Câmara veta Cunha e Cia. no bolsa repatriação

Revoltados com manobra do presidente, deputados exigem votação nominal da 'Emenda Cunha'

A Câmara ofereceu a Eduardo Cunha na noite desta quarta-feira uma amostra do que pode lhe acontecer quando o pedido de cassação do seu mandato chegar ao plenário. Por 351 votos a 48, mais 5 abstenções, os deputados aprovaram uma emenda que proíbe políticos, funcionários públicos e seus parentes de aderirem ao 'bolsa repatriação', programa que permite a legalização do dinheiro mantido por brasileiros no exterior escondido da Receita Federal. (aqui, a íntegra da lista de votação)

Chama-se Bruno Covas (PSDB-SP) o autor da novidade. Batizada informalmente de 'Emenda Cunha', foi apresentada em plenário e empurrada na última hora para dentro do projeto do governo sobre repatriação. O texto da emenda anota que o programa de legalização das fortunas entesouradas no estrangeiro não estará disponível para "detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção e eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes consanguíneos e afins, até o segundo grau ou por adoção."

O artigo se encaixa como luva à situação do presidente da Câmara, que mantém na Suíça o equivalente a mais de R$ 9 milhões depositados em contas das quais é beneficiário, junto com a mulher e a filha. O dinheiro foi bloqueado por autoridades suíças. Mas Cunha guerreia para liberá-lo.

O placar elástico foi entendido como um recado para Cunha: a maioria dos seus pares não parece disposta a salvar-lhe a pele arriscando o próprio pescoço junto à opinião pública. Ficou claro que o comandante da Câmara terá dificuldades para sepultar o processo de cassação do seu mandato no Conselho de Ética.

Os adversários de Cunha já decidiram que recorrerão ao plenário da Câmara contra um eventual arquivamento. Basta que recolham as assinaturas de 51 dos 513 deputados para que o plenário seja obrigado a se manifestar. E a votação da noite passada deve ter provocado em Cunha uma síndrome do que está por vir. Avalia-se que, se for necessário promover um desarquivmaento do processo, haverá votos de sobra.

Cunha tentou manobrar contra o artigo que o privou da repatriação de dinheiro. Numa votação simbólica, em que a opinião da maioria é aferida visualmente pelo presidente da sessão, Cunha deu a emenda do tucano Bruno Covas por derrotada. Como os gestos do plenário indicavam o contrário, houve uma revolta ao pé da Mesa diretora.

Os oposicionistas vaiaram Cunha. Dedo em riste, esgoelaram-se gritando "não". O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), um dos mais exaltados, dirigiu uma indagação a Cunha: "Está querendo trazer de volta seu dinheiro na Suíça?" Apertado, Cunha declarou que não se deixaria constranger. "Para que não paire dúvidas sobre a pessoa do presidente, vamos votar novamente", disse.

Aberto o painel eletrônico, materializou-se a maioria acachapante. O placar de 351 a 48 fica ainda mais surpreendente se comparado ao resultado da votação do texto principal do projeto sobre repatriação. Depois de dois adiamentos, duas semanas de intensas negociaçõe$, a infataria do Planalto prevaleceu por 230 votos a 213 —uma diferença de magros 17 votos. Houve sete abstenções.