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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 157- de 19/08/2002  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  20/08/2002
 Seção  1
 Página(s)  41  a  42
 
 Assunto
Estabelecer a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos.
 
 Legislação Correlata - 7 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 88 de 28/05/1996 -- Revogado

Originário de  Recomendação INMETRO / MDIC número 10 de 31/08/2001 -- Projeto aprovado

É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 45 de 24/02/2003 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 25/08/2003 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 05/06/2014 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 548- de 17/12/2014 -- Em vigor

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 249- de 09/06/2021 -- Em vigor