BOLETIM BMJ COMÉRCIO EM FOCO
COMÉRCIO INTERNACIONAL
AGENDA OMC
Principais indicadores de interesse sobre a Austrália
Foto: Valter Campanato / Agência Senado
N° 10 - SETEMBRO 2016
Os destaques de agosto e setembro
O QUE ESPERAR DO NOVO GOVERNO Análise econômica e política sobre os desafios do governo de Michel Temer
CHINA Oportunidades de agronegócio na China
LOBBY Como anda a regulamentação da profissão no Brasil
ARÁBIA SAUDITA Oportunidades que vão além do petróleo
ÍNDICE
expediente
ÍN DI CE
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Opinião Impeachment: now what? Os dois lados da muralha Comércio em foco: Austrália O debate sobre o lobby no Brasil Saudi Arabia beyond petroleum: opportunities of investment for Brazil Agenda OMC
Um produto da Barral M Jorge Consultores Associados Diretoria Barral M Jorge
Colaboradores
Miguel Jorge Welber Barral
Ammar Abdelaziz Hassan Salih Ana Paula A. G. B. Silva Núcleo de Análise Política da BMJ Rodrigo Almeida Thiago Siqueira Masson
Editora Andrezza Fontoura Diagramação Caroline Castelani Jornalista Responsável Camilla Azeredo
• Boletim BMJ
EDITORIAL
editorial Andrezza Fontoura
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aro leitor,
O Boletim BMJ chega à sua décima edição com artigos abordando temas importantes a respeito do cenário político e econômico brasileiro. Rodrigo Almeida, Consultor Sênior da BMJ em Relações Governamentais, nos presenteia com seu artigo de opinião em que comenta sobre alguns entraves que diversos setores da economia brasileira enfrentam em decorrência de questões regulatórias. Após quase duas semanas da conclusão do impeachment, ainda há dúvidas de quais serão os próximos passos do novo presidente Michel Temer. Assim, o Núcleo de Análise Política da BMJ apresenta, como artigo de destaque, uma análise econômica e política sobre o que podemos esperar do governo para os próximos meses. Com a recente visita de Temer à China, compreender melhor as oportunidades que podem surgir entre os dois países é fundamental. Em “Os dois lados da Muralha”, Thiago Masson, Bacharel em Relações Internacionais e Mestre em Agronegócios, comenta sobre aspectos relacionados ao novo modelo de desenvolvimento da China e como a política do atual governo pode resultar em oportunidades ao agronegócio brasileiro.
Com iniciativas para regulamentar o lobby em discussão tanto no Executivo quanto Legislativo, Ana Paula Abritta traz uma interessante abordagem sobre o debate em torno da necessidade de regulamentação e quais os impactos na atividade profissional no Brasil. Também nesta edição, Ammar Hassan apresenta em “Saudi Arabia Beyond Petroleum: Opportunities of Investment for Brazil” reflexões sobre a Vision 2030, novo projeto econômico da Arábia Saudita que visa reduzir a alta dependência de petróleo, diversificando as receitas da economia do país, e aprofundar o desenvolvimento sustentável equilibrado. Por fim, para que você continue atento ao mercado internacional e às negociações em andamento, divulgamos dados comerciais relativos à Austrália e também os destaques dos meses de agosto e setembro na OMC em relação a negociações e disputas comerciais.
Boa leitura!
Andrezza Fontoura Consultora em Comércio Internacional
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OPINIÃO
OPINIÃO BMJ Por Rodrigo Almeida Consultor Sênior em Relações Governamentais
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os últimos dias fui instigado a escrever um texto sobre os entraves que a falta, ou a omissão, dos agentes públicos nas questões regulatórias causam aos empresários, bem como sobre a verdadeira parafernália de normas e regulamentos que confundem a vida de quem quer empreender no Brasil.
determinados setores da economia enfrentam e como, a partir de uma simples solução, investimentos de alguns bilhões de reais se destravariam.
Começo pelo setor de telecomunicações, mais precisamente pelo setor de telefonia celular e transmissão de dados. Esse setor, tão importante nos dias de hoje, em que já temos Quando se fala em entraves para mais celulares do que habitantes se empreender em nosso País, logo (258,1 milhões de celulares em vem a frase “falta de clareza em fevereiro de 2016), enfrenta um nosso marco regulatório” como grave problema de cobertura. Não um dos primeiros da fila, seguido é raro que muitas vezes o sinal sempre pela barafunda tributária, cai quando se está falando, ou trabalhista e de infraestrutura. transmitindo dados, em qualquer Mas vamos nos ater apenas às região do Brasil. Por que isso questões regulatórias. Para facilitar ocorre? Porque não temos torres o que enfrentamos no dia a dia, vou suficientes para a colocação dos exemplificar alguns obstáculos que equipamentos de retransmissão e
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• Boletim BMJ
das estações rádio base (ERB´s). Como exemplo, cito a cidade de São Paulo, que precisaria triplicar o número de torres para atingir o número de usuários de forma adequada. Os investimentos paralisados na atualidade montam R$ 4 bilhões, para o período de 2016/2019. Esse investimento só se tornará viável quando a legislação municipal der a devida segurança jurídica para o setor. Hoje, temos uma ótima Lei Federal das Antenas (Lei nº 13.116/15), porém, compete aos Municípios a sua devida adequação as suas Leis de Uso e Ocupação do Solo. Hoje, o município de São Paulo tem a grande maioria das suas 5.000 ERB´s não licenciáveis, entre outras coisas, porque estas ERB´s
OPINIÃO
Os investimentos paralisados na atualidade montam R$ 4 bilhões, para o período de 2016/2019. Esse investimento só se tornará viável quando a legislação municipal der a devida segurança jurídica para o setor.
foram instaladas muito antes da existência da lei. As operadoras de telefonia celular, bem como as empresas de torres possuem um passivo fiscal milionário, bem como o risco de serem multadas no valor de R$ 140 mil por mês, renováveis mensalmente. Ou seja, é impossível o investimento dos R$ 4 bilhões nesse cenário de incertezas. Para que isso ocorra, a Prefeitura de São Paulo precisa enviar uma Lei Específica à Câmara dos Vereadores adequando a Lei Federal à Lei Municipal. Ou seja, falta a tão falada vontade política para que isso ocorra.
Outro exemplo dessa barafunda regulatória pode-se aplicar à aprovação do primeiro mosquito transgênico aprovado por um órgão técnico e legalmente competente, como a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Essa tecnologia foi aprovada em 2014, e até hoje os órgãos relacionados à área de saúde do nosso País ainda não registraram o produto para que o mesmo possa ser comercializado. Senão vejamos, o Brasil enfrenta nos últimos anos um aumento significativo nos casos de dengue, chikungunya e zika, e nem isso serve para sensibilizar os órgãos Acabo de dar um exemplo de uma de saúde para que encaminhem questão restrita ao município de São o registro do produto. Sendo o Paulo, porém esse mesmo exemplo produto atestado como seguro para pode ser remetido para todos os o homem e para a liberação no municípios pelo Brasil afora. meio ambiente, não existe risco e
nem tampouco nada que impeça a sua liberação, haja vista que muitas liberações já foram efetuadas ao longo dos últimos anos, a título de pesquisa, com comprovada eficácia dessa tecnologia. O que impede esse registro? Mais uma vez, a tal falta da vontade política é a responsável por mais esse atraso. A empresa aguarda esse registro para ampliar os seus investimentos, bem como a população aguarda ansiosa pela chegada de mais uma ferramenta para o controle do mosquito aedes aegypti. Ninguém tem dúvidas sobre isso.
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CAPA
IMPEACHMENT: NOW WHAT? Barral M Jorge Policy Analysis Unit
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n August 31st, the Federal Senate held the last plenary sitting related to the impeachment process laid against Brazil’s suspended president – Dilma Rousseff. By 61 votes for and 20 against, senators deemed Rousseff guilty of the charges concerning crimes of responsibility and, therefore, ought to be ousted from the presidency.
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CAPA
DILMA ROUSSEFF
MICHEL TEMER
• Rousseff is ousted but did not lose her political rights. In a last-minute maneuver, senators sided with Rousseff demanded the separation of the voting related to the impeachment itself and the president’s loss of political rights. By 46 votes for, 36 against and 3 abstentions, Dilma has remained with her political rights.
• Temer’s swearing-in ceremony took place on the same day (31). He will preside over the country until 2018.
• She will answer for the accusations held within the Car Wash operation without special rights, since she is no longer President.
• As President, Temer can no longer be investigated by crimes committed before his term.
• Despite the positive review of Rousseff’s personal defense in the plenary, it is expected that she will become increasingly isolated from the Workers’ party.
• Representative Rodrigo Maia, speaker of the House, will be the acting president during Temer’s absence.
• After the ceremony, he traveled to China for his first official undertaking.
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IMPEACHMENT CAPA
POLITICS Now that the impeachment process has been concluded, Temer will have the full responsibility to present effective measures. A more incisive and less condescending government is expected. The political crisis that Brazil is going through can be divided into two different events: i) the deadlock between Executive and Legislative branches; and ii) the revealing of corruption schemes. Both have contributed to the deepening of the political instability. Temer has been able to improve the relationship between the Executive and the Congress. In order to guarantee a strong government coalition, the President has allowed lawmakers
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to participate in the decisionmaking process and has given important Ministries to Senators and Representatives. However, despite the improvement in relations, without an enemy in common and with 2018 presidential elections in sight, friction among parties will continue. The greatest government ally, PSDB, has already signaled its intention to demand the implementation of austerity measures without giving benefits to particular interests. The excessive number of parties at the Congress will continue to create problems when trying to agree on economic measures. We can expect a strong Legislative and a weak Executive for the following years.
With the local elections coming up, Congressmen will focus their attention on campaigns. The Senate shall continue to work as usual, but the House of Representatives will hold only two plenary voting sittings: on September 12th and 13th. On the other hand, there is the political instability resulting from the Car Wash Operation. With important plea deals under negotiation by the General Prosecutor’s Office, new evidence can affect top politicians and engender new changes in Temer’s cabinet. Most important, Odebrecht’s plea deal is expected to compromise almost half of the Congress.
CAPA
ECONOMY Proposals such as the stimulus for the private sector, the rationalization of bureaucratic procedures and the increase of legal security for investments and for the conception of enterprises will create a favorable environment for private investors.
In order to increase the confidence in the Brazilian market, government proposals must be approved by the Congress without significant modifications.
The president already announced that he will present, in September, the Social Security Reform and his concession program, which will affect the following sectors: oil and gas, infrastructure, energy, urban mobility and sanitation.
Hence, orthodox policies will suffer greater resistance, making the fiscal adjustment more difficult to be executed. If the government gives in to pressure from Legislature and changes the initial proposals, the uncertainty will increase, which will keep investors away and will depreciate the currency.
Nevertheless, although the market may react with euphoria in the short-term, a permanent improvement of the economy will only be achieved with a solid base of support for the approval of structural reforms.
The names appointed to the Brazilian Central Bank (Bacen) have pleased the market, as well as the new orientation of the bank. If the government succeeds in the approval of the economic measures and in creating a good
environment to attract investment, an interest rates reduction and capital market strengthening shall be possible.
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CAPA
MINISTERIAL REFORM Now that the impeachment has come to an end, Temer intends to shuffle his Cabinets. The changes aim to remove those that did not meet the expectations ahead of the ministries and to contemplate allies that have supported the acting government. Also, the changes will address the demands of the society, which was displeased with the lack of participation of minority groups in his cabinet.
first change has occurred. Fabio Osório has been replaced by Grace Maria Mendonça. Among the reasons for his dismissal, there is the fact that he never managed to establish himself in the position and has had difficulty to dialogue with STF ministers.
wants a name powerful enough to help the Finance Minister in his duty to bolster the country’s economy.
Ministry of Health: Minister Ricardo Barros has been making controversial statements about policies that should be Ministry of Tourism: Temer has implemented by the ministry. already been told about Renan Although it is not yet confirmed, a Calheiros’ intentions of appointing change in the Ministry is probable. a countryman of his – Max Beltrão (PMDB/AL) – to the ministry. Ministry of Industry, Development Ministry of Agrarian Reform After Henrique Alves’s resignation and Trade: Since his nomination (MDA): The restoration of the from office due to scandals related as minister, Marcos Pereira (PRB) Ministry will likely be supervised to the Car Wash operation, the has been at odds with José Serra by Paulinho da Força, National portfolio has been conducted by (PSDB/SP), Minister of Foreign President of the Solidarity party an interim minister – Alberto Affairs. Mr. Pereira was confirmed and who is currently in charge of Alves; in Temer’s team to travel to China, the secretariat of the sector. but cancelled his attendance at the Ministry of Planning: Jucá’s last minute. Attorney General’s Office (AGU): alternate shall be someone related As previously foreseen by BMJ, the to Henrique Meirelles. Temer
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CONCLUSIONS A government more marketfriendly and an improvement in relations with the Congress are expected. Nonetheless, the economy will take a while to recover. The government needs to approve the economic measure under discussion at the Legislative and guarantee the support of
Foto: José Cruz / Agência Senado
CAPA
lawmakers to draft bills yet to be presented. Local elections will affect the voting agenda of the Congress. The Car Wash Operation will continue to create instability to the government, especially due the plea deals under negotiation that may affect top politicians.
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CHINA
OS DOIS LADOS DA MURALHA Thiago Siqueira Masson
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s gastos das famílias serão o principal combustível da economia chinesa nos próximos cinco anos. Ao menos, esse é um dos recados que Pequim revela ao mundo com a publicação do 13º Plano Quinquenal (20162020) – que se trata do documento que serve como manual de voo da segunda maior economia do mundo. O novo modelo de desenvolvimento do Estado chinês pode resultar em mais negócios para países exportadores de bens agropecuários, como o Brasil. Na prática, esse modelo possivelmente incentivará a migração da
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população das pequenas vilas rurais do interior para os grandes centros urbanos do leste do país – principalmente para o eixo Pequim-Xangai.
alimentar a maior população do mundo: primeiro, porque vai reduzir a mão de obra disponível para produção de alimentos; e, segundo, porque vai aumentar o número de consumidores nas regiões urbanas.
Até aí, não há surpresa. O número de pessoas nas cidades supera o da população rural desde 2012, sendo Todavia, Pequim não planeja que se estima que, a cada ano, tornar o País mais mais de 25 milhões de chineses urbano, deixam o campo. O resultado desse movimento migratório tem impacto imediato duplo para o desafio de
CHINA
e sim aumentar a renda média das famílias. A expectativa do Estado chinês é que 350 milhões de chineses passem a integrar a desejada classe média até 2030 – que representa quase a metade de toda a população da Europa. Outra meta para os próximos anos é a retirada de 70 milhões de pessoas das estatísticas de pobreza. milhões de hectares para a agricultura como forma de manter a área agrícola sempre acima de Além disso, Pequim também 120 milhões de hectares. pretende aumentar a escala de
“O novo modelo de desenvolvimento do Estado chinês pode resultar em mais negócios para países exportadores de bens agropecuários, como o Brasil.”
produção dos agricultores. Para tanto, como o desafio é aumentar a produtividade das lavouras, o governo chinês apostará em novas tecnologias e no melhoramento da infraestrutura das zonas rurais. Até 2020, os chineses planejam destinar mais 55
Contudo, vale observar que o aumento da produção agrícola não será tarefa tão simples, pois Pequim enfrenta sérias limitações naturais. Segundo a própria agência estatal de notícias, cerca de 40% das terras aráveis do país estão degradadas e impróprias para a agricultura. Para se ter ideia do tamanho do problema, dos 9,6 milhões de quilômetros
quadrados de área que a China possui, 6,3 milhões de quilômetros quadrados de áreas agrícolas já são afetados pela poluição dos grandes centros industriais. A descontaminação do solo não é a única pedra no caminho, pois o tratamento inadequado de dejetos industriais também comprometeu rios e nascentes nas zonas rurais ao longo dos anos. O Ministério de Proteção Ambiental chinês prepara um conjunto de normas e de ações para despoluir os solos do país. A expectativa é que o Congresso Nacional do Povo – o parlamento nacional – aprove as propostas do
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CHINA
Executivo em 2017. Limpar o terreno para aumentar a produção agrícola pode não ser o maior desafio para os cofres da segunda maior economia do planeta. O problema, na verdade, será correr contra o tempo. Se analisado exclusivamente pela ótica do aumento de consumo de alimentos, o novo plano quinquenal pode soar como uma bela partitura da orquestra de Pequim aos países agroexportadores. Além da melhoria da renda das famílias, os chineses também tendem a preferir, nas prateleiras dos supermercados, as marcas importadas às nacionais. A percepção, para alguns segmentos, é que o alimento que vem de fora é mais seguro. 14 • Boletim BMJ
A política de subsídios, entretanto, pode desafinar essa ópera chinesa. Segundo estudo “Agricultural Policy Monitoring and Evaluation 2015” da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo chinês concede aos produtores rurais cerca de US$ 300 bilhões por ano. Esse valor já supera o total que os 28 países da União Europeia pagam aos agricultores do bloco.
tendência mundial.
Outro ponto que merece atenção é o aumento progressivo da ajuda chinesa nos últimos anos. No início da década de 1990, o auxílio era de apenas de US$ 5,1 bilhões. Atualmente, a ajuda governamental já banca 20% dos custos dos agricultores chineses. O aumento está na contramão da
O acesso ao mercado chinês é outro tema que deve constar da agenda dos países do Atlântico Sul nos próximos anos. Enquanto os países da Bacia do Pacífico largaram na frente pela conquista da nova classe média chinesa, a exemplo de Austrália e Nova Zelândia – grandes concorrentes
O que se espera é uma reforma no programa chinês de preços mínimos nos próximos anos. O mecanismo resultou em custos elevados com a administração dos estoques públicos. Vendê-los será outra dor de cabeça. Enquanto isso, os chamados pagamentos diretos aos agricultores podem ganhar espaço na política agrícola do país.
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do Brasil em produtos agropecuários -, nos próximos anos os países latino americanos devem priorizar o acesso ao mercado chinês.
China com perspectivas de tarifas zeradas.
O setor agropecuário australiano será o principal beneficiado pelo acordo com Pequim. Os chineses Note-se ainda que, como resposta deixarão de cobrar, por exemplo, o à Parceria Transpacífica (TPP), imposto de importação das carnes liderada por Washington, Pequim de caprinos e ovinos, produtos negocia a formação de uma grande lácteos, frutas, hortaliças, lã, sorgo, área de livre comércio com mais vinho, cevada e frutos do mar. 15 países da região – a Parceria Atualmente, as tarifas chinesas Regional Abrangente (RCEP, para carne bovina variam entre na sigla em inglês). É verdade 12% e 25% com perspectivas de que as negociações desse grande serem eliminadas em nove anos. bloco ainda estão longe de serem concluídas. Não obstante, saliente- Para piorar a situação pelos se que a China já tem acordo mares do Atlântico, os chineses comercial com as 10 nações que também adotam as chamadas compõem a Associação de Países escaladas tarifárias ao agronegócio do Sudeste da Ásia, a Asean. brasileiro – mecanismo protecionista que incentiva, por A política externa de Pequim meio de tarifas diferenciadas, a não apenas avança na Bacia do importação de matéria-prima para Pacífico pela via regional, mas, processamento e industrialização também, via acordos bilaterais. Os no próprio país. neozelandeses já assinaram acordo com a China, e durante o ano de Esse problema acontece, por 2015 o acordo de livre comércio exemplo, nas importações chinesas com a Austrália também começou de café do Brasil: a tarifa de a valer, refletindo em mais de 95% importação para o solúvel (30%) é dos produtos exportados para a o dobro da cobrada para o torrado
e moído (15%). A cadeia da soja é outro exemplo clássico em que se observa a escalada tarifária. De acordo com o Informativo Especial – China, estudo divulgado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em dezembro de 2015, os picos tarifários do governo chinês também prejudicam os negócios de 217 itens distribuídos em 22 cadeias agropecuárias no Brasil. Para exemplificar, cita-se o caso dos cereais, cuja média tarifária é de 59%, e do arroz e do trigo que chega a 65%. A nova classe média chinesa vai aquecer o comércio mundial de bens agropecuários nos próximos anos. Entretanto, o protecionismo de Pequim – principalmente para produtos com maior valor agregado – continuará impondo uma alta muralha para algumas cadeias agroalimentares no Brasil. Negociar preferências tarifárias é a única forma de atravessá-la.
Thiago Siqueira Masson Bacharel em Relações Internacionais e Mestre em Agronegócios Boletim BMJ • 15
COMÉRCIO EM FOCO
DADOS GERAIS (Dados do Banco Mundial)
População: 23,7 milhões PIB (2015): US$ 1,33 trilhão PIB per capita (2015): US$ 56.327 PIB por setor: Agricultura: 2,4% Indústria: 27,1% Serviços: 70,5% Taxa Média de Crescimento (20112015): 2,19% Taxa de Crescimento (2015): 2,26% Inflação (2015): 1,5% Projeção de Crescimento (2016): 3,1%
BALANÇA COMERCIAL (2015) (Dados do Comtrade)
Exportações: US$ 191,1 bilhões
DEFESA COMERCIAL (Dados da Australian Antidumping Commision)
COMÉRCIO AUSTR
Medidas Antidumping em vigor: 53 Outras medidas de defesa comercial em vigor: 8 Investigações de antidumping em andamento: 18 Outras medidas de defesa comercial em vigor: 8
Importações: US$ 200,7 bilhões Saldo: US$ - 9,6 bilhões Corrente: US$ 391,8 bilhões
OMC Data da acessão: 01/01/1995 Total de casos como demandante: 7 Total de casos como demandado: 15 Total de casos como 3ª parte: 97
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COMÉRCIO EM FOCO
ACORDOS REGIONAIS Acordos regionais que é signatário: 10 Acordos em negociação ou ainda sem vigência: 7 Principais acordos em vigor: Austrália – China, Austrália – Estados Unidos, Austrália – Japão e Austrália – Coreia do Sul. Principais acordos em negociação ou ainda sem vigência: TPP, RCEP, Austrália – União Europeia e Austrália – Conselho de Cooperação do Golfo.
O EM FOCO: RÁLIA
PRINCIPAIS PRODUTOS EXPORTADOS (2015): minério de ferro, carvão, gás natural liquefeito, ouro, óxido de alumínio, óleos de petróleo, trigo, carne bovina, cobre e alumínio.
INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO (Dados do UNCTAD)
Atração de IED (2015): US$ 22,2 bilhões Posição no Ranking de IED da UNCTAD: 18º
PRINCIPAIS PRODUTOS IMPORTADOS (2015): óleos de petróleo, motores a gasolina, medicamentos, motores a diesel, celulares, computadores, ouro, peças de ferro, peças para gasodutos e aparelhos médicos.
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LOBBY
O DEBATE SOBRE O LOBBY NO BRASIL Ana Paula Abritta Garcia Brandão Silva
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debate sobre a necessidade de regulamentação do lobby enquanto atividade profissional no Brasil se intensifica na medida em que operações investigativas, como a Lava Jato, ganham força. Um ponto fundamental dentro deste contexto é a forma como a atividade tem sido retratada pela mídia e seus efeitos sobre a opinião pública,
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resumidamente, há uma confusão entre lobby e corrupção. No Brasil, a tentativa de regulamentação surge com o Projeto de Lei nº 203, de 1989, do senador Marco Maciel, cujo texto direciona a atividade dentro do Congresso Nacional. Todavia, o projeto nunca chegou ao plenário da casa. O debate foi distorcido quando, em vez de
focar na atividade, passou para a forma com a qual a atividade deveria ser regulamentada dentro da instituição. Em consequência da falta de interesse tanto por parte dos parlamentares, quanto da própria sociedade civil, a desvirtuação do olhar sobre a atividade se tornou fator crítico no debate. Em 1995, a Comissão de
Foto: Ana Volpe / Agência Senado
LOBBY
Constituição e Justiça propôs que a atividade de lobista deveria ser regulamentada em resolução interna, e a partir de então, entre arquivamentos e novos projetos, o debate apenas se estende e formas de controle e fiscalização se tornam reféns da incapacidade do legislativo de construir um percurso que baseie o debate sobre o tema. Em síntese, pode-se afirmar com alguma segurança
que o legislativo não consegue construir uma agenda sobre a regulação por falta de consenso entre os tomadores de decisão. Isto fica claro diante do fato de que há um número relevante de projetos propostos em peregrinação pela casa. Como exemplo do ponto anterior, tem-se que 2007, o deputado Carlos Zaratini (PT/
SP), apresentou um projeto com a proposta de regular a atividade não apenas no Congresso, mas também nos órgãos do Executivo. Recentemente, em audiência pública sobre a temática, o Ministro da Transparência, Vigilância e Controle, Torquato Jardim, defendeu que a criação de um registro nacional dos profissionais - uma das medidas que tramitam no congresso
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Foto: Ana Volpe / Agência Senado
LOBBY
atualmente - seria algo incontrolável e que as novas medidas, se aprovadas, não se aplicariam a todas as esferas do governo, uma vez que o Judiciário, por exemplo, já dispõe de regras para o relacionamento com a iniciativa privada. A comparação com a experiência dos Estados Unidos da América (EUA), torna-se quase que inevitável quando destacamos a relação entre a regulação da atividade do lobby e os escândalos de corrupção. O caso de Jack Abramoff, talvez o de maior repercussão negativa do lobby nos Estados Unidos, trouxe à tona o debate naquele país quanto à necessidade de fiscalização e vigilância das atividades de influência política. Obviamente, devemos sempre lembrar do mote de que a experiência ao longo do tempo, colabora para o aperfeiçoamento das ferramentas de fiscalização e controle do governo, e da própria sociedade, quanto ao que é essencial ao bem comum.
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Ao mesmo tempo, nota-se que ainda iremos percorrer um longo caminho, visto que novos casos de tráfico de influência e corrupção são relatados com frequência em ambos países. Dentre as leis existentes, percebe-se que apenas um dos requisitos praticados nos EUA, ainda não são uma prática no Brasil: a prestação de contas. Nos EUA, a história confirma que esta prática diminuiu a transparência da atividade visto que lobistas deixaram de se registrar na profissão, como uma forma de manter os seus empregos e colocando a burocracia de lado. Embora tenha sido discutido no Congresso, a ideia de relatar para um tribunal superior de três em três meses, com contas e agendas de reuniões, já em teoria, soa naturalmente como algo inatingível. O principal receio, por exemplo, é de que o excesso de burocracia possa travar o ritmo das participações e inibir o direito de petição, o acesso à informação e a liberdade de associação, que são hoje garantidos pela Constituição de 1988. Para que
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“(...) devemos sempre lembrar do mote de que a experiência ao longo do tempo, colabora para o aperfeiçoamento das ferramentas de fiscalização e controle do governo, e da própria sociedade, quanto ao que é essencial ao bem comum.”
haja um ganho relevante para a sociedade, o primeiro passo para o entendimento imparcial do que funciona ou falha no escopo de atuação do lobista, ou que fuja do escopo da transparência e honestidade na profissão, seria a vigilância e fiscalização de acordo com regras já existentes. Hoje, não há representação mais eficiente no Brasil do que aquele construído pelo serviço público federal, sobremaneira, os servidores do judiciário e legislativo através das assessorias parlamentares de seus sindicatos e associações. Entre os diversos stakeholders, não há consenso sobre a regulação ser favorável ou não para a prática da profissão.
Novos nomes para a carreira surgiram e a atividade permanece no fluxo do relacionamento entre os governos e instituições privadas, associações e representantes do terceiro setor. A influência em políticas públicas – atividade governamental que causa efeito direto na vida dos cidadãos - começa nas próprias audiências públicas, que não deixam de ser ferramenta utilizada para esclarecimento e debate sobre toda e qualquer matéria que tramite dentro do Congresso Nacional e que deriva do próprio relacionamento entre as diferentes esferas do governo.
relacionamento em um ambiente democrático, em que se preza pela participação popular na defesa de seus interesses frente a intervenções propostas pelo governo. A essência do lobby, vem justamente desta base, que é imprescindível para qualquer tomada de decisão. Assim, a representação de um interesse legítimo, seja ela individual ou por grupos de pressão, garante a evolução e sobrevivência da sociedade.
A negociação, o diálogo e o debate são instrumentos naturais de
Ana Paula A. G. B. Silva Consultora em Relações Governamentais Boletim BMJ • 21
SAUDI ARABIA
SAUDI ARABIA BEYOND PETROLEUM: OPPORTUNITIES OF INVESTMENT FOR BRAZIL Ammar Abdelaziz Hassan Salih
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SAUDI ARABIA
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fter the death of late king Abdallah in January of 2015, his half-brother Prince Salman took over as king, marking a generational change in the leadership of the Kingdom of Saudi Arabia (KSA). The new king reshuffled the cabinet relinquishing all eleven government secretariats, which were remodeled as only two, the Council of Political and Security Affairs (CPSA) headed by his nephew, Crown Prince Mohammed bin Nayef, and the Council for Economic and
Development Affairs (CEDA) headed by the king’s powerful son, Mohammed bin Salman, who is also second in line to rule. Another major change was the naming of the first non-royal Minister of Foreign Affairs, Adel al-Jubeir, who succeeded Prince Saud al Faisal. Until the first quarter of 2014 the Saudi economy was one of the fastest growing in the G20 group, with a growth average of 5% (2011-2014) driven by the high crude oil prices at the time,
which resulted in huge revenues and surpluses in balance of payment. Throughout the years, oil has represented around 90% of the kingdom’s budget, but with the sharp fall in international oil prices in recent yearsm coupled with all these political and economic changes in the international scenario, economic reform became an urgent necessity. Saudi Arabia has one of the least diversified economies, when compared with other GCC neighbors such as the United Arab Emirates.
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SAUDI ARABIA
VISION 2030
ARAMCO & PIF
Earlier this year, the Deputy Crown Prince Mohammed bin Salman introduced the Vision 2030 comprehensive blueprint, an economic project aimed at reducing high dependence on oil by diversifying the country’s economy, revenue and to deepen balanced sustainable development. The plan seeks collecting revenue by raising fees and tariffs on public services, expanding the tax base. Also, among the key issues is reducing governmental spending by lowering subsidies, lessening excessive foreign purchases.
The major strategy of the Vision 2030 is the listing of an Initial Public Offering (IPO) of a small part of Saudi-Aramco, the world`s largest oil conglomerate, which current value is estimated by the Saudi government to be between USD 2 and 3 trillion. Aramco’s estimated value is roughly equal to the total market value of every other publicly traded oil and gas company in the world, as reported by S&P Global Market Intelligence. According to the Prince, the planned IPO shall not exceed 5% of the company, meaning as much as USD 150 billion will be listed on multiple international exchanges. The IPO would exceed Alibaba’s USD 25 billion offering in 2014, currently the biggest in history.
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Another major institution that will be part of this new economic direction is the Saudi Arabian Public Investment Fund (PIF). The PIF is a sovereign wealth fund responsible for investing on behalf of the Kingdom’s Government local or internationally. No official numbers are clear on the funds actual size, but it has a considerable and diverse amount of investments worldwide. During last year, PIF has bought USD 1 billion worth of assets in South Korean giant Posco E&C. The PIF will also invest USD 10 billion in Russia jointly with the Russian Direct Investment Fund. Just two months ago, it was announced that the PIF has injected USD 3.5 billion in US ride-share startup Uber Technologies Inc., acquiring
SAUDI ARABIA
OPPORTUNITIES FOR BRAZIL In a recent move in Brazil, the PIF through its agricultural arm, the Saudi Agricultural and Livestock Investment Co. (Salic), has invested BRL 746.5 million in Brazilian beef meat group, Minerva foods, acquiring almost 20% of the company’s capital. The second largest beef exporter Speaking on this mega blueprint, Deputy Crown Prince Mohammed and the largest exporter of live cattle in Brazil, Minerva is the bin Salman said that after largest cooled meat exporter to the Aramco’s IPOing, the company’s Middle East. ownership will be transferred to the Public Investments Fund An investment of this size (PIF). The fund may eventually definitely opens a wide door for control more than USD 2 billion other groups and companies in assets, becoming the world’s to benefit from this financial biggest sovereign wealth fund, which will need a vast portfolio of liquidity. The KSA is looking into diversifying income by projects to invest in. investing in a variety of sectors and countries. A large number approximately a stake of 5% in the company as part of the deal, which was the largest ever single investment in a start-up. Moreover, a managing director at the Saudi fund will take a seat on Uber’s board.
of the kingdom’s investments abroad today are concentrated in the northern Atlantic region; also, the Saudi Government increased investments in the food and agricultural sectors in the east African region, where funds were directed to infrastructure and betterment of production means. In the same manner, the Latin American region as a whole, and Brazil specifically, could vastly benefit from these funds directed to the crucial sector. Attraction of Saudi funds could also benefit other segments in Brazil, and not only the agroindustry. Engineering & Construction, ITC, startups are among the examples of companies that could attract such investments, a win-win for both parts.
Ammar Abdelaziz Hassan Salih Assistente em Relações Governamentais Boletim BMJ • 25
OMC
AGENDA OMC Acompanhe as atividades da Organização nos meses de agosto e setembro
DISPUTAS Em 12 de agosto, A OMC publicou o relatório do painel do caso “Russia — Tariff Treatment of Certain Agricultural and Manufacturing Products” (WT/DS/485) sobre a aplicação de impostos na importação de bens agrícolas e manufaturados.
Em 19 de agosto, A OMC publicou o relatório do painel do caso “Russian Federation – Measures on the Importation of Live Pigs, Pork and Other Pig Products from the European Union” (WT/DS/475) sobre a restrição de importação de suínos vivos e carne de porco e seus subprodutos.
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OUTROS ◆ Durante mesa redonda organizada pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), entre os dias 4 e 5 de agosto, sobre o papel da política comercial no crescimento do e-commerce e da economia digital, o Diretor Geral da OMC, Roberto Azevêdo, pediu que as companhias de tecnologia façam do e-commerce uma força a favor da inclusão econômica.
OMC
CALENDÁRIO 05/09 Comitê Informal de Agricultura
14/09 Comitê de Agricultura
16/09 Comitê de Orçamento, Finanças e Administração
21/09 Comitê sobre Regras de Origem
22/09 Órgão de Solução de Controvérsias
27 a 28/09 Fórum Público da OMC
28/09 Trade Policy Review – Rússia
Órgão de Solução de Controvérsias
13/09 Trade Policy Review – El Salvador
14 a 15/09 Trade Policy Review – El Salvador
16/09 Sessão de Informação sobre Regras de Origem
22/09 Comitê Informal sobre Barreiras Técnicas ao Comércio
26/09 Comitê sobre Acordos de Comércio Regionais
27 a 29/09 Trade Policy Review – Rússia
30/09 Boletim BMJ • 27
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