Num cenário de forte restrição fiscal, o Tesouro Nacional deverá fazer um aporte de R$ 12,764 bilhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para cobrir a transferência de mais de R$ 9 bilhões em despesas do abono salarial de 2015 para este ano e impedir o segundo déficit nominal consecutivo nas contas do fundo. Esse diagnóstico faz parte do Boletim de Informações Financeiras do FAT, referente ao 6º bimestre de 2015, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
No ano passado, o resultado nominal negativo (diferença entre receita total e obrigações) do FAT chegou a R$ 572,1 milhões, mesmo com a ajuda de R$ 7,4 bilhões em recursos públicos. A destinação de recursos do Tesouro no ano passado foi bem menor que a feita em 2014, que chegou a R$ 13,8 bilhões, devido à mudança no calendário de pagamento do abono salarial em 2015.
Para ter um alívio nas despesas, a equipe econômica conseguiu jogar para este ano os pagamentos que seriam feitos no segundo semestre de 2015. Agora, em 2016, além desse dispêndio de 2015, o FAT terá que bancar os benefícios deste ano, cuja a tendência é de crescimento devido ao cenário de recessão econômica que elevou a taxa de desemprego no país e reduziu a arrecadação.
Segundo o boletim do FAT, a despesa com pagamento de abono salarial e seguro-desemprego está projetada para R$ 55,621 bilhões em 2016. O número, mesmo sendo elevado, já está defasado em relação à previsão divulgada no relatório de receitas e despesas do 1º bimestre deste ano, que é de R$ 59,866 bilhões. Isso pode implicar na necessidade de mais recursos do Tesouro Nacional.
O boletim mostra ainda que, em 2016, a receita primária do FAT (contribuição PIS/Pasep) deve registrar um aumento de 5,71%, considerando a edição da Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 30%, a partir deste mês.
No ano passado, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pedindo não só a prorrogação da DRU até 2023 como o aumento da alíquota de 20% para 30% para ter maior flexibilidade na administração do orçamento público. O texto da PEC ainda precisa ser aprovado em dois turnos pela Câmara e também pelo Senado e exige o apoio de dois terços de cada Casa.
Sem uma definição sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a medida que, pelo menos no ano passado, era prioritária para o governo, não tem chances de ser aprovada no curtíssimo prazo. Enquanto a DRU não sobe para 30%, o FAT tem uma folga de receita, uma vez que a desvinculação maior reduziria a arrecadação de PIS/Pasep destinada ao fundo.
Pelo boletim do FAT, a receita total projetada do fundo deve ter um aumento de 13,5% em 2016. Porém, para que as contas fechem em equilíbrio, será necessário um aporte do Tesouro de R$ 12,6 bilhões. Quanto às despesas, a estimativa é de alta de 12,57%, especialmente daquelas relacionadas aos pagamentos de benefícios.
"Considerando a previsão de: redução das receitas da arrecadação da contribuição PIS/Pasep a partir de abril de 2016, em face da continuidade da incidência da DRU e do seu aumento percentual previsto de 20% para 30%; e baixos investimentos em ações de qualificação profissional e intermediação de mão de obra, imprescindíveis para a diminuição da taxa de crescimento do pagamento de benefícios; estima-se que, entre os exercícios de 2016 e 2018, as receitas do FAT não sejam suficientes para o equilíbrio das contas do Fundo, mantendo-se a necessidade de aportes de recursos do Tesouro Nacional para fazer frente às obrigações constitucionais do Fundo", destaca o Boletim de Informações Financeiras do FAT.
O documento chama atenção para o fato de que, apesar de o FAT necessitar de novos recursos para cumprir suas obrigações, devido aos repasses ao BNDES, previstos na constituição federal, está estimado crescimento anual no patrimônio financeiro do fundo, que passaria de R$ 258,998 bilhões em 2015 para R$ 280,830 bilhões em 2016, chegando a R$ 314,515 bilhões ao final de 2018.
