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Cavaco tem até amanhã para traçar destino ao referendo
O Presidente da República, Cavaco Silva, tem até esta terça-feira para decidir se veta a proposta de referendo à adoção e coadoção por casais do mesmo sexo ou se a envia para os juízes do Tribunal Constitucional. A decisão deverá ser anunciada, adianta o Diário Económico, nas próximas horas.
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País Belém
A polémica proposta do PSD que prevê a realização de um referendo à coadoção e adoção já está nas mãos do Presidente da República, Cavaco Silva, desde o passado dia 20 de janeiro, dia em que a resolução foi publicada em Diário da República, pelo que termina amanhã o prazo de oito dias para decidir se a veta ou não.
Ao que apurou o Diário Económico, a proposta ainda está em Belém mas desconhece-se ainda se Cavaco a vai vetar sem consultar os juízes do Palácio Ratton ou se vai acionar a fiscalização preventiva e enviar a proposta do PSD para o Tribunal Constitucional (TC).
A decisão do chefe de Estado deverá, portanto, ser conhecida nas próximas horas. E se Cavaco Silva entender envia-la para os juízes do Ratton, este têm depois 25 dias para a analisar.
Recorde-se que, em causa está uma consulta popular na qual os portugueses devem responder às seguintes questões: ‘Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto?’ e se ‘Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?’.
Este referendo e a respetiva aprovação foi, no entanto, muito contestado pela oposição no Parlamento, e até dentro dos partidos da coligação governativa, tendo sido entregues várias declarações de voto por parte de deputados do PSD que se assumiram contra a iniciativa, apesar de por disciplina de voto terem votado a favor.
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