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DIRCEU: DE VOLTA PARA CASA

Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira 28 regime de prisão aberto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470; com a decisão, Dirceu poderá cumprir o restante da pena inicial de sete anos e 11 meses em casa, depois de ter cumprido 11 meses e 14 dias de prisão, um sexto da pena, no presídio da Papuda, em Brasília, onde trabalhava durante o dia

28 DE OUTUBRO DE 2014 ÀS 17:51

Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (28) regime de prisão aberto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Dirceu poderá cumprir o restante da pena inicial de sete anos e 11 meses em casa.

Segundo informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Dirceu tem direito a progressão de regime semiaberto para o aberto desde o dia 20 de outubro, por ter cumprido 11 meses e 14 dias de prisão, um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.

Para alcançar o marco temporal para obter o benefício, o ex-ministro também descontou 142 dias da pena por trabalhar durante o dia em escritório de advocacia de Brasília e estudar dentro do presídio. Ele foi preso no dia 15 de novembro do ano passado.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

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Ação Penal 470: Justiça italiana solta Henrique Pizzolato

Com informações de agências
A Justiça da Itália rejeitou na terça-feira, dia 28/10, o pedido do governo brasileiro para extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por supostos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento da Ação Penal 470. Pizzolato está preso atualmente na cidade de Modena, na Itália, e vai deixar a prisão ainda hoje.
Em julgamento do pedido de extradição, a Corte de Apelação de Bolonha decidiu que ele não pode ser devolvido ao país por ter cidadania italiana e por não ter condições de cumprir pena nas prisões brasileira.
O Brasil vai recorrer da decisão, o que significa que o caso se arrastará para 2015, em uma corte em Roma. Enquanto isso, Pizzolato vai aguardar a decisão em liberdade. Ainda nesta terça, ele será levado de Bolonha para Modena, onde será liberado.
Num púlpito entre a bandeira da Itália e da União Europeia e debaixo da frase estampada na parede do tribunal “A Lei é igual para todos”, Pizzolato recebeu a notícia de sua liberdade. Para o julgamento, a corte reservou sua principal sala, com bancos de couro e uma arquitetura clássica. A audiência durou mais de cinco horas.
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, que foi condenado a mais de 12 anos de prisão em agosto de 2012 por um julgamento injusto realizado pelo ministro do STF, Joaquim Barbosa, foi para a Itália no segundo semestre de 2013 para buscar seus direitos.
Com dupla cidadania, a esperança de Pizzolato era garantir sua permanência no país europeu. O Ministério Público da Itália, no entanto, deu um parecer favorável à extradição do brasileiro em abril deste ano.
Para tentar frear sua extradição, a defesa de Pizzolato alegou que ele temia ser assassinado se voltasse ao Brasil e que sofre de graves problemas “psiquiátricos”. A defesa de Pizzolato ainda enviou aos juízes documentos da Organização das Nações Unidas com um parecer que critica as condições das prisões brasileiras.
Nos documentos enviados para a Corte de Apelação de Bolonha, os advogados de Pizzolato ainda insistiram que o julgamento do caso da Ação Penal 470 não respeitou um dos princípios da defesa, que é justamente o fato de ser julgado em mais de uma instância.
Em Bolonha, o Brasil foi representado pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério Público Federal. Ambos já indicaram que vão recorrer da decisão. Mas o próprio governo indica que, se for novamente derrotado, vai propor que Henrique Pizzolato cumpra pena na Itália.
***http://limpinhoecheiroso.com/2014/10/28/acao-penal-470-justica-italiana-solta-henrique-pizzolato/

Leia ainda tudo o que precisa saber sobre Pizzolato

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