Em mais uma tentativa de contar com o dinheiro da previdência do estado, o governo do Paraná apresentou nesta quinta-feira (19) aos servidores públicos uma nova proposta de alteração no sistema da Paranaprevidência. O projeto prevê que os beneficiários com mais de 73 anos que atualmente recebem por meio do Fundo Financeiro, deficitário, passarão a receber o benefício por meio do Fundo de Previdência, que é superavitário.
Primeiro projeto foi retirado da pauta
- Kelli Kadanus
No primeiro projeto apresentado pelo governo do estado, mais tarde retirado da pauta de votação da Assembleia, o governador Beto Richa propunha mudanças na formação atual do fundo de previdência dos servidores estaduais. Responsável por pagar hoje R$ 497 milhões por mês a mais de 106 mil aposentados e pensionistas, a Paranaprevidência conta com três fundos. Dois deles – o Previdenciário e o Financeiro – seriam unificados, enquanto o Militar não sofreria alterações.
No modelo atual, o Fundo Previdenciário, espécie de poupança para pagar futuros aposentados, é superavitário e tem R$ 8 bilhões em caixa. Esse fundo paga apenas 14% dos inativos, aposentados após a criação da Paranaprevidência, no governo Jaime Lerner. Já o Fundo Financeiro paga a maior parte dos aposentados, e tem um furo mensal de R$ 250 milhões. Com a fusão, o Executivo poderia usar o dinheiro da “poupança” para todos os inativos, cobrindo o rombo. (KK)
De acordo com a secretária da Administração e Previdência, Dinorah Nogara, o projeto será enviado à Assembleia Legislativa no dia 31 de março e deverá ser votado em abril.
A proposta, porém, não agradou os servidores estaduais. A principal reclamação, segundo a coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná, Marley Fernandes, é o prazo curto para debater a proposta antes que o projeto seja enviado à Assembleia.
“Entendemos que esse prazo [para avaliação] é muito curto”, disse Marley. “Nós, no mínimo, precisamos de dois meses, de mais informações. Saber qual é a contrapartida do governo”, completou. Segundo Marley, as propostas do fórum não foram incluídas pelo governo na proposta.
Na opinião dos servidores, se os cerca de 33 mil aposentados com mais de 73 anos passarem a receber pelo Fundo Previdenciário e o governo não fizer nenhum aporte de dinheiro, a situação tende a se complicar. “Criaria problemas para os dois fundos. Hoje o Fundo Previdenciário está estável. O Fundo Financeiro é que tem problemas. Não pode transferir o problema para os dois fundos”, explica Marley.
Dinheiro em caixa
Para a secretária da Administração e Previdência, a mudança proposta para a Paranaprevidência vai trazer benefícios aos cofres públicos. “Teremos a condição de ter um alívio a curto prazo do Tesouro”, disse Dinorah. “Isso nos dará a condição de ter R$ 125 milhões todos os meses, valor que pode ser investido na economia do estado.”
Sobre a preocupação dos servidores com o pouco tempo de discussão da proposta, a secretária afirmou que o projeto vem sendo discutido há bastante tempo. “Os sindicatos estão em contato e discutindo esse processo há algum tempo”, disse Dinorah.
Idealizador da Paranaprevidência no governo Lerner, Renato Follador avalia a nova proposta como a “possível”. “O ideal é impossível. Então o governador buscou o possível nesse momento”, disse Follador. “Dentre as alternativas colocadas, essa é a melhor e adequada à situação financeira do estado”, avalia.
Reunião
O Fórum das Entidades Sindicais realiza próxima na quarta-feira (25), em Curitiba, reunião com os servidores públicos do estado para discutir a proposta do governo.
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