Empresa sem licença da Fifa não pode usar nem palavras ligadas à Copa 2014

A Fifa tem o poder de multar e processar empresas não-patrocinadoras da Copa do Mundo de futebol que utilizarem suas marcas registradas sem autorização, amparada por uma lei federal.

A entidade afirma que já processou empresas brasileiras por pirataria. 

"A Fifa já entrou com várias ações judiciais no Brasil, principalmente relacionadas à importação de produtos falsificados no mercado brasileiro", disse em nota ao UOL. 

Pela lei federal 12.663, de 2012, a empresa que utilizar os símbolos oficiais da Copa, a estampa do mascote Fuleco, e até as palavras Fifa, Copa do Mundo, Copa 2014 e Brasil 2014 poderá ter que pagar multas milionárias à Fifa ou mesmo responder pelo crime de propriedade intelectual, com pena de três meses a um ano de prisão.

Para evitar as sanções, empresas nacionais e internacionais optam por usar produtos que apenas remetem à Copa, explorando ícones do futebol, da cultura do país e o verde-amarelo, sem utilizar os símbolos e as palavras proibidas.

Multa pode chegar a US$ 300 milhões

Segundo o advogado especialista em direito desportivo Leonardo Andreotti, a Fifa solicita a criação dessa lei em todos os países onde acontecem as competições, como forma de garantir a exclusividade às marcas que gastaram milhões com o patrocínio.

“O patrocinador conta com uma proteção com força de lei capaz de criminalizar essas condutas mesmo que a empresa não use o nome, o mascote, mas que consiga levar o consumidor a entender que a empresa tem algum vínculo com o evento, o que é chamado de marketing de emboscada. Se comprovada a fraude, a empresa pode chegar a pagar US$ 300 milhões à Fifa, valor de um patrocínio”, diz Andreotti.

A Fifa não confirma esse valor.

O marketing de emboscada é um termo conhecido na publicidade por induzir no inconsciente do público uma suposta ligação a um evento ou pessoa, mesmo que isso não ocorra oficialmente, segundo Clarisse Setyon, coordenadora do Núcleo de Estudos e Negócios do Esporte da ESPM.

"Ao trazer a imagem de um jogador da seleção na publicidade, pode dar a impressão de que a marca está de alguma forma relacionada aos patrocinadores da seleção ou da Copa", diz.

Para evitar as fraudes, a Fifa monitora o comércio, órgãos de propriedade intelectual e as importações com apoio das autoridades alfandegárias. E, quando encontra algum indício de irregularidade, diz tentar primeiro comunicar a empresa antes de recorrer à Justiça. 

“A abordagem do Programa de Proteção às Marcas concentra-se na educação e na orientação e não em ações exageradamente repressivas envolvendo sanções e ameaças legais. (...) Em casos mais sérios, a Fifa poderá ser obrigada a recorrer a processos judiciais para interromper um ato de infração e exigir indenização pelos danos sofridos”, disse em nota.