Brasília 26/08/2015 – Estão abertas as inscrições para o curso a distância "Introdução Crítica à Justiça de Transição na América Latina: o Direito Achado na Rua”. Serão disponibilizadas mil vagas gratuitas para estudantes de Ciências Jurídicas, Humanas e Sociais; estudiosos do regime ditatorial e do processo de democratização; servidores públicos; defensores de direitos humanos e outras pessoas com interesse em Justiça de Transição. O curso é fruto de uma parceria entre a Comissão de Anistia e a Universidade de Brasília (UnB).

Prazos – Com 120 horas-aula de duração, o curso começará em 28 de setembro e tem conclusão prevista para a primeira quinzena de janeiro. As inscrições estarão abertas até 14 de setembro e poderão ser feitas na página do Centro de Educação à Distância da (CEAD) na Internet.

A iniciativa de extensão universitária tem como objetivo disseminar sobre a Justiça de Transição na América Latina, sob a perspectiva teórica de "O Direito Achado na Rua", promovendo sempre o debate acerca da América Latina e dos direitos humanos.

Conteúdo – O conteúdo programático foi elaborado pelos professores José Carlos Moreira da Silva Filho, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e José Geraldo de Sousa Júnior, do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da UnB.

Com 14 módulos, o curso abordará – entre outros temas - as lutas populares por direitos e as (in)transições brasileiras no contexto latino-americano; os marcos teóricos da Justiça de Transição e os processos transicionais na América Latina; o direito à verdade, à memória e à reparação; e o direito à Justiça e a reforma das Instituições.

Produzido especificamente para a ocasião, o material didático inclui um livro com mais de 50 autores de renome nacional e internacional, que será lançado no decorrer do curso, e um documentário.

Inovação – Para o presidente da Comissão de Anistia, professor Paulo Abrão, o curso inova no campo de Educação em Direitos Humanos. “É a primeira vez que se oferece, em larga escala, conhecimento teórico e prático sobre memória, verdade e Justiça”, comemora. “Desta forma, o curso democratiza o conhecimento sobre a própria democratização.”

Já o professor José Geraldo enfatiza a importância de se atualizar a capacidade crítica de agentes públicos que atuam no campo. “Essa aliança entre uma universidade com forte presença acadêmica e política em direitos humanos e uma comissão que promove esses direitos é fundamental: se há uma lição a ser aprendida dos muitos totalitarismos e ditaduras do século passado, é a importância da Justiça de Transição para promover a democracia.”

Semana de Anistia – O evento representa apenas uma entre mais de 50 atividades em comemoração à Semana de Anistia de 2015. Realizada entre a segunda-feira (24) e o domingo (30) em todo o território brasileiro, a semana relembra os 36 anos da Lei de Anistia.

Incluindo eventos organizados tanto pela Comissão de Anistia quanto por órgãos, entidades e organizações parceiras, a programação completa do evento está disponível em um blog atualizado em tempo real.

Comissão – Criada em 2001 para reparar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão de Anistia é vinculada ao Ministério da Justiça e composta por 25 conselheiros, a maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários.

Até janeiro de 2015, a Comissão havia recebido mais de 74 mil pedidos de anistia, declarando mais de 43 mil pessoas anistiadas políticas, com ou sem reparação econômica.

 Serviço: Curso "Introdução Crítica à Justiça de Transição na América Latina: o Direito Achado na Rua”

• Inscrições: 25 de agosto a 14 de setembro de 2015 pelo enlace https://goo.gl/ns9XcS

• Período de realização do curso: 28/09/2015 a 24/01/2016

• Vagas:  Mil

• Público alvo: o curso está aberto a pessoas de todas as regiões e, inclusive, de outros países – Profissionais, estudantes, militantes e outras pessoas que atuam ou possuam interesse com o tema constituem o público-alvo.
• Carga horária: 120 horas/aula

• Material: Sempre gratuito, será oferecido on-line por plataforma virtual quando forem iniciadas as aulas, no dia 28 de setembro.

• Local: Como todas as atividades do curso de extensão serão realizadas por plataformas de educação a distância, não é necessário residir em Brasília.

• Investimento: Não há contrapartida financeira. O curso é gratuito, pois é fomentado com recursos do Governo Federal.

• Requisitos materiais de acesso: É necessário que a e o cursista tenha acesso à internet, pois todas as atividades serão realizadas on-line. 

Ministério da Justiça

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