O juiz Luiz Guilherme Marques, titular da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora, entregou ao Tribunal de Justiça (TJMG) um documento em que abre mão do reajuste salarial de 16,38% aprovado na quinta-feira pelo Congresso Nacional. Um juiz ganha hoje entre R$ 26.125,17 e R$ 28.947,55, dependendo da comarca em que atua. Com o aumento que será concedido em duas parcelas – este mês e em janeiro –, os valores variarão de R$ 30.404,47 a R$ 33.689,15.
O aumento foi concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas como a Constituição Federal vincula o vencimento da magistratura ao que é pago em Brasília, em um efeito cascata, juízes federais, estaduais e desembargadores têm direito ao novo contracheque.
No documento, o juiz alega que abre mão do aumento por “convicção pessoal”, até que se estabilize a situação financeira do país. O magistrado diz ainda que poderá requerer o novo contracheque quando verificar a estabilização da economia, mas assegura que não cobrará o pagamento retroativo.
O aumento foi concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas como a Constituição Federal vincula o vencimento da magistratura ao que é pago em Brasília, em um efeito cascata, juízes federais, estaduais e desembargadores têm direito ao novo contracheque.
No documento, o juiz alega que abre mão do aumento por “convicção pessoal”, até que se estabilize a situação financeira do país. O magistrado diz ainda que poderá requerer o novo contracheque quando verificar a estabilização da economia, mas assegura que não cobrará o pagamento retroativo.
Segundo a Assessoria de Imprensa do TJMG, o documento ainda não foi protocolado na presidência do órgão para ser analisado. A princípio, o corte poderá ser indeferido porque o Tribunal seria obrigado a pagar o valor estabelecido legalmente.
Em Minas Gerais, o efeito cascata do reajuste no STF vai gerar um gasto adicional de pelo menos R$ 9.874.417,98 a cada mês, ou R$ 128.367.433,74 anuais, acrescidos neste valor o abono de Natal. Os recursos vão para o bolso de juízes, desembargadores, integrantes do Ministério Público, deputados estaduais e conselheiros do Tribunal de Contas.