Reforma política "não busca apagar passado, mas olhar para o futuro", dizem presidentes

Após uma reunião no Palácio do Planalto nesta quarta (15), o presidente da República, Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, afirmaram que “há amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de reforma do sistema político-eleitoral brasileiro”, mas que as mudanças não têm como objetivo “apagar o passado, mas olhar com resolução para o futuro”.

A declaração está em nota divulgada após a reunião, realizada no dia seguinte ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de 83 inquéritos contra políticos com foro privilegiado citados nas delações da Odebrecht feitas no âmbito da Operação Lava Jato. Não há prazo para o STF abrir ou não os inquéritos. 

Pelo menos cinco ministros do governo Temer estão na lista, segundo o jornal Folha de S.Paulo. São eles: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

Ainda segundo o jornal, integram a relação Eunício Oliveira, Rodrigo Maia, além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente Michel Temer não é alvo de pedido específico de inquérito. Dez governadores também seriam alvos.

A PGR incluiu os nomes dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) e dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci nos pedidos de investigação. Como eles não têm foro no STF, a expectativa é que seus casos sejam remetidos a instâncias inferiores. A maioria dos políticos nega as acusações.

“Há algum tempo, nós estamos na Justiça Eleitoral extremamente preocupados com todo esse mau desenvolvimento do sistema político-eleitoral e temos discutido a necessidade de reformas”, afirmou Gilmar Mendes, em entrevista a jornalistas após o encontro.

Debate no Congresso

Uma comissão na Câmara dos Deputados já discute a reforma política. Entre as mudanças que são analisadas, está a criação de uma nova fonte de financiamento para campanhas e também a possibilidade de anistia ao caixa dois. 

Líderes governistas e de oposição no Congresso articulam a apresentação de um projeto de lei com objetivo de blindar doações eleitorais –oficiais e por meio de caixa dois– e dificultar condenações na Lava Jato a partir de contribuições de campanha.

“Qualquer tema pode ser pautado, não tenho objeção a nenhum tema, contanto que ele seja feito com nome, sobrenome e endereço fixo”, disse o presidente da Câmara após o encontro. Perguntado sobre a "Lista de Janot", disse que o inquérito vai provar sua inocência. “Vai dar toda condição para que eu mostre que o que está citado não é verdadeiro", afirmou.

Já o presidente do TSE disse que o sistema de escolha dos candidatos e de financiamento das eleições está entre os pontos discutidos. "Não adianta nada criar sistema público de financiamento, com o sistema que hoje temos de lista aberta" afirmou Gilmar Mendes.

No sistema de lista aberta, hoje vigente, o eleitor escolhe o candidato em que vai votar para a Câmara dos Deputados. No sistema de lista fechada, o eleitor vota apenas no partido, e são as legendas que indicam a lista com a ordem de preferência dos candidatos, que serão eleitos à medida que alcançarem os votos necessários.

Leia a íntegra da nota:

Há amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de reforma do sistema político-eleitoral brasileiro. Essa realidade incita aos Poderes da República e a sociedade civil a se unirem para a efetivação das mudanças que levem a uma melhora expressiva na representação política nacional.

Alguns objetivos desses esforços devem ser desde já explicitados:

1. buscar a racionalização do sistema político;

2. redução dos custos das campanhas políticas;

3. fortalecimento institucional das legendas;

4. maior transparência e simplificação das regras eleitorais. 

Os debates nasceram por sugestão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. E cabe ao Congresso Nacional, democrática e livremente, examinar a oportunidade dessa discussão. Esse debate não busca apagar o passado, mas olhar com resolução para o futuro, construindo o sistema mais adequado aos tempos atuais e atendendo melhor aos desígnios de nossa democracia e às expectativas de nosso povo.

Michel Temer, Presidente da República

Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados

Eunício Oliveria, Presidente do Senado Federal

Gilmar Mendes, Presidente do TSE