O Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) entregou hoje à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) a petição final com as denúncias de violações de direitos humanos por parte do Brasil na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará. O documento, segundo a assessoria do movimento, “é uma peça jurídica que se segue ao pedido da medida cautelar – instrumento inicial que visa prevenir violações iminentes de direitos – concedida pela CIDH em abril deste ano”.
Na petição são “esmiuçadas supostas ilegalidades do processo de licenciamento da usina. Dentre eles, a assessoria cita o “desrespeito ao direito de consulta e ao acesso à informação”. Os autores da petição listam, em detalhes, os supostos problemas de Belo Monte, que possivelmente “afetarão as populações da Bacia do Xingu” incluindo impactos para a saúde, meio ambiente, cultura e o possível deslocamento de comunidades indígenas.
A coordenadora do Movimento Xingu, Antonia Melo, disse que caso as denúncias sejam acatadas, a comissão insistirá que o governo brasileiro repare em caráter de urgência os problemas, “podendo encaminhar o processo à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, instância que, segundo ela, “poderá condenar o País por violações de direitos”.
Antonia afirmou que, no caso de Belo Monte, a Justiça brasileira não funciona e cedeu a todas pressões econômicas e políticas do governo e do Consórcio Norte Energia. “Por isso, não existe outra opção senão pedir a intervenção da Comissão Interamericana.”
Em 1º de abril, a CIDH, atendendo a pedido do movimento, concedeu medida cautelar solicitando ao Brasil que paralisasse o projeto de Belo Monte até que fossem sanadas supostas irregularidades no processo de licenciamento.