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| Ônibus apreendido pela prefeitura no patio da secretária. (Fonte da imagem: Adamo Bazani) |
- Férias do judiciário de 2013: o atual prefeito de Mauá, Donisete Braga, também do PT, com base numa interpretação de um parecer do STJ – Superior Tribunal de Justiça, determina que a Leblon Transporte seja recolhida e exatamente no dia 29 de dezembro, entra em operação em todas as linhas da Leblon a Suzantur, com os mesmos funcionários da Viação Estrela de Mauá e alguns veículos que circularam pela companhia criada por Baltazar para disputar a licitação do lote 02 da cidade.
Praticamente as mesmas datas, personagens em comum e uma disputa judicial.
Coincidência?
Para grande parte da população de Mauá e para os funcionários e diretores da Leblon, NÃO! Segundo eles, trata-se de mais um esforço para a retirada da empresa que quebrou um monopólio que estava nas mãos de Baltazar José de Sousa por cerca de 30 anos.
Para a prefeitura, trata-se do cumprimento do parecer do STJ – Superior do Tribunal de Justiça e a retomada do controle do poder público sobre o setor de transportes, apesar de as fiscalizações sobre as empresas sempre terem ocorrido.
O fato é que momentaneamente a Leblon parou de operar na cidade de Mauá neste domingo, dia 29 de dezembro de 2013.
A empresa chegou a colocar os veículos nas ruas, mas logo no início das operações foi impedida de prestar serviços pela Secretaria de Mobilidade Urbana e pela GCM – Guarda Civil Municipal de Mauá.
Os dois órgãos subordinados à prefeitura fizeram um bloqueio nas proximidades da sede da SMU, na região do bairro Cerqueira Leite, em Mauá. Seis ônibus da Leblon foram recolhidos ao pátio da Secretaria: prefixo 2417 (convencional), prefixo 2202 (midi), prefixo 2204 (midi), prefixo 2205 (midi), prefixo 2009 (micro-ônibus) e prefixo 2807 (articulado).
Os passageiros foram obrigados a descer no local e pegar um ônibus da Suzantur. Alguns relataram que tiveram de pagar uma segunda tarifa.
INTERPRETAÇÕES:
A medida foi tomada pela prefeitura de Mauá, que mandou na sexta-feira e no sábado ofícios para a Leblon, usando um parecer do ministro do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer, de 23 de dezembro de 2013, que não conheceu pedido da administração municipal para derrubar o mandado de segurança concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que mantém o direito de a Leblon prestar serviços na cidade.
Mas o parecer do STJ tem duas interpretações diferentes:
Na visão da prefeitura de Mauá, o STJ diz que o caso é de competência do TJ-SP – Tribunal de Justiça de São Paulo. No pedido, a prefeitura citou determinação do presidente da corte paulista, Ivan Sartori, que cassou o mandado de segurança em 18 de novembro. O presidente do STJ, Félix Fischer, faz menção à decisão do magistrado de São Paulo.
Já a visão da Leblon, o parecer do STJ é favorável à empresa de ônibus ao não reconhecer o pedido da prefeitura e dizer que o caso é de responsabilidade do Tribunal de Justiça de São Paulo. Isso porque, em 13 de dezembro, o desembargador do TJ-SP, Evaristo dos Santos, restabeleceu o mandado de segurança que anula os efeitos do descredenciamento da Leblon e permite que a empresa opere em Mauá. Em 16 de dezembro, a prefeitura de Mauá entrou com uma reclamação na presidência do TJ-SP contestando a competência do desembargador Evaristo dos Santos sobre a decisão de manutenção do mandado de segurança. No dia 19 de dezembro, o próprio presidente Ivan Sartori reconheceu a competência do desembargador Evaristo dos Santos, mantendo o direito de a Leblon operar.
Assim, se o caso é de responsabilidade do TJ-SP, vale a decisão do tribunal que é justamente para a Leblon operar.
O pedido da prefeitura só foi encaminhado ao STJ no dia seguinte, dia 20 de dezembro. Mas o executivo municipal não mencionou ao ministro Félix Fischer a decisão mais recente de Ivan Sartori que reconheceu a determinação do colega para que a Leblon fosse mantida.
VIAÇÃO CIDADE DE MAUÁ TEVE DECISÃO CONTRÁRIA E NÃO FOI RETIRADA:
Outro fato controverso na atual situação dos transportes em Mauá é que outra empresa, também descredenciada pela Prefeitura, a Viação Cidade de Mauá, antiga Viação Barão de Mauá, pertencente ainda hoje a Baltazar José de Sousa, teve a liminar que garantia sua permanência derrubada em 16 de dezembro de 2013. No caso da Viação Cidade de Mauá, a liminar era da Justiça do Amazonas, que cuida de um processo de recuperação judicial da empresa de Baltazar, Soltur – Solimões Turismo e que envolve as demais empresas do grupo.
Apesar de ter conseguido derrubar a liminar que favorecia Baltazar José de Sousa em 16 de dezembro, a prefeitura de Mauá não teve a mesma pressa em retirar a empresa igual teve a agilidade para retirar a Leblon. Com um detalhe, a queda da liminar de Manaus é clara e não dá margem para mais de uma interpretação.
Na sexta-feira, dia 27 de dezembro, Prefeitura chegou a anunciar que a Suzantur, empresa contratada emergencialmente por Donisete Braga, assumiria 14 linhas da Viação Cidade de Mauá.
Mas o prefeito Donisete Braga e o secretário de mobilidade urbana, Paulo Eugênio Pereira, recuaram contra a Viação Cidade de Mauá e preferiram tirar a Leblon antes, mesmo com o fato de a decisão contra a VCM ter saído primeiro e não ser controversa.
NOMES E FATOS EM COMUM:
A prefeitura de Mauá alega, para ter descredenciado a Leblon e a Viação Cidade de Mauá, que ambas fizeram supostas consultas indevidas ao sistema de bilhetagem eletrônica da cidade.
A questão é polêmica também. As empresas de ônibus negam as consultas indevidas.
A sindicância realizada pela Prefeitura de Mauá não é unanimidade nem na própria prefeitura.
Em 27 de junho de 2013, a corregedora-geral do município, Thaís de Almeida Miana, assinou um parecer que confirmava os argumentos da Leblon Transporte de Passageiros. A empresa disse que não houve invasão em sistema de bilhetagem eletrônica. De acordo com a companhia de ônibus, a prefeitura treinou as empresas transportadoras da cidade e autorizou as consultas a dados que eram de direito das viações. A corregedora concordou com o argumento e diante disso recomendou a realização de uma nova sindicância, mais técnica, já que a atual é baseada mais em depoimentos do que em dados objetivos. Mas a recomendação da corregedora não foi seguida pelo prefeito de Mauá Donisete Braga, que estipulou uma série de sanções às empresas de ônibus, consideradas pesadas, já que havendo ou não consultas, a própria prefeitura admitiu que não houve manipulação de dados e valores.
Com base no número das supostas consultas, a Leblon foi multada em R$ 12,2 milhões e a Viação Cidade de Mauá em R$ 8,4 milhões. Ambas empresas foram consideradas inidôneas e descredenciadas do sistema de transportes.
O certo é que o mérito da sindicância é ainda alvo de julgamento. Mesmo assim, Donisete se apressou em contratar a Suzantur e não esperar o fim do processo.
Na versão do prefeito, não há perseguição contra empresa A ou B e que o objetivo é instaurar um novo modelo de transportes na cidade e melhorar a mobilidade urbana. Para Donisete Braga, este novo modelo de mobilidade vem pela troca de operadores.
Já uma parte da população acredita que a atitude de Donisete Braga é uma forma de contribuir para favorecer grupos empresariais ligados a Baltazar José de Sousa e retomar, mesmo que de maneira disfarçada, o monopólio dos transportes na cidade, que era alvo de reclamação por maus serviços.
O integrante do grupo de militância social da cidade “Política Sim, Patifaria Não”, Rafael Rodrigues, usando a tribuna da Câmara Municipal, em 3 de dezembro, trouxe documentos, que foram entregues aos vereadores e imprensa, que mostram nomes e fatos em comum entre Suzantur, Estrela de Mauá e Baltazar José de Sousa.
Em resumo, ele disse ter mostrado quem é quem. Seguem os pontos apresentados por Rafael, com base em documentos oficiais da Junta Comercial de São Paulo – Jucesp:
- SUZANTUR: Empresa pertencente a Ângelo Roque Garcia e a Claudinei Brogliato. A família, por José Garcia Netto (Netinho) é dona do Banco Caruana. Nunca teve experiência em transporte urbano e só prestava serviços de fretamento.
- BANCO CARUANA: Banco que financiou ônibus para empresários do ABC Paulista, em especial do Grupo dos Mineiros, que tinha como um dos integrantes Baltazar José de Sousa. O Banco Caruana também cedia um cartão de crédito aos funcionários das antigas empresas de ônibus de Baltazar em Mauá: Viação Barão de Mauá (hoje Viação Cidade de Mauá) e Viação Januária (que operava o lote 02 antes de a Leblon entrar).
- TRANS-MAUÁ: A empresa foi fundada por Baltazar José de Sousa para disputar a licitação dos transportes da cidade. A Januária com dívidas fiscais e trabalhistas não poderia participar. Ela disputou o lote 02 contra a Leblon. Hoje a Trans-Mauá é de José Garcia Netto, o mesmo dono do Banco Caruana S.A.
- VIAÇÃO ESTRELA DE MAUÁ: Empresa também criada por Baltazar José de Sousa para disputar contra a Leblon o lote 02. Até o ano passado, antes da interferência da prefeitura, a disputa judicial era entre a Leblon e a Estrela de Mauá. Hoje a Estrela de Mauá é de David Barioni Neto. O empresário foi executivo de Constantino de Oliveira na Gol Linhas Aéreas e depois passou pela TAM. Constantino de Oliveira, por sua vez, é considerado o líder do Grupo dos Mineiros, quando entrou nas operações de várias cidades do ABC Paulista a partir de 1983, assumindo ou entrando em sociedade em diversas companhias da região. Hoje, a grande maioria dos funcionários da Suzantur, inclusive os de diretoria e coordenação, é formada por trabalhadores que atuaram na Estrela de Mauá. Em entrevista ao Blog Ponto de Ônibus, por sua vez, David Barioni Neto, disse que não possui relação com Baltazar e que comprou as empresas porque aproveitou uma oportunidade de negócio pelo fato de na ocasião a Estrela de Mauá não ter passivos trabalhistas.
- BALTAZAR JOSÉ DE SOUSA: Empresário do ramo de transportes desde os anos de 1960. Ele entrou no ABC Paulista na época do Grupo dos Mineiros que tinha como líder Constantino de Oliveira e integrantes, além de Baltazar, Ronan Maria Pinto, que hoje é dono do jornal de circulação local “Diário do Grande ABC”, Renato Fernandes Soares e Mário Elísio Jacinto. Mário Elísio Jacinto é dono hoje da VBL – Viação Branca do Leste, em Imperatriz, no Maranhão, que hoje possui em sua frota ônibus que chegaram a operar no ABC Paulista pela Viação Estrela de Mauá.
Os vereadores prometeram investigar estas possíveis relações denunciadas pelo militante. Chegaram a fazer discursos no dia da declaração de Rafael Rodrigues, em 3 de dezembro. Mas de concreto, até agora nenhum procedimento foi instaurado.
A prefeitura nega manobra para retorno do monopólio.
“Nosso objetivo é realmente melhorar os transportes na cidade, oferecendo frota nova, melhores cumprimentos de horários e integrações” – disse Donisete Braga em entrevistas, inclusive ao Blog Ponto de Ônibus.
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| Ônibus da empresa emergencial Suzantur operando pelas linhas do lote 2. Os ônibus não são adequados para o padrão do município, além de todos já serem usados. (Fonte da imagem: Adamo Bazani) |
Os passageiros demonstram insatisfação com a retirada dos ônibus da Leblon e acharam arbitrária a atitude do prefeito Donisete Braga.
Pesquisa de satisfação realizada no meio do ano pela empresa especializada Tectrans mostra 94% de aprovação dos passageiros em relação aos serviços da Leblon.
A empresa também teve 100% da frota aprovada em diversas inspeções realizadas pela Prefeitura de Mauá e pelo programa Despoluir, de combate à poluição, realizado pela Confederação Nacional dos Transportes e Sest/Senat.
A Leblon foi a primeira empresa de transportes de Mauá a receber as certificações ISO 9001 (qualidade) e ISO 14001 (respeito ao meio ambiente). Quando começou a operar em 06 de novembro de 2010, a Leblon colocou 100 por cento de frota zero quilômetro e com acessibilidade para portadores de necessidades especiais. Treinamentos de funcionários quanto à dirigibilidade e relacionamento melhor com os passageiros são realizados constantemente pela empresa.
O próprio prefeito Donisete Braga, em diversas entrevistas, disse que a Leblon tinha qualidade no atendimento.
Hoje ele evita falar sobre a empresa. Foi travada uma guerra entre as partes.
Por outro lado, os poucos dias operados pela Suzantur foram alvos de muitas críticas por parte dos passageiros.
A começar pela frota. Grande parte dos ônibus veio da empresa Oak Tree, que faliu na Capital Paulista. São Paulo tem um sistema de corredores que necessitam de porta à esquerda. Em Mauá, estas portas ficam inutilizadas. Isso, além de tomar espaço no ônibus, representa risco para os passageiros. Do lado direito só há uma porta na frente e outra atrás, prejudicando as operações de embarque e desembarque.
Por causa da configuração das portas, a catraca é no meio, o que torna mais difícil a locomoção dentro dos ônibus para os padrões operacionais de Mauá. Quebras constantes dos ônibus e atrasos são queixas também contra a Suzantur.
Além dos ônibus da falida Oak Tree, a Suzantur usa modelos de 15 metros motor dianteiro da Viação Estrela de Mauá, midis usados do Rio de Janeiro e da Viação Piracicabana (pertencente a Constantino de Oliveira) e micros usados da empresa MobiBrasil, de Niege Chaves, que foi convidada para assumir o contrato emergencial, mesmo no prazo que a Leblon e a Viação Cidade de Mauá tinham para se defender administrativamente.
A MobiBrasil não aceitou na ocasião o convite de Donisete Braga.
A prefeitura de Mauá defende a Suzantur e disse em nota à imprensa que a idade média da frota e de 3 anos, mas não fala sobre os problemas de configuração dos ônibus. Donisete disse também que a situação é transitória. Mas em todo o tempo que ficou parada, a Suzantur sequer adaptou os ônibus que eram da falida Oak Tree.
O prefeito ainda declarou que quer realizar uma licitação em janeiro.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
SEGUE ABAIXO NOTA OFICIAL DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA LEBLON SOBRE A RETIRADA DOS ÔNIBUS:
“A Leblon Transporte de Passageiros vê com perplexidade e lamenta profundamente a postura da Prefeitura de Mauá, em flagrante atentado contra decisões judiciais vigentes e plenamente que garantem a prestação de serviços da Leblon na cidade.
A Prefeitura de Mauá, mais uma vez age de ma-fé e falta com a verdade. A decisão de 23 de dezembro de 2013, do Presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer, NÃO DEFERIU O PEDIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, que visava retirar a Leblon das operações do lote 2 do transporte da cidade.
O ministro-presidente deixou claro que a decisão cabe ao TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo.
E o Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo desembargador Evaristo dos Santos, restabeleceu o mandado de segurança que MANTÉM A LEBLON, em decisão de 13 de dezembro de 2013.
A Prefeitura de Mauá omite o fato de ter perdido uma medida que ofereceu no próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, no ultimo dia 16 de dezembro. dirigida ao Presidente dessa Corte. No dia 19 de dezembro, o Presidente do TJSP, Ivan Sartori, negou Reclamação da prefeitura de Mauá, afirmando ser legítima a decisão do Desembargador Evaristo dos Santos, que em 13 de dezembro de 2013 devolveu à Leblon o direito de operar.
Ao insistir em afastar a Leblon de suas operações e entregar os serviços a empresa Suzantur, em inequívoca ofensa a decisões judiciais, as autoridades do Município de Maua estão cometendo crime de desobediência, tipificado no art. 330 do Código penal brasileiro.
A empresa Leblon já deu conhecimento dos fatos a Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo para que assegurem o cumprimento da Lei das decisões judiciais que garantem a Leblon.
Quanto ao argumento da prefeitura de Mauá de que houve “invasões no sistema de bilhetagem eletrônica” da cidade, ele NÃO É VERDADEIRO.
A própria corregedora-geral do município, Thais de Almeida Miana, em parecer de 27 de junho de 2013 constatou que houve consultas AUTORIZADAS E TREINADAS pela própria prefeitura a dados que as empresas operadoras tinham direito.
Ela recomendou um novo processo de sindicância, mas a prefeitura de Mauá IGNOROU tal recomendação.
A Leblon tem a certeza de que a Justiça continuará sendo feita e que vai permanecer operando na cidade, já que conta com o apoio e a aprovação por parte da população.
Leblon Transporte de Passageiros”.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Daniel Santana
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