A CRITE-Açores, criada pelo Decreto Legislativo Regional nº3/2011/A, funciona na dependência da Secretaria Regional da Solidariedade Social com competência em matéria de Igualdade de Oportunidades e visa promover a igualdade e a não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, bem como a proteção da maternidade e da paternidade e a conciliação da atividade profissional com a vida familiar, e responder às consultas e comunicações promovidas por entidades públicas e privadas.