Haddad suspende inspeção veicular em São Paulo; empresa diz que recorrerá à Justiça

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta sexta-feira (11) a suspensão temporária da inspeção veicular e o rompimento do contrato com a Controlar, concessionária responsável pela inspeção ambiental veicular na capital. O serviço será suspenso a partir de segunda-feira (14). A empresa informou, por meio de assessoria de imprensa que irá recorrer da medida na Justiça.

Quem tem a inspeção agendada para hoje deve fazer normalmente. A partir da 0h deste sábado (12), os pagamentos e agendamentos de inspeção não serão mais realizados.

A prefeitura estima que 300 mil veículos deixarão de passar pela inspeção este ano, o que corresponde a 10% da frota. O motorista, no entanto, poderá fazer o licenciamente e não estará sujeito à multa, esclarece a prefeitura.

Quem já fez a inspeção este ano e teve o carro aprovado tem direito ao reembolso da taxa, como determina decreto assinado pelo prefeito em junho deste ano. O pedido para o reembolso poderá ser feito a partir deste sábado. Nesta sexta, o site ficou fora no ar durante a tarde, mas voltou a funcionar no começo da noite.

Por causa da suspensão do serviço, mais gente poderá receber o dinheiro de volta: os que pagaram a taxa de R$ 47,44, agendaram, mas não realizaram a inspeção e os que efeturaram o pagamento, mas não chegaram a agendar. Nos dois primeiros casos, o pedido de reembolso é feito pela internet, no site da prefeitura, a partir de sábado. No último, o motorista precisa ir até a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

Fim do convênio com a Controlar

A decisão de romper o convênio foi tomada com base em um parecer da Procuradoria-Geral do Município que concluiu que o contrato com a Controlar expirou em março de 2012.

"Não se trata de uma rescisão de contrato. Trata-se de uma constatação de que o prazo venceu e não temos interesse de renová-lo nos termos que foi elaboborado", afirmou Haddad.

Segundo a prefeitura, o contrato foi feito em 1996 e teria duração de quinze anos. A Controlar argumenta que o convênio só entrou em vigor em 2008 e, dessa forma, se expiraria apenas em 2018.

"A pedido da prefeitura, a Procuradoria fez uma contagem  do prazo. Foi feita a análise de todas as ordem de serviço. Após isso foi verificado que a primeira ordem foi de 1996", explicou o Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, Luis Fernando Massonetto.

Outro lado

A Controlar contesta a análise da prefeitura e reafirma que o contrato tem vigência até 2018.

Por meio de nota, a empresa informou estar indignada "com a decisão arbitrária da prefeitura de romper o contrato legalmente vigente até 2018 e suspender o serviço, de vital importância para o controle da poluição atmosférica e para a saúde e bem-estar dos cidadãos".

A empresa informou que recorrerá à Justiça. "A Controlar informa que está adotando todas as medidas judiciais cabíveis e que confia no reconhecimento de seus direitos pela Justiça, lamentando a suspensão, mesmo que temporária, de um programa que contribui para melhorar a qualidade de vida do paulistano".

A empresa informou ainda "que sempre executou os serviços com respeito ao contrato, cumprindo com os investimentos necessários para a sua realização e uma tecnologia internacionalmente reconhecida".

Na mesma nota, a Controlar falou sobre os possíveis "prejuízos causados a todos os cidadãos paulistanos com a medida anunciada de forma unilateral pela prefeitura, com a suspensão de uma iniciativa pioneira e aprovada por 90% da população, de acordo com pesquisa Datafolha realizada em setembro de 2013".

"A empresa salienta que os processos administrativos que a prefeitura cita como justificativa para o rompimento do contrato são apenas pretextos, pois a decisão, segundo declarações do próprio prefeito, já estava tomada, antes mesmo da abertura dos referidos processos". 

"A empresa está à disposição da administração para contribuir com o aperfeiçoamento da execução do programa, hoje uma referência nacional e internacional", afirmou a Controlar, por meio de nota.

A empresa é investigada sobre suposta fraude na integralização de capital. O Ministério Público Estadual avaliou como ilegal a junção de capital da empresa portuguesa que ganhou a licitação da inspeção veicular, em 1996, com a concessionária CCR, a partir do início dos testes, em 2008.

Kassab

O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, que assinou o contrato com a Controlar, informou, por meio de nota, que  "Kassab reafirma sua total confiança nas manifestações técnicas da Procuradoria-Geral do município, lembrando que sempre se pautou por elas em todas as suas decisões relacionadas ao referido contrato".

Nova licitação

A suspensão da inspeção veicular deve durar até que seja concluído o processo de licitação para a escolha de uma nova empresa, num prazo estimado de seis meses. O edital deve ser lançado ainda este mês.

A prefeitura não revelou detalhes, mas adiantou que pretende adotar um novo modelo que prevê a contratação de quatro empresas para fazer o serviço de inspeção. Cada uma delas atenderá uma área diferente da cidade.

Inspeção veicular estadual

O fim da inspeção veicular foi uma promessa de campanha de Fernando Haddad, eleita como prioridade assim que venceu as eleições em outubro do ano passado.

Outra bandeira do atual prefeito é a adoção da inspeção veicular estadual, que está parado na Assembleia Legislativa desde 2011. Ele afirma que a cidade perde IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos veículos da capital que são licenciados em outras cidades.

No mês passado, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente determinou que o Estado de São Paulo implante e execute o programa de inspeção veicular em 124 municípios e, em todo o Estado, para a frota de veículos movidos a diesel. A sentença, assinada pelo juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka no último dia 20 de setembro, estabelece o prazo de um ano para a implantação da ação. (Com Estadão Conteúdo)