Toque de recolher é suspenso em Fernandópolis, em SP

Antes proibidos, crianças e adolescentes agora podem voltar a circular em bares e lanchonetes longe dos pais e responsáveis em Fernandópolis (553 km de São Paulo).

O "toque de recolher", como ficou conhecida a portaria que impedia a circulação de menores nestes locais após as 23h, foi suspenso em fevereiro pelo mesmo juiz que instituiu a medida.

A portaria já era questionada em um recurso que chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo o juiz Evandro Pelarin, a suspensão é uma "questão de justiça".

"Várias portarias semelhantes em outras cidades estão sendo derrubadas. Não podemos continuar punindo os pais em cima de um fundamento que pode ser invalidado", afirma.

De acordo com Pelarin, ao menos 50 multas (de 3 a 20 salários mínimos) foram aplicadas a pais e responsáveis desde 2005, data da primeira portaria que limitava a circulação de jovens --já revogada. Outros 500 receberam advertências.

DIREITO DE IR E VIR

Adotada em mais de 60 cidades do país, a proibição à circulação de menores de 18 anos é questionada por educadores e defensores públicos, que alegam que a medida fere "o direito de ir e vir".

Para o promotor de Infância e Juventude Denys Henrique da Silva, um dos que questionam a medida em Fernandópolis, o juiz não pode limitar horários ou decidir sobre a presença de crianças e adolescentes em estabelecimentos comerciais.

"É como se ele comparasse uma pizzaria com qualquer boate. Está extrapolando o poder que a lei dá a ele", afirma Silva.

O juiz rebate. "Tínhamos menores que ficavam nas ruas até altas horas usando bebidas alcoólicas e substâncias pesadas. Se o direito de ir e vir é absoluto, temos que assistir isso passivamente?"

Além de Fernandópolis, o toque de recolher também é alvo de ações em outras cidades, como Ilha Solteira.

O coordenador do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública de SP, Diego Vale de Medeiros, justifica os questionamentos.

"Temos que investir em políticas públicas, e não em uma restrição", afirma.