A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas, no Litoral Norte catarinense, deve começar a ser cobrada a partir do dia 20 de dezembro. A cobrança do pedágio diz respeito à entrada de veículos no âmbito municipal. De acordo com a prefeitura, isso será feito por meio de identificação e registro, resultado em uma cobrança eletrônica.
Movimento de banhistas na praia de Bombas, emBombinhas (Foto: André M. Chang/Fotoarena/
Estadão Conteúdo)
A medida foi aprovada pela Câmara dos Vereadores da cidade, mas o Ministério Público estadual (MPSC) entrou com uma ação questionando a constitucionalidade da cobrança. Na última quarta-feira (3), a cobrança do pedágio foi autorizada pela Justiça.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou a cobrança da Taxa de Pedágio Ambiental (TP) de Bombinhas, no Litoral catarinense. Na tarde desta quarta-feira (3), os desembargadores votaram o pedido de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A prefeitura informou que haverá cinco postos de atendimento e 20 comércios vinculados, entre postos de combustíveis, shopping, farmácias e mercados. Conforme a lei, o veículo poderá entrar e sair do município no período de 24 horas contados do lançamento da taxa. Depois disso, será emitida uma nova taxa quando de ingresso ao município.
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De acordo com as informações, a cobrança vai funcionar via radar. A placa do veículo será capturada e logo é emitido um boleto de cobrança eletrônica. O usuário, então, deve acessar o site da prefeitura para verificar o valor cobrado e pode pagar por débito ou crédito. Se não fizer o pagamento em 30 dias, receberá a cobrança em casa.
Segundo a prefeitura, a cobrança da taxa vai ter os seguintes valores: motocicleta - R$ 2,56; veículo de pequeno porte (passeio, automóvel) - R$ 20,53; veículos utilitários (caminhonete e furgão) - R$ 30,79; veículos de excursão (van e micro-ônibus) - R$ 41,06; caminhões - R$ 61,59; e ônibus - R$ 102,65.
Os veículos licenciados no município vizinho de Porto Belo terão isenção da TPA. A prefeitura informou também que, a partir de 15 de dezembro, caminhões e ônibus só poderão entrar no município entre as 19h e as 9h.
