprovou duas resoluções relacionadas aos gastos extras. Com uma delas, cada parlamentar podia nomear quantos assessores quisesse, desde que gastasse no máximo R$ 3,2 mil por mês com eles. Existia, inclusive, uma tabela indicando 11 cargos com diferentes salários.
Os vereadores também tinham direito de gastar R$ 3,5 mil com gastos de de gabinete, como combustíveis, alimentação e passagens.
O dinheiro, no entanto, servia também para aumentar, disfarçadamente, os próprios salários dos parlamentares, de acordo com o Ministério Público. O esquema durou seis meses, até a resolução ser revogada, em setembro de 2001.
"Os vereadores tiveram uma redução nos seus subsídios e, como burla a isso, criaram verbas de gabinete e aumentaram o número de assessores. Foi comprovado que isso foi usado para aumentar os próprios salários", explica o promotor Pedro Ivo.
Segundo ele, a ação começou a correr em 2001 e já está na fase de execução - ou seja, a Justiça aguarda a devolução da verba irregular. Para isso, porém, depende de informações e documentos que a Câmara deveria enviar ao Judiciário, mas ainda não o fez.
Os gastos "exagerados", como classifica o promotor, também eram feitos com combustíveis e alimentação. "Eram gastos exagerados. Despesas de combustíveis, por exemplo, eram exageradas. Com alimentação, também. Todos ficavam para o vereador", diz.