A portaria nº 1.482/2016, que o ministro Ricardo Barros publicou, hoje, no Diário Oficial, criou um alvoroço na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). É que ela cria um Grupo de Trabalho "para discutir projeto de Plano de Saúde Acessível". A medida fere a autonomia da ANS, a agência competente para cuidar do assunto e fiscalizar o setor.

A proposta de Barros é criar planos de saúde com menos serviços dos definidos pela ANS, como cobertura mínima obrigatória. Assim, ignora, por exemplo, a Lei 9656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de saúde, conferindo poderes à ANS, como aprovar normas de qualquer modalidade de produto.

A portaria de Ricardo Barros diz que o Grupo de Trabalho será coordenado por um representante do Ministério da Saúde, ou seja, um funcionário indicado por ele.

Críticas ao ministro
No entanto, especialistas no assunto consideram que a medida é "flagrantemente ilegal" e não deve prosperar. E mais: a portaria é vista como uma tentativa de dar poder às operadoras, aumentando as críticas sobre a relação do político com as empresas dos setor. Como se sabe, na campanha de 2014, Ricardo Barros recebeu doação de R$ 100 mil do empresário Elon Gomes de Almeida, presidente da Aliança, administradora de planos de saúde.

Em nota oficial, a ANS deixa transparecer que foi pega de surpresa. Veja na íntegra: "A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que não tinha conhecimento prévio a respeito do Grupo de Trabalho, tendo tomado conhecimento nesta data por meio da publicação no Diário Oficial da União. A Agência reitera sua autonomia técnica para regular o mercado de Saúde Suplementar, nos termos delimitados pelas leis 9.656/98 e 9.961/2000."